021/1.14.0024276-4 (CNJ 004XXXX-73.2014.8.21.0021) -V.L.A.Q. X K.R.P. E F.R.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG. 2. A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE FORMA LIMINAR ESTÁ CONDICIONADA A UM QUADRO PROBATÓRIO SÓLIDO, ESTREME DE DÚVIDAS, REVELANDO UMA SITUAÇÃO FÁTICA LÍMPIDA, COM CLARAALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR, PORQUANTO SE SUBORDINAA REVISÃO À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, COMO SE DEPREENDE DO ART. 1.699 DO CCB. OU SEJA, DEPENDE EFETIVAMENTE - DA COMPROVAÇÃO FÁTICA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL. NO CASO, NADA OBSTANTE A AUTORA ALEGUE NÃO MAIS SUPORTAR O ENCARGO ACORDADO O IRRISÓRIO VALOR DE R$ 170,00 PARA DUAS CRIANÇAS -, NADA DISSE SOBRE AS NECESSIDADES DAS MESMAS, RENDA DO REPRESENTANTE LEGAL, TAMPOUCO COMPROVOU AS DESPESAS MÉDICAS REFERIDAS NA INICIAL, APENAS APRESENTOU RECEITAS MÉDICAS PRESCRITAS POR PROFISSIONAIS CREDENCIADOS PELO SUS E MUNICÍPIO. AEMAIS DISSO, SABIDAMENTE A CIRCUNSTÂNCIA DE ESTAR A PARTE DESEMPREGADA NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE ESTEJA ELA AUSENTE DO MERCADO DE TRABALHO INFORMAL, CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVERÁ SER ADEQUADAMENTE COMPROVADA NA INSTRUÇÃO, PORQUANTO INVIÁVEL RETIRAR-SE O JÁ MINGUADO VALOR DOS ALIMENTOS, SEM A APRESENTAÇÃO DE PROVA CONSISTENTE A RESPEITO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE. DESTARTE, DADO O DESERTO PROBATÓRIO, O PEDIDO ANTECIPATÓRIO NÃO MERECE PROSPERAR, AO MENOS POR ORA, POIS HÁ NECESSIDADE DE SE VERIFICAR, COM SEGURANÇA, NÃO SOMENTE A EFETIVA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, MAS TAMBÉM A REAL NECESSIDADE DA ALIMENTADA, POIS A REDUÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PODERÁ ACARRETAR-LHE SÉRIOS PREJUÍZOS, AINDA MAIS QUANDO NÃO SE TEM CONHECIMENTO ACERCA DAS SUAS NECESSIDADES. ISSO POSTO, CONSIDERANDO AS RAZÕES EXPENDIDAS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 15H45MIN, CABENDO CADA PARTE TRAZER CONSIGO SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 8º, LEI 5.478/68), BEM COMO AOS GENITORES DO MENOR TRAZER COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO. CITE-SE. O PROCURADOR DA PARTE AUTORA DEVERÁ TRAZÊ-LA À SOLENIDADE, INDENPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
021/1.14.0024452-0 (CNJ 004XXXX-24.2014.8.21.0021) -A.M.M. X F.R.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
