Ato Declaratório Executivo n. 10 - 21/06/2021 ato publicado no DOU

Diário Oficial da União
há 3 anos

Ministério da Economia

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Declara renovado o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO 1, exercendo a atribuição contida no art. 5º, e observado o disposto no artigo 10, da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e com fundamento em pedido formalizado no processo administrativo nº 11XXX.720.0XX/2021-71, DECLARA:

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