Andamento do Processo Administrativo n. 10680.900447/2017-89 - 14/02/2024 do DOU

Ministério da Fazenda

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

4ª CÂMARA

2ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27 a 29/02/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

. Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
. 3	10510.001179/2010-04	4a8
. 12	10715.722912/2013-66	13 e 14
. 15	10909.721313/2013-58	16 a 24
. 36	10410.000037/2004-00	37 a 44
. 75	13558.901086/2017-91	76 a 98
. 113	13851.720906/2016-41	114 a 116
. 117	13851.901795/2014-18	118 a 124
. 125	13851.901866/2011-21	126 a 142
. 144	15504.725707/2018-66	145 e 146
. 150	10935.720860/2018-11	151 a 157

. 158	10935.728202/2018-60	159 a 165
. 168	10880.985210/2019-75	169 a 187
. 190	10950.727428/2018-55	191 a 198
. 199	10830.917574/2009-46	200 e 201
. 210	11080.730825/2018-63	211 a 223
. 227	10680.900587/2017-57	228 a 328

Relator (a): PEDRO SOUSA BISPO