Reclamante em Doutrina

Intime-se o reclamante pelo DJE e a reclamada, via Sistema... A reclamada deverá acompanhar o cumprimento do determinado supra pelo reclamante, tomando-se ciência da emenda independentemente de intimação, observando que poderá impugnar eventuais valores no momento... poderá trazer repercussão quanto aos valores, se devidos os honorários de sucumbência, bem como em relação à eventual responsabilidade das partes por dano processual (artigo 793-A), determino que o reclamante

No caso submetido à apreciação e ao contrário do que afirma o recorrente, não houve provas suficientes para a caracterização do acúmulo/desvio , pelo contrário, constata-se que o reclamante exerceu atividades

excepcional interesse público, a relação entre as partes é de cunho administrativo, fugindo ao alcance desta Justiça Especializada a competência para conhecer, apreciar e julgar as pretensões do Reclamante

Consignado pelo Tribunal Regional a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo da autora, tem-se que, para este Tribunal Superior chegar à conclusão oposta, no sentido de que a reclamante... Todavia, vê-se que a hipótese dos autos traz muitos outros fatores, além da falta de sanitários volantes, que evidenciam as condições degradantes de trabalho a que era submetido o Reclamante, visto que... possível saber a localização, posição e, em alguns casos, velocidade do veículo, não …

A ideia introduzida pelo professor Frank Sander, tendo por base os fatos expostos, foi a de estruturação de um tribunal como um verdadeiro centro de resolução de conflitos à permitir que o reclamante fosse

por segmento de Justiça destaca-se a redução de 861.000 processos ingressados na Justiça do Trabalho ( Nota: o que se explica pela reforma trabalhista de 2017, que impôs o “ônus de sucumbência” a reclamantes

Qualquer interessado que possa sofrer reflexos em sua esfera jurídica tem legitimidade para a intervenção com o fim de impugnar o pedido do reclamante.

Sumário: 1. Introdução 2. Noções essenciais sobre a finalidade da responsabilidade patrimonial no sistema da execução civil 3. Grupo econômico: aspectos elementares 4. A responsabilidade das pessoas integrantes do grupo econômico pelo pagamento das dívidas dos seus integrantes 5. inclusão da pessoa integrante do grupo econômico diretamente no polo passivo da execução civil 6. A inclusão da pessoa integrante do grupo econômico diretamente no polo passivo da execução trabalhista Considerações …

Os pagamentos a um reclamante sem dinheiro para auxílio periódico ou contas médicas podem ser impossíveis de recuperar, mesmo se o tribunal finalmente decidir que não havia direito legal a eles.

Foram dados como garantia de pagamento alguns imóveis pertencentes às empresas. 50 Esses planos de execução especial funcionam como instrumento de efetivação dos direitos trabalhistas dos reclamantes-exequentes

Segundo o art. 990, qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante... O reclamante deverá instruir a petição inicial, endereçada ao presidente do tribunal competente, com prova documental (art. 988, § 2.º)... Essa relação desenvolver-se-á entre partes (reclamante e reclamado) e admite a defesa do ato impugnado por qualquer interessado (art. 990)

Em outras palavras: a exposição de reclamantes e testemunhas a LISTAS SUJAS faz com que o jurisdicionado tenha medo de exercer o seu DIREITO DE AÇÃO. 5.Como é na Europa... trabalhistas há inúmeros dados pessoais e dados pessoais sensíveis que – quanto expostos – tornam a pessoa física extremamente vulnerável a fraudadores, estelionatários, empresas que colocam o nome do reclamante

Na petição inicial geralmente constam o nome, CPF, número de identidade, endereço e telefone do reclamante, assim como dados da reclamada.

Vicente Vasconcelos Coni Junior 1 Rodolfo Pamplona Filho 2 1.Apresentando um panorama do direito à Proteção de Dados Pessoais A era digital das tecnologias da informação e da comunicação em rede transformou decisivamente a sociedade moderna 3 , sendo responsável pelo surgimento de novos padrões de interação social, sendo difícil precisar quais os limites e o alcance exato de tais tecnologias no futuro da comunidade global 4 . Nessa conjuntura, os tablets, telefones celulares, computadores, …

De acordo com o § 1.º do art. 1.694 do CC , “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”... § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de... Aplica-se, portanto, à espécie, o disposto no § 1º do art. 1.694 do CC , o qual estabelece: ‘Os alimentos devem ser fixados na …

. § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de

Os verbetes do índice fazem referência aos artigos do Código Civil em que o tema é tratado. Há referências a dispositivos revogados quando, apesar da revogação, houver comentário sobre o tema respectivo ABANDONO -álveo: arts. 1.248, IV, e 1.252 -coisa móvel: art. 1.263 -coisa perdida: art. 1.234 -do objeto do comodante, pelo comodatário: art. 583 -filho: art. 1.638, II -imóvel: art. 1.276 -perda da propriedade: art. 1.275, III -propriedade pelo dono do prédio serviente: art. 1.382 ABATIMENTO …

ação e, com similaridade ao tópico anterior deste artigo, foi resolvido pelo sistema processual probatório. c) Diferenças de comissão por tipo de canal de venda Em uma reclamatória trabalhista, o reclamante

suficientes para localizar o conteúdo em sua rede; declaração de boa-fé de que o uso do conteúdo reclamado não foi permitido pelo usuário denunciado, e ainda, sob pena de perjúrio, declaração do reclamante

Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante. CPC/1973 : Sem correspondente; Lei 8.038 /1990, art. 15 (correspondente, em parte). Impugnação ao pedido do reclamante... Não apenas o beneficiário poderá impugnar (no caso, através de contestação) o pedido do reclamante, mas, também, qualquer interessado (cf. art. 990 do CPC/2015 ). * Sem correspondência no CPC/1973... Cumprirá ao reclamante, nesse caso, portanto, demonstrar que a aplicação da tese firmada em acórdão proferido em …

TÍTULO IV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Capítulo I DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou …

Livro III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TÍTULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante. § 2º Ao editar …

Sumário: 2.1.Entidades sindicais: surgimento e importância 2.1.1.O fenômeno social do sindicalismo 2.2.O sindicalismo no Brasil 2.3.A democracia participativa e os sindicatos 2.4.As receitas sindicais 2.4.1.As contribuições sindicais não instituídas por lei 2.4.2.A contribuição sindical legal anteriormente obrigatória: o clássico “imposto sindical” 2.4.2.1.O atual posicionamento do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho 2.4.3.A questão da constitucionalidade da …

Discute-se, no caso, qual a norma coletiva aplicável ao reclamante – vendedor-propagandista, pertencente a categoria profissional diferenciada – se aquelas firmadas pelos sindicatos do Rio Grande do Sul... que a representação patronal se faz independente de filiação sindical, em decorrência da lei, pelo sindicato da categoria econômica similar na região, o que faz incidirem ao contrato de trabalho do reclamante

Sumário: 7.1.Ação civil pública na Justiça do Trabalho e formas de tutela de direitos 7.2.Legitimidade 7.3.Os danos materiais e morais. Destinação de valores decorrentes da condenação 7.3.1.Os danos materiais (patrimoniais) 7.3.2.O dano moral. O dano moral coletivo. Dumping social trabalhista 7.3.2.1.O dano moral 7.3.2.2.O dano moral coletivo. Dumping social trabalhista 7.3.3.Dispensa coletiva: artigo 477-A da CLT e o manejo da ação civil pública para a proibição 7.3.4.A destinação de valores …