Constitui e designa membros para a Comissão dos Trabalhos de Pregão Eletrônico e/ou Presencial, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO q necessidade de recompor a referida Comissão do Pregão Eletrônico e/ou Presencial, ara cumprir o satisfatório desenvolvimento das atividades a ela pertinentes;