Afronta Aos Arts em Doutrina

VIOLAÇÃO DO ART. 514 DO CPP . NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE CRIME FUNCIONAL. 8. AFRONTA AOS ARTS. 41 E 384 DO CPP . OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. ADEQUAÇÃO TÍPICA... AFRONTA AO ART. 69 , I , V E VI , DO CPP . ALEGADA CONEXÃO COM A OPERAÇÃO LAVA-JATO. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REVERSÃO QUE DEMANDARIA REEXAME FÁTICO. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7/STJ. 6... Jurisprudência Dispõe o art. 337-P: Art. 337-P

Jurisprudência Dispõe o art. 337-F: Frustração do caráter competitivo de licitação Art. 337-F... - arts. 337-E a 337-O. 3... DESNECESSIDADE, QUANTO AO CRIME DO ART. 90 DA LEI N. 8.666 /1993. SÚMULA 645 /STJ. PARA O DELITO DO ART. 96, I, DA MESMA LEI, MATERIALIDADE JÁ COMPROVADA POR OUTROS MEIOS

Estabelece o art. 75 da Lei: “Art. 75... “Art. 74... Jurisprudência Dispõe o art. 337-E: Contratação direta ilegal Art. 337-E

de esta Corte, com base nos argumentos constantes no acórdão e na decisão agravada, analisando o contexto fático balizado pelos julgadores que atuaram nas Instâncias de origem, verificar a alegada afronta aos arts... Art. 1.584... Art. 1.588

obrigação, sob pena de afronta ao princípio da vedação do enriquecimento sem causa” (STJ, 3ª T., REsp 1212159/SP , rel... V. arts. 397 , 740 e 847 , CC ; art. 9º , Dec. 22.626 /1933 (Juros nos contratos); art. 11, f, Dec... Art. 411

sem afronta a caros princípios constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação, o da dignidade da pessoa humana e os do pluralismo e livre planejamento familiar” (STJ, REsp 1.183.378/RS... sem afronta a caros princípios constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação, o da dignidade da pessoa humana e os do pluralismo e livre planejamento familiar” (STJ, REsp 1.183.378/RS... Art. 1.514

Art. 1º... Art. 3º... 6.º, parágrafo único; 7.º e seus parágrafos e, no art. 41, das novas redações atribuídas ao art. 267, VII e art. 301, IX do C

A uma, porque procedimento dessa ordem importaria afronta ao direito fundamental ao contraditório das partes em face da impossibilidade dessas participarem na formação da prova pericial; a duas, porquanto... Art. 465... Art. 466

A alegação de argumentos aceitáveis, ainda que eventualmente vencidos na jurisprudência, não configura afronta ao dever em tela. 5... Art. 78... A imunidade profissional, garantida ao advogado pelo Estatuto da Advocacia , não alberga os excessos cometidos pelo profissional em afronta à honra de qualquer das pessoas envolvidas no processo

compelida a permanecer em Cadeia Pública (local destinado aos presos provisórios e similar ao regime fechado) ou em qualquer outro estabelecimento penal que não seja a Casa de Albergado, sob pena de afronta aos arts... aos arts. 48 do CP e 93 da LEP... também assegurado pelo art. 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069 /90)

Remeter ao juízo da execução penal a concessão da detração representa, de uma só vez, descumprimento jurisdicional de expressa obrigação prevista em lei (art. 387 , § 2º , do CPP ), afronta à celeridade... (art. 5º, LXXVIII, da CRFB ) e negativa de jurisdição (em clara violação ao art. 5º, XXXV, da CRFB )... do art. 59 do Código Penal” (STJ, HC 77.889/RJ , 5ª T

delas foi determinada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, o Juiz da execução não pode transformar a pena restritiva em privação de liberdade, sob pena de afronta... 9º , caput , do Decreto n. 8.940 /2016 ; art. 14 do Decreto n. 9.246 /2017 ; art. 10 do Decreto n. 10.189/2019)... Corroborando a natureza declaratória da decisão, inúmeros Decretos Presidenciais de Indulto fazem a ela referência (ex. art. 10 do Decreto de Indulto n. 8.380/2014; art. 10 do …

uma vez que, conforme estabelece a própria Corte, “o STJ não tem a missão constitucional de interpretar dispositivos da Lei Maior , cabendo tal dever ao STF, motivo pelo qual não se pode conhecer da afronta aos arts... aos arts. 5º , XXII e LV , 6º , caput , e 170 , II , da Constituição da Republica... Esse mesmo movimento se deu em relação ao novo CPC , que positivou, em seu texto, uma série de princípios como os arts. 2º , 3º , 4º , 5º , 6º , 7º , 8º e 12

uma vez que, conforme estabelece a própria Corte, “o STJ não tem a missão constitucional de interpretar dispositivos da Lei Maior , cabendo tal dever ao STF, motivo pelo qual não se pode conhecer da afronta aos arts... Essa regra não se aplica se se estiver diante da tutela provisória de urgência (art. 9º , parágrafo único , I , do CPC ); as hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III (art... 9º , parágrafo único , II , do CPC ); e, por fim, a decisão prevista no ar…

sentença 28 (art. 509 do CPC )... A não apresentação da contestação acarreta a revelia (art. 344 do CPC )... do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , I , do CPC

