Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
RICARDO BOCALON , Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de junho de 2015, PROMULGA a presente Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015 a 2025, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE.
