Recurso de Apelação Conhecido e Provido em Doutrina

Recurso especial conhecido e provido” (REsp n. 1.899.304/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 25/8/2021, DJe de 4/10/2021)... Recurso especial conhecido e provido” (REsp n. 1.875.164/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/11/2020, DJe de 19/11/2020)... Ou seja, o dano moral não é presumido, sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da exposição dessas informações.VI - Agravo conhecido e recurso especial …

VI – Agravo conhecido e recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido... Cível, j. 22/08/2023, Apelação Cív. 1.0000.23.003085-0/001, Rel. Des Habib Felippe Jabour, 18ª C.Civel, j. 02/05/2023; Agravo de Inst.-Cv 1.0000.22.207021-1/001, Rel... revelar algo, mais do que meramente uma preferência ou capricho, define propriamente o que é um indivíduo - quais suas fronteiras com os demais, qual seu grau de interação e comunicação com seus conhecidos

Recurso provido em parte, vencidos parcialmente o Relator e o 1º Vogal. (sem destaque no original)... Apelação Cível 1.0000.23.168606-4/001, Relator Des. Cavalcante Motta, 10ª Câmara Cível. Rejeitaram preliminar de ausência de dialeticidade e, no mérito, deram provimento ao recurso... A apelação que expõe os motivos pelos quais a parte entende haver desacerto na sentença e busca reformá-la, possibilitando o exame do recurso e a defesa da parte contrária, atende o requisito da dialeticidade

São elas as decisões proferidas em recurso extraordinário – seja julgado no regime da repercussão geral ou repetitivo –, ou em recurso especial repetitivo – embora o STJ tenha manifestado entendimento... Permite a seleção de recursos representativos da controvérsia constitucional, para que, em sendo solucionada a questão, os efeitos do pronunciamento do STF projetem-se sobre todos os recursos e processos... Dispensa-se, também, a remessa necessária, quando a sentença estiver de acordo com …

A possibilidade de que haja modulação dos efeitos dos atos do Judiciário está no sistema . 32 - 33 Podem (e sempre puderam, a nosso ver) ser modulados efeitos de decisões do STJ. 34 É conhecido o julgamento... O mesmo se diga quanto a decisões oriundas de recursos repetitivos ou de IRDR... de repercussão geral, ao regime dos recursos extraordinários repetitivos, de tal modo que atualmente caiu em desuso, no Supremo Tribunal Federal, a afetação de recursos ao rito dos repetitivos

É conhecido o dito popular no sentido de que nós não devemos ser tratados como cachorros, que só sabem que é proibido roubar o bife da pia quando o bastão lhes atinge o focinho. 11 Então, temos a ousadia... um ambiente decisional rígido, em que, de rigor, as alterações de regras deveriam operar-se por meio da atuação do Legislativo , não do Judiciário, a modulação, de regra, seria necessária. 43 Ficou conhecido... Houve recursos pleiteando que os efeitos normativos da decisão não atingissem …

Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido ( RE 94966 , Relator (a): Min... Recurso especial conhecido e parcialmente provido. ( REsp 1738737/RS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 08/10/2019, DJe 11/10/2019)... não conhecido de modo integral ou desprovido monocraticamente, ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios, desde a origem no feito em que interposto o recurso”

Recurso especial conhecido e provido, para declarar a possibilidade de imposição de multa diária à Fazenda Pública... Recurso especial provido... Curitiba: Juruá, 2001, p. 125. .Apelação e Reexame Necessário nº 70066792110, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, julgado em 16/12/2015). .CUNHA, Leonardo

No julgamento do Recurso de Apelação nº 5003123-73.2017.4.04.000, pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Desembargador-Relator Luís Alberto D´Azevedo Aurvalle manteve a decisão de primeiro... Sobre este ponto, destaca-se que há recurso especial representativo de controvérsia afetado aguardando julgamento: PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL... legais quando decorrem de uma relação familiar (seja de casamento, união …

A Corte de Apelação diminuiu a indenização dos autores, sob o argumento de que, ao obter garantia a um custo excessivamente alto, eles agiram irrazoavelmente... O pedido dos demandantes de pagamento do preço acordado no contrato foi julgado procedente em sede de recurso pela Câmara dos Lordes... Ilustrativamente, Reifegerste apresenta duas consequências econômicas negativas da ressarcibilidade de danos evitáveis: os recursos utilizados para indenizar o lesado são, ao menos em parte, “perdidos

não é conhecido... este recurso, é limitada. 11 Algo similar sucede com os embargos de declaração. 12 Note-se, porém, que, conhecido o fundamento do recurso de fundamentação vinculada, pode-se, ao examinar o mérito recursal... Ribeiro Dantas, 5.ª T., j. 23.04.2019). .Evidentemente, é necessário, para tanto, que o recurso tenha sido conhecido (isto é, admitido) (STJ, REsp 1.508.929/RN , Rel. Min

será ou não conhecido... de apelação corresponderia a uma “cláusula adicional de cabimento” do referido recurso... O parâmetro a ser observado pelo relator, seja para dar, seja para negar provimento ao recurso, é o mesmo. 54 (...) 7. APELAÇÃO 7.1

