PORTARIA Nº 1.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Estabelece a transição do Colégio Agrícola Frederico Westphalen, vinculado à Universidade Federal de Santa Maria, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 4 e 5 do art. 5 da Lei n 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve: