Principio do Impulso Processual (Art. 262) em Doutrina

No sistema em que predomina o princípio inquisitivo ( Untersuchungsgrund- satz ), o impulso processual é um dever do juiz, ou seja, não é mera faculdade que a lei lhe concede , mas resulta da oficialidade... 2º do NCPC 1 (CPC de 1973, arts. 2º e 262)... a requerer, nos casos e formas legais. art. 262

de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte”] e do art. 2º do NCPC (CPC de 1973, art. 262) [“o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial... E o art. 262 do CPC de 1973 (correspondente ao art. 2º do CPC de 2015) dispunha que o processo somente se inicia por provocação da parte , desenvolvendo-se, a seguir, por impulso oficial , isto é, do órgão... denominações para o princípio da ação , tais como: • princípio da demanda; • princípi…

oficial cabe ao Poder Judiciário, por intermédio do juiz , salvo exceções previstas em lei, conforme determina o art. 2º do Código de Processo Civil de 2015 (CPC de 1973, arts. 2º e 262), que dá continuidade... Ao princípio dispositivo (também denominado princípio da controvérsia ou princípio da disponibilidade processual ) contrapõe-se o princípio inquisitivo , em que ao juiz é conferida total liberdade, tanto... Juiz deve decidir”. 35 No sistema processual alemão, cabe às partes fazê-lo, …

Por outro lado, o impulso processual é oficial, no sentido de que, iniciado o processo, cumpre ao juiz impulsioná-lo (v. cap. 3)... o Código, a rigor, trata de atos processuais. 26.2... Conceito de ato processual em sentido estrito 26.2. Forma – O princípio da instrumentalidade 26.3. O emprego da língua portuguesa 26.4. Atos processuais por meio eletrônico 26.4.1

pessoais aos magistrados (art. 95 da CF ) e pelo princípio juiz natural (art. 5.º , XXXVII e LIII , da CF – v. cap. 3, acima). 4.3.5... Inércia Para que o juiz possa exercer a função jurisdicional, ele deve primeiramente ser provocado (art. 2.º do CPC/2015 ). A jurisdição não é prestada de ofício, isso é, por impulso próprio... Por isso – também já se viu – não há violação ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5.º , XXXV , da CF )

deixando de ser voluntários para se tornarem necessários ou obrigatórios. ” Segundo ele, ao contrário do que se imagina, o elemento provocativo ao recurso é meramente acidental: O que importa é haver impulso processual... O impulso do juiz não o faz apelante na apelação de ofício, assim como o impulso do relator da apelação não o faz embargante nos embargos infringentes de ofício, divisados no Projeto de CPC . 87 Para Lenio... Como corolário lógico do “princípio da legalidade”, ela consiste na …

do crítico, nele se divisam os “defeitos fundamentais do processo comum”, a saber: “Procedimento escrito, separações estanques das fases do processo, lentidão extrema da marcha dos feitos em juízo, impulso processual... Em virtude do impulso tomado pelo comércio em geral, o direito brasileiro ganhou, através da Lei 556 , de 25.06.1850 , seu Código Comercial... Ela se caracteriza pela constitucionalização do processo, a internacionalização dos direitos processuais e o instrumentalismo em …

Tal aspecto revela a importância do art. 262 no tocante aos princípios da economia e da celeridade, estimulados pelo dever de cooperação (art. 261, § 3.º)... das cartas O art. 262 atribui às cartas caráter itinerante... O princípio da impessoalidade indica que há de se valorizar a forma neutra (Exmo. Sr

337, § 2.º, determina, em princípio, a pluralidade de objetos litigiosos ou cumulação de “ações” (pretensões processuais)... No tocante à disciplina anterior, a regra explicita o propósito de evitar a proliferação de processos autônomos entre as mesmas partes, 61 prestando obséquio ao princípio da economia processual... É preciso respeitar o princípio da igualdade das partes

Trata-se de um princípio tão difundido que diversas regras processuais os adotam, a saber arts. 2º , 141 do CPC , arts. 2º , 128 e 262 do CPC de 1973, arts. 24 , 28 e 30 do CPP... Já o Princípio do Impulso Oficial reflete-se na indicação de que é o terceiro julgador e imparcial que conduz o processo... um ilícito processual (art. 80 e 378 e seguintes do CPC )

