Ministério do Trabalho e Previdência
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 8 DE JUNHO DE 2022
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1267 (SEI 25458939), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PEDRO II - PI, CNPJ 06.734.669/0001-93, Processo 19964.104678/2022-14, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois módulos rurais, no município de PEDRO II-PI, nos termo do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Pedro II, Estado do Piauí, nos termos do inciso I do art. 252 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1268 (SEI 25459825), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTRB - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BURITIRAMA - BAHIA, CNPJ 00.981.850/0001-18, Processo19964.104112/2022-92, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois (2) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Buritirama, Estado da Bahia, nos termos do inciso I do art. 252 da Portaria 671/2021.
