Análise Conjunta em Doutrina

Não há uma proibição in limine de análise conjunta das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, mas essa análise conjunta deve ser realizada de forma a permitir a absoluta individualização das condutas... A realização da análise conjunta das circunstâncias judiciais, quando similares as situações entre os corréus, como na presente hipótese, afigura-se perfeitamente possível. 6... Não há constrangimento ilegal na análise conjunta das circunstâncias judiciais dos réus, feita pela Corte …

assevera que “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”, resta claro, numa análise conjunta... conjunta com o momento consumativo do delito de tráfico transnacional, que a competência para processar e julgar a infração penal será do local da apreensão

O reexame da dosimetria implicaria a análise de prova, vedada na via processual eleita. Precedentes. 1... Por óbvio que as duas qualificadoras devem ser passíveis de aplicação conjunta, não cabendo, por exemplo, no caso de ambas dizerem respeito à mesma circunstância do delito, como motivo torpe e motivo fútil... Tratando-se especificamente do verbete em análise, é essencial que se delineie brevemente o que seriam circunstâncias qualificadoras

Interposição conjunta de agravo interno e AREsp ou ARE: a segunda hipótese Conforme podemos constatar no decorrer deste ensaio, relativamente à análise dos recursos excepcionais, há decisões do presidente... Interposição conjunta de RE e REsp: a primeira hipótese A interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial é a primeira exceção ao princípio da singularidade recursal... Nesse último caso, a interposição conjunta, dependendo do caso, pode ser obrigatória

Por fim, a análise conjunta dos dispositivos relativos aos recursos e às regras gerais das tutelas provisórias, leva-nos a admitir que uma interpretação constitucionalmente adequada permite a formulação... O juízo competente para a análise do pedido recursal, de reforma ou invalidação da decisão, é, justamente, o órgão ad quem. 57 Ou seja, o relator do tribunal competente para a análise do recurso que vier... A leitura sistemática dos dispositivos legais deve levar a um critério de …

Essa é a interpretação que uma detida análise sistêmica impõe... É imperiosa uma análise casuística para constatar se uma decisão está em conformidade com o contexto normativo do CPC... Análise crítica dos fundamentos do acórdão A decisão proferida na Reclamação nº. 36.476/SP merece uma reflexão mais aprofundada

Segundo a análise conjunta dos artigos 1.010 e 1.013 do Código Civil , a regra geral, ou seja, no silêncio do contrato social, a administração compete a todos os sócios e de forma isolada... Nos atos de competência conjunta de vários administradores, torna-se necessário o concurso de todos, salvo nos casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar dano irreparável... Prática de atos urgentes pela administração conjunta Marcos Andrey de Sousa Nas disposições que …

Ou seja, trata de hipótese em que todos os sócios são também administradores da sociedade, ocasião em que as deliberações serão tomadas segundo a decisão da maioria absoluta que, de acordo com a análise conjunta... conjunta do § 1º, será determinada pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, pelo critério do valor das quotas

Outrossim, o cabimento da impugnação sob análise deve ocorrer antes da concretização do ato... Atuação conjunta, quando os administradores só podem agir em conjunto com um ou mais administradores para a prática de todos ou de alguns atos de competência da administração... A atuação conjunta ou disjunta da administração Marcos Andrey de Sousa Tendo a sociedade apenas um administrador nomeado, caberá exclusivamente a este o exercício de todos os atos pertinentes à administração

Da análise conjunta do artigo 182 e artigo 195-A da Lei nº 6.404 /76, por força das alterações da Lei nº 11.638 /2007, os prêmios recebidos na emissão de debêntures, contabilmente, devem ser apropriados

