Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Diretoria Geral
Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência
Resoluções
RESOLUÇÃO N.º 728/2019
FIXA A DATA E APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CEARÁ.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 do Código Eleitoral, e o art. 20, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, bem como nos termos da Resolução TSE n.º 23.280/2010;