convocação é a apresentação do Relatório detalhado das ações e serviços públicos de saúde executados e implementados no Município, no decorrer do primeiro quadrimestre do exercício do ano corrente. A presente convocação está fulcrada no art. 34, 36, § 5º da Lei Complementar Federal nº 141/2012.
Caraúbas/RN, em 27 de maio de 2014
FABRÍCIO DE OLIVEIRA TAVARES
