Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 11 de Fevereiro de 2008

às atividades de armazenamento, controle, conservação e distribuição de medicamentos e insumos na S/CIN/CAL.

2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

3.FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Inciso II, artigo 23.