Ministério da Infraestrutura
Agência Nacional de Transportes Terrestres
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 7 DE MAIO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 032, de 20 de abril de 2021, e no que consta do Processo nº 50510.038087/2017-62, delibera:
Art 1º Alterar o Termo de Autorização nº 004/07, de 19 de dezembro de 2007, para fins de modificação da Velocidade Máxima Autorizada - VMA de circulação de 20 km/h, para 25 km/h, respeitados os demais requisitos estabelecidos no ato autorizativo.
