Presidência
O Excelentíssimo Senhor RICARDO FERREIRA NUNES, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE:
PORTARIA N° 0329/2019-GP. Belém, 22 de janeiro de 2019.
Considerando a estrita necessidade de serviço, ante a ausência de Magistrados para implemento da substituição durante o período de fruição de férias do Juiz de Fábio Penezi Póvoa, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua.
Considerando a imperiosa continuidade da prestação jurisdicional, atividade típica do Poder Judiciário e fundamento de caráter constitucional (art.93, inciso XII), que traduz a prevalência do interesse público.
