Página 5 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 17 de Junho de 2015

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO -INFÂNCIA E JUVENTUDE - APURAR EVENTUAL ÔNIBUS ESCOLAR QUE ESTÁ FAZENDO UM NOVO TRAJETO, ONDE AS CRIANÇAS PERMANECEM MUITO TEMPO DENTRO DO ÔNIBUS, E AS CRIANÇAS ESTÃO SENDO PREJUDICADAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO PRESTOU ESCLARECIMENTOS - HOUVE MUDANÇA NA FORMA DA LINHA QUE ATENDERÁ OS ALUNOS - OS ALUNOS TAMBÉM SERÃO ATENDIDOS EM TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA - TEMPO DE PERMANÊNCIA EM TRÂNSITO SERÁ MENOR - IRREGULARIDADE SANADA - PERDA DO OBJETO - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA. Comprovado nos autos, que os alunos passaram a ter atendimento escolar em tempo integral, houve uma diminuição do tempo de permanência no transporte escolar na zona rural. Desta forma, resta evidente a perda do objeto, impondo-se a homologação da promoção de arquivamento.

Deliberação: à unanimidade, homologação.

9. Procedimento Preparatório nº 39/2014

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