Prévio Conhecimento Não Demonstrado em Doutrina

Assim, somente os objetos verdadeiramente necessários e úteis à prova é que podem ser apreendidos . 36 (grifos nossos) Além disso, há de ser demonstrado que não há meio menos gravoso para que as evidências... XI – divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, excluídos aqueles que sejam de conhecimento... XI – divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, …

foram objeto de debate prévio no processo.”... Isto faz supor que eles são dotados de certos conhecimentos técnicos ou aptidões em domínios especiais, tais que não devam estar ao alcance, ou no mesmo grau, de qualquer pessoa culta.”... menos deveriam tratar, de matéria técnica que, a princípio, fogem dos conhecimentos do magistrado

Explica-se, ao menos na licença compulsória há um ato coativo estatal prévio que, fazendo uso do jus imperii , fixa e submete uma inoponibilidade relativa (só ao licenciado) e remunerada (com percentuais... mercanciam ações na bolsa de valores ou são focadas em formar concurseiros), tendo produção 91 , titulação, anos e anos de docência, bem como conhecimento notório na pertinência temática que constitui... Ou seja, trata-se de uma obrigação de não fazer dirigida a qualquer sujeito de direito …

De qualquer modo, deve-se observar, também no presente tópico, a regra maior da teoria das nulidades processuais no sentido de que não deve ser declarada nulidade se não demonstrado real prejuízo... Se realizada por quem não detém tal conhecimento, certa é a inutilidade da perícia... seria a liberação, desde logo, de valor correspondente aos custos suficientemente orçados e demonstrados

Eventual irregularidade ou ausência de dados não acarreta necessariamente a invalidade do auto ou do termo de penhora ( CPC , art. 277 ), salvo se demonstrado prejuízo ao executado: Processual civil... Com a averbação, há uma presunção absoluta de conhecimento por terceiros; mas a sua falta não autoriza a imediata conclusão de boa-fé do adquirente do bem objeto de arresto ou de penhora... significa que a falta do registro da penhora permita sempre a plena eficácia do ato de alienação ou …

O preceito, assim, assegura o conhecimento dos limites objetivos dos efeitos do IRDR... Como mecanismos de vinculação, é estritamente necessário que deles seja dado amplo conhecimento a todos, para que os possíveis afetados pela decisão da questão envolvida tomem conhecimento das razões do... O § 3º do art. 982, conjugado com o art. 1.029, § 4º, abre a possibilidade de extensão da suspensão para todo o território nacional, por um imperativo de segurança jurídica, se demonstrado que o interesse

Prejuízo não demonstrado. Mácula não evidenciada. 1... Nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal , nenhuma nulidade será declarada se não demonstrado o prejuízo dela decorrente, circunstância que impede o reconhecimento do alegado constrangimento... A acusação é deveras relevante para o denunciado, pois permite tomar conhecimento do fato que lhe está sendo imputado, possibilitando o exercício da sua defesa com a maior amplitude

não demonstrado pelo Ministério Público um nexo fático mínimo entre o proveito da ação ilícita praticada e a aquisição dos bens, nos termos do que dispõe o art. 126 do CPP” (STJ, AgRg no REsp 1.280.404... ter conhecimento da constrição... O art. 675 do CPC dispõe que os embargos de terceiro poderão ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo

se tratava de seu abusador, ou demonstrado dúvidas quanto ao seu reconhecimento. 5... Ademais, embora seja recomendável, em homenagem à garantia da ampla defesa, a nomeação de defesa técnica – defensor público ou advogado dativo –, tal garantia não constitui óbice ao conhecimento da ação... O trânsito em julgado, com a demonstração por certidão de que a condenação passou em julgado (art. 625, § 1º), é pressuposto para o manejo válido e conhecimento da revisão criminal pelo tribunal

Todavia, não demonstrado o prejuízo oriundo da inobservância da forma, não há que se falar em invalidade da citação ou da intimação (STJ, 3.ª Turma, REsp 663.088/DF , rel. Min... Com o prévio diálogo evitam-se decisões que possam surpreender os litigantes... É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. § 1º Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público

Distintos, pois, o debate prévio na via administrativa e a notícia do fato... do trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento... Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3

Em suma: o comprador poderá incidir em mora se se recusar a efetuar o pagamento do preço do contrato sob a alegação de defeito do produto ou de sua qualidade ainda não demonstrado, hipótese em que o vendedor... prática evidencia duas espécies de documento: uma na qual algum documento é investido de função representativa – os títulos de créditos causais lançados na celebração do contrato de transporte (conhecimento... Não há no CC/1916

Considerar o embrião como indivíduo humano e não como um amontoado de células exige dos cientistas – de todos os ramos do conhecimento – o enfrentamento das seguintes questões, sob a ótica da ética e da... prévio, por instrumento público, do doador ou doadora, autorizando, expressamente, que o registro de nascimento da criança a ser concebida se dê em nome de outrem; (ii) termo de aprovação prévia, por... caracteres de seres humanos a serem concebidos, clonagem de seres humanos, maternidade …

Provada nos autos a composição social da sociedade limitada e não demonstrado que o capital social foi formado apenas com recurso de um único sócio, até porque a lei não permite a quota de indústria ou... Apuração de Haveres, é cabível e até aconselhável a realização de perícia contábil, já na fase de conhecimento, para fins de verificação do balanço especial a que alude o CC 1031... Revés moral não diagnosticado

Caso não demonstrado prejuízo ao Estado e nem comprovada dolo do agente público, fica afastada a improbidade administrativa por má gestão financeira. 24 Já com relação à garantia insuficiente, o que se... PRAZO RECURSAL.CONHECIMENTO DOS APELOS. TEMPESTIVIDADE. MPFLEGITIMIDADE ATIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. EFETIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO. ILEGALIDADE... Em outras palavras, indispensável um prévio procedimento administrativo justificando as razões da …

Sem embargo da condenação moral, nenhuma sanção pode ser atribuída ao particular pelo fato de preferir não levar ao conhecimento das autoridades referidos fatos... jurisdicional), regra geral público, de caráter pré-processual, não obrigatório, 23 presidido pelo representante do Ministério Público, que se destina à colheita de elementos prévios e indispensáveis... público. 6 Isso, aliás, é o que indica o art. 2º, § 3º, da Resolução CNMP 23 /2007: “o conhecimento por manifestação anônima, …

‘A negativa da autoridade de conceder a certidão, uma vez demonstrado o legitimo interesse do impetrante – instruir ação judicial com o documento – e não se tratar de assunto sigiloso, configura lesão... Conforme aponta Marino Pazzaglini Filho 4 , a Lei n.3.164/57 já condicionava a posse do servidor público ao registro prévio dos valores e bens pertencentes ao seu patrimônio, “fixando sua atualização bienal... Felix Fischer, j. 11.02.1998, chegou-se à conclusão de que haveria de ser demonstrado…

demonstrado a partir da situação objetiva do risco... Não se pode compreender uma expansão indevida do conceito de flagrância; sua interpretação, ao contrário, deve ter em mira a certeza, vista sob o aspecto sensorial do conhecimento da ocorrência da infração... A referência do “agendamento e de entendimento prévios entre a fiscalização e o empregador”, promovida pelo novel diploma, não pode ser vista como mote para depauperamento do papel da inspeção do trabalho

Isso porque, como na prática não há qualquer controle ou exame prévio realizado pelo Poder Judiciário – ou seja, uma vez distribuída a reclamação trabalhista, é automaticamente determinada a citação já... do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93 , desrespeitaria a cláusula de reserva de plenário, albergada pela Súmula Vinculante 10 , 5 foi superada a questão quanto ao seu conhecimento... conseguiam superar sua jurisprudência obstativa, justificada sempre na faticidade da matéria e na regência …

Não obstante isso, conforme demonstrado adiante, esse ônus da prova em desfavor do trabalhador exequente seria apenas o de demonstrar a existência dos atos de gestão realizados pelos sócios e/ou administradores... Entretanto, não serve para atingir terceiros. Por outro lado, a imputação direta de responsabilidade pode ser feita mesmo em relação a sujeitos que não são sócios ou associados da pessoa jurídica... Encaixa-se nessa posição não só a intenção efetiva, o dolo, mas também os atos culposos

