Presidência
PORTARIA N° 728/2019-GP. Belém, 07 de fevereiro de 2019.
Considerando a estrita necessidade de serviço, ante a ausência de Magistrados para implemento da substituição durante o período de fruição de férias do Juiz de Direito Arnaldo José Pedrosa Gomes, titular da Comarca de Chaves.
Considerando a imperiosa continuidade da prestação jurisdicional, atividade típica do Poder Judiciário e fundamento de caráter constitucional (art.93, inciso XII), que traduz a prevalência do interesse público.