ANÁLISE. NECESSIDADE... ▪ NORMAS COMPLEMENTARES 1 – DEPÓSITOS BANCÁRIOS PERTENCENTES A TERCEIROS E CONTA CONJUNTA – Lei nº 10.637 /2002, art. 58 – Quando provado que os valores creditados na conta de depósito ou de investimento... terceiro, evidenciando interposição de pessoa, a determinação dos rendimentos é efetuada em relação ao terceiro, na condição de efetivo titular da conta de depósito ou de investimento. 2.2 – CONTAS CONJUNTAS

administrados por entidades fechadas de previdência complementar; e p) outras entidades, no interesse da RFB ou dos convenentes (Estados e Municípios). 1.2.2 – ENTES PÚBLICOS – Instrução Normativa Conjunta... Ultrapassado esse prazo definido para análise da solicitação sem manifestação da RFB, efetiva-se a baixa da inscrição no CNPJ. 2.3 – BAIXA DE ENTIDADE DOMICILIADA NO EXTERIOR – A baixa da inscrição no... RFB/STN nº 1.257/2012, com as alterações da IN Conjunta RFB/STN nº 1.287/2012 – O …

A análise conjunta dos artigos 60 e 61 da Lei nº 9.099 /95 traz a conclusão de que todo o crime a que seja atribuída pena máxima in abstrato igual ou inferior a 02 (dois) anos será submetido ao rito sumaríssimo... ao pleito e concessão das medidas protetivas de urgência, dado o seu caráter emergencial. 38 No âmbito da atividade policial, igualmente, houve uma ampliação das responsabilidades, haja vista que a análise conjunta... estabelecimento prisional adequado, não lhe sendo assegurado o …

Lado outro, inegável a necessidade de se fortalecer essas inúmeras vozes por meio de uma análise conjunta e multidisciplinar que favoreça a expansão de direitos... Importante verificar que tão silenciados são esses grupos, minoritários ou de maiorias minorizadas, que pouquíssimos são os trabalhos científicos que os abordam de forma conjunta... Tutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológica . São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2014. BITENCOURT, Cezar …

Lado outro, inegável a necessidade de se fortalecer essas inúmeras vozes por meio de uma análise conjunta e multidisciplinar que favoreça a expansão de direitos... Importante verificar que tão silenciados são esses grupos, minoritários ou de maiorias minorizadas, que pouquíssimos são os trabalhos científicos que os abordam de forma conjunta... Essa reinterpretação dos fenômenos criminais e sociais evidenciou o caráter sistêmico no qual o homem é tomado como parâmetro de análise para todas as …

Assim, a análise conjunta de tais artigos, fundamentados na Constituição e com o auxílio da doutrina e Diretrizes de Análises de Marca do INPI, é um primeiro passo necessário para uma boa compreensão da... Para além do uso, o título proprietário, em última análise, deve também promover e incentivar o bem-estar da sociedade (limites constitucionais). 3... Em momento anterior ao da busca de anterioridades impeditivas, é necessária uma cuidadosa análise para que se averigue se o signo desejado é, …

Como análise específica da LPI, verificamos as implicações do artigo 189 , notadamente na seara judiciária penal... Como será visto a seguir, em análise penal específica sobre o artigo 189 da LPI , as ações penais nos crimes contra a propriedade industrial são de natureza privada... A política criminal para o enfrentamento do problema A Ciência do Direito Penal deve ser compreendida como a Ciência conjunta do Direito Penal (DIAS; ANDRADE, 1992, p. 93) – Criminologia, Política Criminal

Inovacao Tecnológica, de nº 10.973/2004, faculta às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT’s) celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas, para realização de atividades conjuntas... O cerne da presente análise versa sobre a titularidade das criações industriais, em especial aquelas protegidas pelo sistema de patentes, e os direitos que abarcam o trabalho intelectual de seus inventores... Na hipótese em análise (art. 91), empregado/contratado e empregador/contratante …

Análise conjunta com o art. 323 do CC .

