Encontrados nesta obra
os crimes sexuais... O crime sexual se reduzia a um mínimo, circunscrito a atos violentos e contra os privilegiados ou os interesses do sistema... O traçado da legislação brasileira sobre crimes sexuais 42.4. O panorama atual da matéria 42.1
Os processos de violação sexual mediante fraude, do mesmo modo que os demais crimes sexuais, correm em segredo de Justiça , consoante regra do art. 234-B do Código Penal... Na hipótese de oposição revelada, seguida de um comportamento violento ou ameaçador do agente, o crime se converterá em estupro (situação de progressão criminosa)... Pedido de absolvição do crime de violação sexual mediante fraude. Viabilidade
Crimes sexuais : bases críticas para a reforma do direito penal sexual. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 370... Tratando-se de óbice violento ou fraudulento, será o caso de reconhecer a figura qualificada, nos termos do art. 228, § 1º, do Codex... Especificamente quanto à exploração sexual, não é necessário que haja habitualidade do crime, nem que haja fito de lucro