Ministério da Economia
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
PORTARIA SETO/ME Nº 14.404, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso III, alínea a, do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, e
Considerando a publicação de crédito adicional, o que gera a necessidade de compatibilização entre os limites de movimentação e empenho estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 10.699, de 2021, e alterações posteriores, e a dotação atualizada (LOA + créditos), resolve:
