Materiais Necessários em Doutrina

Viu-se também que, no polo ativo, a unitariedade da situação jurídico-material (que implica unitariedade do litisconsórcio) nem por isso torna o litisconsórcio necessário – sob pena de violação à garantia... O terceiro princípio, não menos importante, concerne à própria instrumentalidade do direito processual em face do direito material: em determinados casos, se a relação jurídica material objeto da lide... era necessário

Essas seriam as hipóteses de “pura ação”, em que a parte tem razão, tem direito à sentença favorável, mas não há necessário vínculo com o direito material: ação declaratória (positiva e negativa); decisão... Além disso, o seu art. 17 estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”... de exercício do direito material; o “direito material em pé de guerra”; o “direito material inflamado” (Savigny)

Essas são as normas materiais... Existem ônus no direito material... Mas é necessário tornar um pouco mais preciso o enquadramento das normas processuais no ordenamento jurídico como um todo, para daí extrair suas peculiaridades

Com efeito, para propor uma demanda em juízo, é necessário ter interesse, sendo o elemento material do direito de ação e que consiste no interesse de obter o provimento demandado... De fato, para que se possa utilizar do processo como instrumento de concretização do direito material violado, faz-se necessário utilizar a ação, judicializando-se o conflito, observando regras necessárias... a titularidade do direito material pretendido

Não pensamos assim, mas, antes de demonstrar essas razões, é necessário investigar as razões pelas quais alguns classificam a coisa julgada em material e formal para, então, depois, de forma evidente... Coisa julgada material x formal 2.2.1. Coisa julgada material: a verdadeira res iudicata 3. Limites da coisa julgada 3.1. Introdução 3.2. Limites subjetivos 3.3. Limites objetivos 3.4... Coisa julgada material x formal De fato, a divisão da coisa julgada em formal e material é comumente …

Para isso, necessário, portanto, que o recurso tenha sido conhecido 16 . 1.2.2... Todavia, se a invalidade se der em sede de direito material, não há de se falar em vício e consequente invalidade no processo... Assim, caso haja uma invalidade de direito material, não se nulifica o processo, nulifica-se o negócio. Para isso se tem a reforma e não a nulidade da decisão e do processo

de funeral, hospital e todos os gastos necessários para recompor a situação anterior ao homicídio... Dano material e dano moral; II. Dano direto e indireto (par ricochet); III. Dano processual. I. Dano material e dano moral... O valor da indenização por danos materiais e morais é fixado judicialmente, embora os danos materiais possam estar preestabelecidos por cláusula penal

necessário para a regularização e encerramento da sua personalidade jurídica... de funeral, hospital e todos os gastos necessários para recompor a situação anterior ao homicídio... Danos materiais e morais; II. Dano material: dano emergente e lucro cessante; III. Perda de uma chance. Mensuração e confusão com danos materiais; IV. Indenização por danos morais; V

A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem... Não há litisconsórcio passivo necessário, pois não há obrigação – nem legal, nem por força da relação jurídica (unitária) – da vítima lesada em litigar contra o responsável e o incapaz... V. arts. 3º e 4º , CC ; arts. 9º , I , e 98 , CPC/1973 ; arts. 72 , I e 50 , CPC/2015 . • Jornadas CJF, Enunciado 39: A impossibilidade de privação do necessário …

necessário para a regularização e encerramento da sua personalidade jurídica... de funeral, hospital e todos os gastos necessários para recompor a situação anterior ao homicídio... Danos materiais e morais; II. Dano material: dano emergente e lucro cessante; III. Perda de uma chance. Mensuração e confusão com danos materiais; IV. Indenização por danos morais; V

A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem... Não há litisconsórcio passivo necessário, pois não há obrigação – nem legal, nem por força da relação jurídica (unitária) – da vítima lesada em litigar contra o responsável e o incapaz... V. arts. 3º e 4º , CC ; arts. 9º , I , e 98 , CPC/1973 ; arts. 72 , I e 50 , CPC/2015 . • Jornadas CJF, Enunciado 39: A impossibilidade de privação do necessário …

de funeral, hospital e todos os gastos necessários para recompor a situação anterior ao homicídio... Dano material e dano moral; II. Dano direto e indireto (par ricochet); III. Dano processual. I. Dano material e dano moral... O valor da indenização por danos materiais e morais é fixado judicialmente, embora os danos materiais possam estar preestabelecidos por cláusula penal

Dedução de material – Posicionamento histórico e ultrapassado do STJ 2. Dedução de material – Posicionamento atual do STJ 3... Base de cálculo do ISS construção civil – Material produzido pelo prestador e material adquirido de terceiros – Qual deles deduzir? 5. Dedução de subempreitadas – Possibilidade 6... Dedução de materiais aplicados na obra – Comprovação – Obrigação do prestador 4

Aplicação de Materiais de Isolamento e Acústico 13. Expedição de habite-se condicionada ao pagamento de ISS 14. Peças Pré-Moldadas Produzidas fora do Canteiro de Obras – ISS ou ICMS? 15... Jurisprudência “4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie”... Decisão do STF – Serviços de inserção de materiais de propaganda e publicidade – Constitucionalidade “18 – Serviços de …

Tribunal e do STJ – REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DA MUNICIPALIDADE DESPROVIDOS”... “APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança preventivo – ISS – Produção audiovisual – Item 13.01 da lista anexa à LC 116 /03 , vetado pela Presidência da República – Atividades discutidas no... Propaganda e publicidade, inclusive panejamento de campanhas ou sistemas de publicidade; elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários; divulgação de textos, desenhos e outros materiais