Contudo, a fraude e o abuso do direito, que autorizam a adoção da teoria, no caso concreto, hão de ser cabalmente demonstrados, não sendo suficiente a existência de indícios ou presunções, porque se cuida... Manual de Direito Processual Civil – teoria geral do processo, processo de conhecimento, recursos, precedentes . 18ª edição revista, atualizada e ampliada... na medida em que, em diversas circunstâncias pretéritas, sócios, conselheiros de administração e diretores de empresas têm sido …

por isso, não podem testemunhar sobre fatos cujo conhecimento dependa exclusivamente da visão... Também ficará demonstrado que essa flexibilização não gera, para a parte, segurança quanto aos critérios a serem adotados para se decidir sobre a admissão da prova... Por mais consistente que seja a suspeição da prova – o que geralmente é demonstrado por máximas de experiência fundadas em boas razões, 16 e poderia, quiçá, ser demonstrado estatisticamente –, a questão

O contraditório prévio não é um requisito para a concessão de tutela de urgência. Afinal, o contraditório postecipado é expressamente admitido pelos arts. 300, § 2º, e 9º, parágrafo único, inciso I... ”. 20 7.Tutela de Evidência Cuida-se de modalidade de tutela diferenciada, por meio da qual ocorre a adaptação do procedimento às peculiaridades da causa, permitindo a satisfação de direitos bem demonstrados... Entre nós, com a mesma ótica, o professor Ovídio Baptista, ao abordar a “expansão da …

Também não foram realizados exames prévios, mas, mesmo assim, a cooperativa negou a prestação dos serviços contratados... prévio do consumidor ou beneficiário” (grifos nossos)... Não obstante o entendimento demonstrado do STJ, importante destacar que a mesma Terceira Turma, em votação unânime, acompanhando o voto do Ministro Relator Marco Aurélio Bellizze, no AgInt no Recurso Especial

A conduta do réu de continuar comercializando, vendendo e distribuindo o dispositivo – mesmo após obter conhecimento de que possuía um defeito, e não estava funcionando em conformidade com o esperado –... A noção de risco médico pode ser descrita como fator de insegurança imanente ao ato médico, de acordo com os conhecimentos da ciência médica em vigor. 40 Tais riscos podem ser quantificados estatisticamente... quebra desse dever, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre a conduta …

portanto, ser submetida à curetagem, sem exame complementar prévio... da profissão, caso ele continue a exercer a medicina, podendo durar até o encerramento do PEP. 32 As penas iniciais são confidenciais e representam parcela significativa daquelas aplicadas, como demonstrado... A função disciplinadora concretiza-se pela verificação dos casos que chegam ao conhecimento dos Conselhos Regionais de Medicina de uma eventual infração às normas que regulamentam a atuação ética dos profissionais

O conhecimento da testemunha é indireto ou de segunda mão... O conhecimento advém direta e imediatamente dos próprios sentidos... A função de testemunha é antitética à do juiz. 8 O juiz atua como (a) sujeito da relação processual e (b) não pode usar o conhecimento porventura adquirido privadamente sobre os fatos que originaram o

O perito distingue-se da testemunha, inclusive na primeira atividade, porque não transmite ao juiz o conhecimento eventual sobre os fatos que originaram o litígio, nada obstante em razão de conhecimento... O problema não surgirá em matérias complexas. Não se vá pensar que o juiz empregará seu conhecimento sobre genética. O risco agora conjurado ocorre em assuntos triviais e prosaicos... juízo, quando requerida, só pode ser dispensada nas hipóteses dos arts. 420 ou 427 do CPC [de 1973], sob …

Logo, não adquirindo o juiz conhecimento do objeto (documento ou coisa) em si, a exibição antecederá a própria perícia... Não sendo isso atualmente concebível, aproxima-se da fonte de conhecimento, dispensando intermediários. Esses dois aspectos da imediação se encontram implicados na prática... A complementação oral da perícia, respondendo o experto e os assistentes aos quesitos prévios (art. 477, § 3.º), tornou-se rara, porque muito custosa e demorada