Assim, permitiu-se a atuação conjunta do casal diante da atividade empresarial, podendo tratar diferentemente do ponto de vista patrimonial essa atividade, desde que o casal tenha optado pelo regime de... 3º O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta... Este tema é de suma importância dada a relevância da atividade empresarial para a …

Tal conclusão é facilmente obtida por meio de uma análise conjunta e sistemática de seu enunciado, com o art. 369 do Código de Processo Civil , segundo o qual: “As partes têm o direito de empregar todos... A problemática também não escapou da análise de Pontes de Miranda, que defendeu a abordagem da matéria pelo Código Civil sob o fundamento de que o destinatário da prova não é apenas o juiz, uma vez que

Fundamental é a análise conjunta de todos os elementos (tempo, modo e lugar) para então concluir sobre o enquadramento ou não das condutas como crime continuado... Análise do pleito de unificação das penas. Revolvimento de matéria fático e probatória... Impossibilidade de análise na via eleita. Convicção das instâncias ordinárias de que as condutas foram praticadas "inúmeras e reiteradas vezes". Aplicação da fração máxima (2/3)

Não fosse isso o suficiente, a doutrina é pacifica no sentido de que a análise dos elementos objetivos constitutivos da continuidade delitiva deve ser feita de forma conjunta... Porém, não há qualquer impeditivo para que se transporte a mesma análise aos outros crimes, como aqueles praticados no exercício de cargos ou violências sexuais, que têm suas próprias particularidades... Mais que isso, a Corte Superior vem afastando o reconhecimento da continuidade delitiva quando se extrapola o …

dos elementos objetivos constitutivos da continuidade delitiva deve ser feita de forma conjunta... Assim, cabe ao magistrado a análise da ficção jurídica da continuidade delitiva como um todo e majorar o reconhecimento de sua aplicação, mesmo diante do não atendimento exato de todos os requisitos... separa a reiteração criminosa (malefício) e a continuidade delitiva (beneficio) é tênue e exige a flexibilização desse critério temporal. 5 Nada obstante, a doutrina é pacifica no sentido de que a a…

Da análise conjunta do artigo 182 e artigo 195-A da Lei nº 6.404 /76, por força das alterações da Lei nº 11.638 /2007, os prêmios recebidos na emissão de debêntures, contabilmente, devem ser apropriados

RFB/TSE nº 1.019/2010, alterada pela Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.179/2011 e Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.480/2014, dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica... Ultrapassado esse prazo definido para análise da solicitação sem manifestação da RFB, efetiva-se a baixa da inscrição no CNPJ. 2.3 – BAIXA DE ENTIDADE DOMICILIADA NO EXTERIOR – A baixa da inscrição no... EPP) – No caso de solicitação de baixa no CNPJ de Microempresa (ME) ou Empresa de …

ANÁLISE. NECESSIDADE... ▪ NORMAS COMPLEMENTARES 1 – DEPÓSITOS BANCÁRIOS PERTENCENTES A TERCEIROS E CONTA CONJUNTA – Lei nº 10.637 /2002, art. 58 – Quando provado que os valores creditados na conta de depósito ou de investimento... terceiro, evidenciando interposição de pessoa, a determinação dos rendimentos é efetuada em relação ao terceiro, na condição de efetivo titular da conta de depósito ou de investimento. 2.2 – CONTAS CONJUNTAS

O autor alcança essa conclusão, à luz de análise conjunta do aludido delito com aquele disposto no art. 241-D , parágrafo único , inciso I , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), cuja redação

Nesse sentido, interessante se mostra a análise conjunta do presente artigo com o crime de ato obsceno (art. 233), haja vista a proximidade que mantêm em diversos aspectos... Por esse motivo, a adequação social assume relevante papel na análise do caso concreto... Superada a análise da figura do caput , passa-se para as modalidades equiparadas no parágrafo único

Assim, no seu entendimento, em análise conjunta do presente crime e daquele previsto no art. 217-A (estupro de vulnerável), existem duas espécies de vulnerabilidade... Apresentados os sujeitos do crime, passa-se à análise do tipo objetivo