Dentro do processo, o inventariante é investido das faculdades e ônus do autor da demanda, incumbindo-lhe o impulso processual, para tanto devendo prestar as primeiras e últimas declarações, exibir quaisquer... Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil do CJF N.º 51... Curso sistematizado de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. vol. 2, t. II. p. 115). Pertinente, pois, a correção implementada no caput do art. 626

O que desde já assento é que não existe cláusula geral de negociação processual sacada a partir do art. 190 do CPC-2015 27 ; quando muito, pode-se falar em princípio de flexibilização negocial do não cogente... A confusão de partes (art. 267, X, CPC -73) é fato jurídico stricto sensu processual 33... de que os art. 190 e 191 são expressões

Nos termos do art. 262 do CPC/1973 , o processo se inicia por iniciativa das partes e de desenvolve por meio de impulso oficial... As situações de paralisação da marcha processual são exceções ao princípio do impulso oficial do processo, o qual preleciona que uma vez iniciado o processo este deve seguir até o seu fim, independente... A formação do processo é disciplinada pelo Código de Processo Civil de 1973 , nos arts. 262 a 264

do impulso oficial... futuro por impulso oficial (agora, uma norma de caráter inquisitorial). 52 Sem dúvida, o princípio inquisitivo sobrelevará quando da demanda feita sem a interposição do advogado, aumentando a necessidade... Questionar-se-á que não há regramento processual expresso para tanto. Deve-se lembrar que o princípio tem a função integradora, colmatando o sistema quando da inexistência da regra específica

Lei 11.419 /2006, art. 14 (“Art. 14... E com essa colaboração, promovem a racionalização da prestação jurisdicional desejada pela nova legislação processual civil e a realização concreta do princípio da duração razoável do processo prometido... Rio de Janeiro: Revista de Direito Administrativo, vol. 262, 2013. p. 126. Permita-se remeter o leitor à nota 27 supra . SUSSKIND, Richard; SUSSKIND, Daniel

Número 3. 2019, p. 262. Ada Pellegrini, em sua última obra em vida, deixou um novo conceito de jurisdição, este considerando a justiça consensual. Cf. GRINOVER, Ada Pellegrini... na técnica processual... A releitura do princípio do acesso à justiça e o necessário redimensionamento da intervenção judicial na resolução dos conflitos na contemporaneidade”. In Revista Jurídica Luso-brasileira. Ano 5

Os impulsos cerebrais surgem por volta da 9ª semana de gestação... No Brasil, não se admite o aborto econômico, sendo tal prática, a princípio, delitiva... Existem, a respeito, quatro correntes fundamentais: a da fecundação; a da nidação; a dos batimentos cardíacos; e a dos impulsos cerebrais

O impulso inicial da parte também descansa no princípio da oportunidade... Nada muito encorajador, mas imprescindível para dar o impulso inicial e instaurar a relação processual... da demanda no processo civil A formação da relação processual civil descansa no chamado princípio da demanda

Princípio da comunhão 1.357.Princípio da imediação 1.358.Princípio da publicidade 1.359.Princípio da livre apreciação 1.360.Princípio da unidade § 282.º Cooperação das partes na investigação da verdade... da prova 1.351.Princípio da iniciativa concorrente 1.352.Princípio da oportunidade 1.353.Princípio da proibição do conhecimento privado 1.354.Princípio da contradição 1.355.Princípio da cooperação 1.356... As partes têm o dever de expor os fatos conforme à verdade (art. 77, I). Elas …

Formas de citação do réu nas medidas de urgência – O art. 319 dispensou o requerimento de citação do réu, porque o processo civil se desenvolve por impulso do órgão judicial (art. 2.º) Realizar-se-á a... Entretanto, não vigora, nos domínios cautelares, o notório princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte (art. 490), um dos pilares do princípio dispositivo... A jurisdição de urgência segue o princípio da inércia (retro , 181.1), declarado no art. 2.º, ressalva feita aos casos em que, já …