Art. 19 da Lei Nacional 11.033 , de 21.12.2004. Afronta aos arts. 5.º , XXXVI e 100 da Constituição da Republica . 1... “Art. 21... “Art. 27

O preceito inscrito no art. 77 da Lei Federal 9.504 visa a coibir abusos, conferindo igualdade de tratamento aos candidatos, sem afronta ao disposto no art. 14 , § 9.º , da Constituição do Brasil . 3... Art. 37 , § 1.º , da CF/1988 . 1... III, parágrafo único , do art. 2.º da Lei 9.784 /1999

Alegação de afronta ao inc. XXXVI do art. 5.º e ao § 6.º do art. 37 da Magna Carta . Ocorrência. Recurso extraordinário provido. 1... XXXVI do art. 5.º da CF . 3... que o § 2.º do art. 63 da Lei 9.784 /1999 não tem pertinência com os incs

A previsão ou aplicação do direito ao esquecimento afronta a liberdade de expressão... Art. 3º, VI; arts. 15 e 19... II; art. 23 Garantia da neutralidade Art. 3º, inc. IV; art. 9º Garantia da qualidade de conexão Art. 3º, inc. VII; art. 7 º, incs

compelida a permanecer em Cadeia Pública (local destinado aos presos provisórios e similar ao regime fechado) ou em qualquer outro estabelecimento penal que não seja a Casa de Albergado, sob pena de afronta aos arts... aos arts. 48 do CP e 93 da LEP... também assegurado pelo art. 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei n. 8.069/90 )

Remeter ao juízo da execução penal a concessão da detração representa, de uma só vez, descumprimento jurisdicional de expressa obrigação prevista em lei (art. 387, § 2º , do CPP ), afronta à celeridade... (art. 5º , LXXVIII , da CRFB ) e negativa de jurisdição (em clara violação ao art. 5º , XXXV , da CRFB )... do art. 59 do Código Penal” (STJ, HC 77.889/RJ , 5ª T

delas foi determinada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, o Juiz da execução não pode transformar a pena restritiva em privação de liberdade, sob pena de afronta... 9º, caput , do Decreto n. 8.940 /2016 ; art. 14 do Decreto n. 9.246 /2017 ; art. 10 do Decreto n. 10.189/2019)... Corroborando a natureza declaratória da decisão, inúmeros Decretos Presidenciais de Indulto fazem a ela referência (ex. art. 10 do Decreto de Indulto n. 8.380/2014; art. 10 do …

de esta Corte, com base nos argumentos constantes no acórdão e na decisão agravada, analisando o contexto fático balizado pelos julgadores que atuaram nas Instâncias de origem, verificar a alegada afronta aos arts... Art. 1.584... Art. 1.588

Pretendida afronta ao art. 4º, § 1º, da Lei 5.741 /1971, que prevê as consequências em virtude do não pagamento da dívida. Inocorrência. Aplicação do art. 930 do CC [atual art. 304 do CC]... Art. 347... Art. 351

sem afronta a caros princípios constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação, o da dignidade da pessoa humana e os do pluralismo e livre planejamento familiar” (STJ, REsp 1.183.378/RS... sem afronta a caros princípios constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação, o da dignidade da pessoa humana e os do pluralismo e livre planejamento familiar” (STJ, REsp 1.183.378/RS... Art. 1.514

de esta Corte, com base nos argumentos constantes no acórdão e na decisão agravada, analisando o contexto fático balizado pelos julgadores que atuaram nas Instâncias de origem, verificar a alegada afronta aos arts... Art. 1.584... Art. 1.588

O abalo de crédito desponta como afronta a direito personalíssimo – a honradez e o prestígio moral e social da pessoa em determinado meio –, transcendendo, portanto, o mero conceito econômico de crédito... Art. 403... Art. 404

sem afronta a caros princípios constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação, o da dignidade da pessoa humana e os do pluralismo e livre planejamento familiar” (STJ, REsp 1.183.378/RS... sem afronta a caros princípios constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação, o da dignidade da pessoa humana e os do pluralismo e livre planejamento familiar” (STJ, REsp 1.183.378/RS... Art. 1.514