Página 4996 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Fevereiro de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

da presente demanda -, tendo sido redefinidos alguns parâmetros contratuais."

Tendo a Corte local concluído que ambas as ações versam sobre o mesmo contrato, decidir de modo contrário implicaria o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que é incabível no âmbito do recurso especial.

Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, a, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo.

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