Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 6 de Maio de 2013

“Dia do Combate ao Tabagismo da Criança e do Adolescente, a ser comemorado no dia 11 de outubro, anualmente”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES