Ministério de Minas e Energia
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
PORTARIA ANP Nº 132, DE 8, DE JULHO DE 2022
Institui o Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias - CAPP.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto nas Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, considerando o que consta do Processo nº 48610.009293/2009-85 e com base na Resolução de Diretoria nº 360, de 7 de julho de 2022, resolve:
