Resolução n. 02/2018 - 01/02/2018 do TJSE

Presidência

ATOS ADMINISTRATIVOS

RESOLUÇÃO Nº 02/2018

Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o período de 2015 a 2020.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de dezembro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 399, XII, alínea b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e

considerando a edição da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial;

considerando os termos da Resolução nº 211, de 15 de Dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

considerando a edição da Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação;

considerando a edição da Resolução CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais;

considerando a edição da Resolução CNJ nº 198, de 16 de junho de 2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário;

considerando a Resolução nº 7, de 01 de abril de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que aprovou o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o período de 2015 a 2020;

considerando os resultados do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJSE, Resolução nº 15, de 29 de setembro de 2010 do TJSE para o período 2009-2014.

R E S O L V E

Art. 1º Fica aprovado o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (PETIC), descrito no Anexo Único desta Resolução, para o período de 2015 a 2020, em harmonia com os Macrodesafios do Poder Judiciário, em especial o que estabelece a "Melhoria da infraestrutura e governança de TIC".

Parágrafo único. Como desdobramento do PETIC, deverá ser elaborado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) com as ações a serem desenvolvidas para que as estratégias institucionais do órgão e nacionais do Judiciário sejam alcançadas.

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, entende-se por:

I - Comitê de Governança de TIC: comitê responsável pela formulação, acompanhamento e revisão da PETIC, seus indicadores e suas metas.

II - Macrodesafio de TIC: diretriz estratégica destinada a impulsionar a melhoria da infraestrutura e da governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Poder Judiciário;

III - Indicadores Nacionais: são aqueles estabelecidos pelo CNJ para acompanhamento e alcance das metas no sextênio 2015-2020;

IV- Indicadores locais: são aqueles estabelecidos pelo Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Sergipe para acompanhamento e alcance das metas no sextênio 2015-2020;

V - Indicadores do PETIC: são aqueles estabelecidos pelo Planejamento Estratégico de TIC do Poder Judiciário de Sergipe para acompanhamento e alcance das metas no sextênio 2015-2020;

Art 3º O Planejamento Estratégico de TIC do Poder Judiciário do Estado de Sergipe é sintetizada nos seguintes elementos:

I - Missão: Prover soluções tecnológicas efetivas que auxiliem o TJSE a exercer a sua função de forma célere.

II - Visão: Ser reconhecido pela excelência dos serviços e soluções de TIC do TJSE.

III - Atributos de Valor para Sociedade:

a) Modernidade;

b) Acessibilidade;

c) Transparência;

d) Integração;

e) Sustentabilidade;

f) Ética;

g) Compromisso;

h) Objetividade;

i) Eficiência;

j) Eficácia;

k) Responsabilidade Social e Ambiental.

IV - 10 (dez) macrodesafios distribuídos em 3 (três) perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Recursos.

a) Sociedade

Macrodesafio 1. Garantia dos direitos da cidadania através de soluções tecnológicas;

b) Processos Internos

Macrodesafio 2. Aprimoramento da comunicação com público externo e interno;

Macrodesafio 3. Aprimoramento da Gestão de Segurança da Informação;

Macrodesafio 4. Fortalecimento da Gestão de Contratos;

Macrodesafio 5. Fortalecimento da Gestão de Serviços de TIC;

Macrodesafio 6. Aprimoramento de Governança de TIC.

c) Recursos

Macrodesafio 7. Aprimoramento da Gestão do Orçamento.

Macrodesafio 8. Aprimoramento da Infraestrutura.

Macrodesafio 9. Aprimoramento de Sistemas.

Macrodesafio 10. Aprimoramento da Gestão de Pessoas.

Art. 4º O planejamento de TIC a que se refere esta Resolução orientará a elaboração dos planos de gestão de TIC do Tribunal de Justiça.

Art. 5º Os planos, as ações deles decorrentes e seus resultados serão monitorados e revistos periodicamente, com o fim de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais de TIC.

Parágrafo único. O acompanhamento a que se refere este artigo deverá ser feito pelo Comitê de Governança de TIC, a ser designado pela Presidência do Tribunal de Justiça, conforme previsão do parágrafo único do art. da Resolução nº 7/2015 do TJSE.

Art. 6º O Comitê de Governança de TIC é constituído por:

I- um desembargador escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

II - um juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça escolhido pelo Presidente do Tribunal;

III - um juiz corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça indicado pelo Corregedor-Geral;

IV - pelo Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE;

V- um servidor efetivo da Secretaria de Tecnologia da Informação indicado pelo Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE;

VI - um servidor efetivo da Secretaria de Finanças;

VII -um servidor efetivo da Secretaria de Planejamento e Administração;

§ 1º O Comitê de Governança de TIC é presidido pelo desembargador e, na sua falta, pelo juiz mais antigo.

§ 2º As deliberações do Comitê são tomadas por maioria, com voto de qualidade do presidente em caso de empate.

§ 3º Os membros do Comitê terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, e serão substituídos quando necessário no curso do mandato, respeitadas as indicações previstas neste artigo.

§ 4º O referido Comitê de Governança de TIC deverá se reunir neste Egrégio Tribunal de Justiça sempre que necessário, ficando responsável pelo estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, aprovação de planos de ações, bem como por orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional.

§ 5º Será indicado um servidor para secretariá-la, fazendo jus à gratificação estabelecida pela Resolução nº 07, de 01 de abril de 2015.

Art. 7º A Secretaria de Tecnologia da Informação deverá constituir Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (comitê GTIC) que ficará responsável, entre outros, pela elaboração de planos táticos e operacionais, análise das demandas, acompanhamento da execução de planos, estabelecimento de indicadores operacionais, e proposição de replanejamentos.

Parágrafo único. O Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá ser composto pelo Secretário e Diretores da Secretaria de Tecnologia da Informação, e os gestores dos macrodesafios elencados no art. 3º.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.