Ministério do Desenvolvimento,
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MDIC Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística.
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 9º, § 1º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 14, § 1º, do Decreto nº 9.557, de 08 de novembro de 2018, resolve:
