CIDENTE DE QUALQUER NATUREZA (ART. 71, 2, DECRETO 3048/99)? 6. A PATOLOGIA EM QUESTAO O (A) INCAPACITA PARA O EXERCICIO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE LHE GARANTA SUBSISTENCIA? OU SEJA, PODE-SE
AFIRMAR QUE A INCAPACIDADE E TOTAL? 7. O (A) PERICIANDO (A) E IN SUSCEPTIVEL DE RECUPERAÇÃO OU REABILITACAO PARA O EXERCICIO DE OU TRA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA SUBSISTENCIA? OU SEJA, PODE-SE AFIR MAR QUE A INCAPACIDADE E DEFINITIVA? 8. CONSIDERANDO: INCAPACIDAD E TOTAL = INCAPACIDADE PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE LABORAL ; I NCAPACIDADE PARCIAL = INCAPACIDADE , AO MENOS , PARA A ATIVIDADE HABITUAL (STJ RESP 501.267 6 T , REL . MIN . HAMILTON CARVALHIDO
, DJ 28.06.04, TRF -2 AC 2002.02.01.028937-2 2 T , REL . PARA O ACORDAO SANDRA CHALU , DJ 27.6.08); INCAPACIDADE DEFINITIVA = SEM
