constituídos (dres. Samuel N. Damásio e Jorge G. Ferreira) em fls. 77. Intime-se os procuradores constituídos para que esclareçam qual deles prosseguirá no feito representando a executada ALIANÇA COM. INTERNACIONAL LTDA. No caso dos outorgados de fls. 133, esclareçam se representam a referida empresa ou o sócio KEN SATO. No silêncio, presume-se a que a validade dos poderes outorgados na última procuração refere-se à empresa ALIANÇA COM. INTERNACIONAL LTDA. -ADV: ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 220726/SP), MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA (OAB 118164/SP), SAMUEL NUNES DAMASIO (OAB 127374/SP), JORGE GONÇALVES FERREIRA (OAB 206802/SP)
Processo 093XXXX-08.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Modinvest Moda e Vestuario Lt e outros - Vistos. Item l - O outorgante do mandato de fls. __________ não consta no contrato social; Item 2 - Não foi apresentada procuração ou substabelecimento; Item 3 - A petição de fls. não está assinada; Item 4 - Não foi apresentado contrato social, Item 5 - O outorgante do substabelecimento de fls.______ não possui procuração nos autos. Item 6- O procurador que assinou digitalmente a petição não possui procuração nos autos. Decisão - intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. Item 7 - O (s) procurador (es) constituído (s) apresentou (aram) renúncia sem comprovante da notificação Decisão - intime-se o patrono renunciante a cumprir o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil, sob pena de ser considerada inoperante a renúncia; Item 8- A executada apresentou nova procuração sem substabelecimento ou renúncia do procurador (es) anteriormente constituído. Decisão - intime-se os procuradores constituídos para que esclareçam qual deles prosseguirá no feito representando o outorgante; no silêncio, presume-se a validade dos poderes outorgados na última procuração. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP)
Processo 094XXXX-70.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de São Paulo -Inds. J B Duarte S/A - Vistos. Não foi apresentado CONTRATO SOCIAL onde conste o nome do outorgante, juntamente com a petição de fls. 167 da execução fiscal. Intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. - ADV: MIRIAM SAETA FRANCISCHINI (OAB 108850/SP), MARIA INES MUZETTI BIAO FRARE (OAB 109593/SP)