A regra legal determina que o valor da indenização não poderá privar do necessário à subsistência o próprio incapaz e as pessoas que dele dependam (limite humanitário)... O dano patrimonial é representado por uma diminuição do acervo material da vítima... A quantificação do dano material se efetiva com a mera aferição da alteração patrimonial negativa

Considera-se que deve restar demonstrado um nexo causal necessário entre a conduta ilícita e o resultado danoso... A causa não é qualquer condição anterior, mas tão somente o antecedente necessário e adequado à configuração do resultado danoso... Identifica-se o dano emergente com a mera aferição da redução ou perda material resultante do ato ilícito

Cuida-se de qualquer limitação ao direito de locomoção, não sendo necessário à sua configuração o efetivo encarceramento da vítima... Invoca-se como a primeira regra fundamentadora da indenização por dano moral o art. 76 do CC/1916 , nestes termos: “Para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo interesse econômico, ou... Teoria eclética A teoria eclética ou mista representa uma posição intermediária, de transição, um estágio necessário da doutrina e da jurisprudência entre a …

Competência: desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem 10.3.O litisconsórcio 10.3.1.O litisconsórcio e a desconsideração da personalidade jurídica 10.3.2.Litisconsórcio facultativo e necessário

consideração da personalidade jurídica, como o enfoque sobre o desenvolvimento histórico do instituto da pessoa jurídica, com as teorias formuladas a respeito, como também a noção e os requisitos necessários... Além das previsões do Código de Defesa do Consumidor e de outras normas, o Código Civil de 2002 também consagrou o instituto da desconsideração da personalidade; necessário, agora, criar mecanismos para... Tomando como pressuposto a ideia de instrumentalidade do direito processual, …

consideração da personalidade jurídica, como o enfoque sobre o desenvolvimento histórico do instituto da pessoa jurídica, com as teorias formuladas a respeito, como também a noção e os requisitos necessários... Além das previsões do Código de Defesa do Consumidor e de outras normas, o Código Civil de 2002 também consagrou o instituto da desconsideração da personalidade; necessário, agora, criar mecanismos para... Tomando como pressuposto a ideia de instrumentalidade do direito processual, …

Do ponto de vista lógico, a não admissão de provas manifestamente impertinentes ou irrelevantes evita ingresso de material inútil... O standard de prova define o que é necessário para que uma proposição fática seja considerada provada... Sob a justificativa de melhorar a qualidade do material probatório a ser valorado, impede-se, equivocadamente, a utilização de informações úteis que, além de não comprometer a busca da verdade, poderiam

A possibilidade de incremento do material probatório disponível para a valoração e decisão é algo sempre positivo, desde que se trate de provas logicamente relevantes... O direito à prova caracteriza um verdadeiro direito subjetivo à introdução do material probatório no processo, bem como de participação em todas as fases do procedimento respectivo; direito subjetivo que... respeito à produção da prova, e um magistrado que seja o protagonista da instrução, com poderes absolutos e ilimitados, é …

Ainda que no exemplo falte o material estatístico para um cômputo exato das mesmas, seria possível aplicar ao menos as fórmulas de cálculo em sentido qualitativo... Todavia, seria necessário verificar a compatibilidade do ferimento no corpo da vítima, com um ou outro tipo de instrumento perfurocortante... Todos os elementos lógicos necessários para analisar o procedimento inferencial do investigador podem ser encontrados no cálculo das probabilidades

que sejam necessários... Dispõe o projeto de lei em seus artigos 32 a 37 acerca da utilização e do armazenamento de dados e de material biológico... De tal norma destaca-se a importância do sigilo da identidade dos participantes da pesquisa, inclusive por meio de anonimização de dados, se necessário

Na primeira instância, o TJDFT entendeu que não houve erro médico e não concedeu a reparação de danos morais e materiais pleiteada... Ao fim, evita-se elevado dispêndio financeiro aos profissionais da saúde e contempla-se o real e necessário dever de informação na relação médico-paciente... Vulnerabilidade técnica dos consumidores A presunção da vulnerabilidade absoluta do consumidor diante do fornecedor tem uma razão histórica: tentativa de restabelecer o equilíbrio 29 material das relações

Também é necessário o desenvolvimento tanto de ações educativas, como treinamentos e materiais didáticos, quanto de mecanismos de supervisão... Nota-se que dados referentes à saúde e ao material genético são considerados sensíveis... Para tanto, é necessário entender alguns conceitos trazidos pela lei

Trata-se de conceito fluido, que não autoriza um juízo de certeza necessário à segurança jurídica... Caso isso seja necessário, deve-se proporcionar um espaço especial para as refeições” (COYLE, Andrew, op. cit., p. 59)... Segundo a LEP a assistência será: material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, extensiva ao egresso (arts. 11 e 25)

Direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (inciso V); 7... Sobre o tema, as novas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos trazem a obrigatoriedade de fornecimento de água e artigos de higiene necessários à saúde e limpeza dos presos (Regra... Não se pode olvidar que, nos termos do art. 76 , parágrafo único , do Código Civil , o domicílio necessário do preso é o lugar em que cumpre a sentença, dispositivo este que …

De outra parte, a Constituição de 1988 conferiu ao Presidente a competência de “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei” (art. 84, XII)... de todos os Estados da federação, que assegurem aos membros dos Conselhos Penitenciários, sempre que preciso, o livre ingresso nos estabelecimentos penais, prestando-lhes todo o apoio e o auxílio necessários... fotografias a cores das lesões apresentadas pela pessoa que alega ter sido torturada, das …