PORTARIA N 48/DPCVM, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte 1/2, a FABRICIA ALVES DA SILVA, 15.0073.59, CPF XXX.454.967-XX, filha do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 85.9513.82 GILBERTO TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE 0978407, de acordo com o art. 215 c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observando a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com vigência a partir de 10 de novembro de 2014, data do falecimento do instituidor, até 11 de setembro de 2019, véspera da maioridade da beneficiária (Processo nº 14736/2014, da DPCvM).