é acolhido , hipótese em que o recurso extraordinário fica prejudicado; 41 (b) o recurso especial, sendo prejudicial ao recurso extraordinário, é rejeitado, isso é, não é conhecido ou não é provido... De acordo com o que tem decidido este Tribunal, opostos embargos de declaração, considera-se preenchido o requisito, ainda que os embargos não sejam conhecidos ou não sejam providos... for provido para se decretar a nulidade da decisão recorrida

conhecido em parte e, nesta, não provido. (...)... preço vil não configurado – precedentes da corte superior – recurso desprovido... TJMS, Apelação Cível 0807704-60.2020.8.12.0021, Três Lagoas, 2ª Câmara Cível, rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j. 31.10.2022. Destaques nossos

Por conseguinte, faz-se necessário que seja conhecido e provido o AgInt objeto desta consulta, para que, então, examinando o REsp interposto, sejam devidamente corrigidas as deficiência de motivação nos... É de rigor, então, que seja conhecido e provido o AgInt objeto desta consulta, para que, então, examinando o REsp interposto, sejam devidamente corrigidas as deficiência de motivação nos provimentos recorridos... Inteligência do art. 225 , caput e § 3º , da Lei n. 6.015 /1973 . 3 – Recurso …

Recurso provido. 1... Agravo interno não provido. 1... Agravo interno provido para conhecer dos agravos e negar provimento aos recursos especiais do réu e da seguradora denunciada. 29 3.2.3

Agravo e recurso extraordinário providos. 4... Sob esses fundamentos o agravo foi conhecido e o recurso extraordinário provido no sentido de os autos retornarem à primeira instância para o devido processamento e julgamento da ação popular... O recurso extraordinário não foi admitido na origem, tendo o autor interposto agravo, o qual foi julgado junto ao mérito do recurso interposto

Recurso em habeas corpus provido, para absolver o recorrente, ante o reconhecimento da nulidade do reconhecimento pessoal realizado e a ausência de provas independentes de autoria.”... Improvido o Recurso em Sentido Estrito (RSE) no TJSP por maioria e, depois, os embargos infringentes, por 3 votos a 2, a via do Recurso Especial revelou-se infrutífera por motivos de natureza formal... Não há ofensa ao quanto assentado por esta Corte, quando da apreciação de agravo em recurso especial e em recurs…

podendo o recurso ser substituído por pedido originário... 8 Habeas corpus como sucedâneo recursal ou impetrado concomitantemente a algum recurso... vê obrigado a dirigir-se diretamente a esta com um habeas substitutivo do recurso

Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para permitir que a acusada aguarde o julgamento do respectivo recurso de apelação em liberdade... Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido, a fim de anular o v. acórdão exarado nos embargos de declaração e, em consequência, determinar que novo julgamento seja proferido após regular intimação... Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Estadual em face de acórdão de julgamento de recurso de apelação. Efeitos …

Agravo não provido. 1... reflexos secundários da sentença penal condenatória irrecorrível se espraiam sobre o campo da reparação e da indenização civil ambiental a ser instrumentalizada e efetivada por meio do instrumento conhecido... Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Agravo em recurso especial. Lesão corporal. Art. 129 , § 9.º , do CP . Violência doméstica contra a mulher

Recurso não conhecido na questão da liminar e não provido no que se refere à competência. (Metrô vs... Recurso parcialmente conhecido e, neste ponto, desprovido. .Revista de Direito Ambiental, n. 24, p. 351... Recurso não conhecido, determinando-se a remessa dos autos ao TRF da 3ª Região. (Izes Aras Dal Pórto e outro vs

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... RECURSO PROVIDO. I... Recurso especial conhecido e parcialmente provido para restabelecer a sentença condenatória em relação à empresa Dirceu Demartini ME (Superior Tribunal de Justiça, REsp. 989.089/SC, 5ª Turma, Relator Min

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” ( REsp n.º 513.912/MG , Segunda Turma, Rel. Min... Recurso de BERMATEX COM IMP TÊXTIL LTDA. conhecido, em parte, e, na parte conhecida, provido, em parte. Recurso de MÁRIO CESINO DE MEDEIROS desprovido... Recurso especial conhecido em parte e provido. ( REsp 1144607/MG , Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/04/2010, DJe 29/04/2010) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL

Recurso especial provido. IRPJ e CSSL. Lucro auferido por empresas controladas ou coligadas no exterior. Art. 74 da MedProv 2.158-35/2001. Apelação em mandado de segurança denegado... Agravo retido não conhecido. Apelação desprovida. (…) Tributário. Imposto de renda da pessoa jurídica – IRPJ e contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL... Recurso especial conhecido em parte e improvido. Tributário. IRPJ e CSLL. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do …

restrição quanto aos meios de prova cabíveis, e viabilidade de deflagração do duplo grau de jurisdição tanto em face da liminar de indisponibilidade, via agravo de instrumento, como da sentença, via apelação... recolhimento do crédito fiscal: [...] b) põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros; VI – possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido... Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e …