Ministério de Minas e Energia
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
RESOLUÇÃO ANP Nº 875, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Estabelece os critérios para fixação do preço de referência do gás natural produzido mensalmente em cada campo.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.204093/2022-10 e com base nas deliberações tomadas na 1.085ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de abril de 2022, resolve:
