COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PROCESSO: 00160181320118140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/10/2014 AUTORIDADE POLICIAL:DPC MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS VÍTIMA:V. S. F. N. DENUNCIADO:ANTONIO ASSUNCAO DO NASCIMENTO. Ato contínuo, o Representante do Ministério Público desistiu da oitiva das testemunhas ausentes Almirio Paz do Santo de França e Marilene Moura de França, requerendo a substituição destas pela oitiva da testemunha Catarina Moura de França (irmã da vítima), a qual reside na (...), o que foi deferido pelo MM. Juízo. Dando continuidade, a Defesa do acusado requer a intimação das testemunhas Paulo Renan França do Nascimento, Carla M. França do Nascimento e Messias França do Nascimento, no endereço informado acima pela vítima, o que foi deferido pelo MM. Juízo. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1 ¿ Consultando o Sistema Libra não foi possível identificar a distribuição da carta precatória encaminhada para a Comarca de Abaetetuba/PA, para oitiva do acusado, não havendo confirmação da sua intimação para o presente ato, razão pela qual, redesigno a presente audiência para o dia 03 de FEVEREIRO de 2015, às 10h:30min; 2 ¿ Oficie-se ao Juízo Deprecado para que intime o acusado da redesignação da audiência, bem como proceda o interrogatório do mesmo; 3 ¿ Expeça-se Mandado de intimação para as testemunhas Catarina Moura de França, Paulo Renan França do Nascimento, Carla M. França do Nascimento e Messias França do Nascimento, nos endereços acima informados; 3 ¿ Cientes os presentes. MM. Juiz OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, respondendo pela 2ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Data: 15/10/2014.
