O TRIBUNAL A QUO DECIDIU PELO NÃO CABIMENTO DA OPOSIÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 923 DO CPC.
RECURSO DA UNIÃO PEDINDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À OPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABE OPOSIÇÃO COM ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO EM SEDE DE AÇÃO POSSESSÓRIA. PRECEDENTES.
A DISCUSSÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DA POSSE DE PARTICULARES EM TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL DEVE SER DEFINIDA PELA JUSTIÇA, INDEPENDENTE DE QUESTIONAMENTO ACERCA DO DOMÍNIO, OU DA POSSE COM BASE NO DOMÍNIO, ALEGADA PELO PODER PÚBLICO.
