Desobediência (Art. 330 do Código Penal ) em Doutrina

O Código Penal de 1940, finalmente, previu a figura em seu art. 330 , não tendo o dispositivo sofrido qualquer modificação desde então... à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, para a prevenção e repressão de crimes, constitui conduta penalmente típica, prevista no art. 330 do Código Penal Brasileiro... Se a desobediência se referir à decisão judicial versando sobre perda ou suspensão de direito, o crime será o previsto no art. 359 8 do Códi…

art. 330 do Código Penal : [...]... Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... Suposto em estima que competiria ao juízo de primeiro grau, ocorreu-me que a conduta descrita na denúncia talvez pudesse caber no tipo do art. 330 do Código Penal e, em tese, configuraria desobediência

(art. 330 do Código Penal )... Código Penal )... Juizado Especial Criminal Acordo de não persecução penal Não é possível .Caso a apreensão seja por determinação administrativa (e.g ., infrações de trânsito), a mesma conduta perfaz o delito de desobediência

O Código Penal de 1940, finalmente, previu a figura em seu art. 330 , não tendo o dispositivo sofrido qualquer modificação desde então... Desobediência Art. 330... Por conseguinte, e.g ., deixar injustificadamente o mesário de atender à convocação regular da Justiça Eleitoral caracteriza o crime da lei especial, afastando-se a aplicação do art. 330 do Código Penal

art. 330 do Código Penal : [...]... Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... Suposto em estima que competiria ao juízo de primeiro grau, ocorreu-me que a conduta descrita na denúncia talvez pudesse caber no tipo do art. 330 do Código Penal e, em tese, configuraria desobediência

(art. 330 do Código Penal )... Código Penal )... Art. 346

O Código Penal de 1940, finalmente, previu a figura em seu art. 330 , não tendo o dispositivo sofrido qualquer modificação desde então... Por conseguinte, e.g ., deixar injustificadamente o mesário de atender à convocação regular da Justiça Eleitoral caracteriza o crime da lei especial, afastando-se a aplicação do art. 330 do Código Penal... Se a desobediência se referir à decisão judicial versando sobre perda ou suspensão de direito, o crime será o previsto no art. 359 8 do Código Penal

art. 330 do Código Penal : [...]... Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... Suposto em estima que competiria ao juízo de primeiro grau, ocorreu-me que a conduta descrita na denúncia talvez pudesse caber no tipo do art. 330 do Código Penal e, em tese, configuraria desobediência

Caso a apreensão seja por determinação administrativa ( e.g ., infrações de trânsito), a mesma conduta perfaz o delito de desobediência (art. 330 do Código Penal )... Código Penal )... Admite-se a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099 /1995)

O Código Penal de 1940, finalmente, previu a figura em seu art. 330 , não tendo o dispositivo sofrido qualquer modificação desde então... Desobediência Art. 330... Por conseguinte, e.g ., deixar injustificadamente o mesário de atender à convocação regular da Justiça Eleitoral caracteriza o crime da lei especial, afastando-se a aplicação do art. 330 do Código Penal

art. 330 do Código Penal : [...]... Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... Suposto em estima que competiria ao juízo de primeiro grau, ocorreu-me que a conduta descrita na denúncia talvez pudesse caber no tipo do art. 330 do Código Penal e, em tese, configuraria desobediência

Caso a apreensão seja por determinação administrativa ( e.g ., infrações de trânsito), a mesma conduta perfaz o delito de desobediência (art. 330 do Código Penal )... Código Penal )... Art. 346

330 do Código Penal – CP... 330 do Código Penal . 4... Desobediência prevista no art. 195 do CTB . Não configuração do crime do art. 330 do CP . 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício” ( HC 385.345/SC , Rel. Min

330 do Código Penal . (...)... O crime de desobediência previsto no art. 330 , do CP , somente se perfaz quando inexistir cumulação de sanção específica de outra natureza em caso de descumprimento de ordem judicial. 2... Sobre o tema, vide nosso comentário ao art. 330 do Código Penal em: REALE JR., Miguel (org.). Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 993 e ss

do art. 330 do Código Penal . 3... DESOBEDIÊNCIA (Art. 330 DO CP ). ORDEM EMANADA POR POLICIAL MILITAR. PLEITO ELEITORAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DO Art. 347 DO CÓDIGO ELEITORAL . NÃO CARACTERIZAÇÃO... Não há que se cogitar, portanto, da propositura de nova ação criminal, desta feita por ofensa ao art. 330 do CP

O TACrim-SP já decidiu que, quando impedimento se refere a parte d a atividade (e não a toda a atividade), não se configura o delito do art. 205 CP , mas, eventualmente, o do art. 330 CP (desobediência... Se se tratar de decisão judicial que impede o agente de exerce a atividade, o crime é o do art. 359 , CP... Cid Flaquer Scartezzini , j. 26.09.1995); pode haver, todavia, o crime do art. 282 do CP (se se tratar de médico, dentista ou farmacêutico) ou a contravenção do art. 47 da LCP

A oposição passiva à ordem legal, sem recorrer à violência física ou moral contra seu executor, se enquadra, em tese, no crime de desobediência (art. 330 do CP ) 89... Ainda que indisciplinado, o comportamento passivo não configura o crime de resistência, mas, a depender do caso, o de desobediência, cuja pena é mais branda (art. 330 do CP )... Direito penal : parte especial: arts. 121 a 154-B do CP . São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 2; SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal : …

Normas relacionadas: Código Penal , arts. 319 e 330 Art. 319... No campo do direito material, o art. 26 refere-se às normas penais e administrativas. A desobediência ao cumprimento de uma ordem judicial constitui infração penal, nos termos do art. 330 do CP... Constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 , o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas

O não cumprimento das decisões proferidas no mandado de segurança (interlocutória – exibição/liminar – ou sentença) provoca a incidência do art. 330 do CP... Em relação ao terceiro, será aplicada a medida de busca e apreensão, sem prejuízo da sanção prevista pelo art. 26 da Lei 12.016 /2009, que tipifica a incidência do crime de desobediência... Art. 6º

art. 330 do Código Penal... da Justiça ( CP , arts. 338 e ss.), não pode ser cometido por quem é parte na causa e que, por isso, não está obrigado a produzir prova contra si próprio... Art. 1.192

Normas relacionadas: Código Penal , arts. 319 e 330 Art. 319... No campo do direito material, o art. 26 refere-se às normas penais e administrativas. A desobediência ao cumprimento de uma ordem judicial constitui infração penal, nos termos do art. 330 do CP... Constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas

O não cumprimento das decisões proferidas no mandado de segurança (interlocutória – exibição/liminar – ou sentença) provoca a incidência do art. 330 do CP... Em relação ao terceiro, será aplicada a medida de busca e apreensão, sem prejuízo da sanção prevista pelo art. 26 da Lei 12.016 /2009, que tipifica a incidência do crime de desobediência... Art. 6º

Comentários ao Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1955, v. VIII, p. 50. Prado aduz que também poderia ser o caso do delito de desobediência (art. 330 do Código Penal ). PRADO, Luiz Regis... Na ótica de Busato 1 , trata-se de especialização de outras figuras do Codex , tais como a desobediência (art. 330) e o exercício funcional ilegalmente prolongado (art. 324)... trate de medicina, arte dentária ou farmacêutica, do crime do art. 282 do Código Penal 6