Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 17 de março de 2015, às 15h40min, ocasião em que, após a ouvida da vítima e testemunhas comuns à acusação e à defesa o réu será interrogado. Intimem-se a vítima, testemunhas e o réu para comparecimento. III) Certifique a serventia se já foram requisitadas todas as certidões de antecedentes, cobrando-se a vinda das faltantes. Int. Ciência ao M.P. - ADV: ANTONIO TADEU PATOTE (OAB 191585/SP)
Processo 000XXXX-73.2014.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - O.R. - Fl. 108: expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, intimando-se as partes acerca da expedição. Int. (Foi expedida carta precatória para a Comarca de Atibaia/SP, com a finalidade de inquirição da testemunha de acusação). - ADV: ANTONIO TADEU PATOTE (OAB 191585/SP)
Processo 001XXXX-41.2013.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - Vistos. I) A questão referente à justa causa para a ação penal já foi analisada pela decisão de fls. 130/132, não elidida pela resposta à acusação de fls. 171/173. Assim, ausentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397, CPP), e considerando-se que as demais questões suscitadas constituem o mérito da ação penal, ratifico o recebimento da denúncia. II) Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de fevereiro de 2015, às 13h30min, ocasião em que, após a ouvida da vítima e testemunhas o réu será interrogado. Intimem-se a vítima e o réu para comparecimento. Requisitem-se os policiais militares. III) Certifique a serventia se já foram requisitadas todas as certidões de antecedentes, cobrando-se a vinda das faltantes. Int. Ciência ao M.P. - ADV: WALDIR GOMES MAGALHAES (OAB 116764/SP)
