Estado de Vulnerabilidade em Doutrina

Reconhecer a vulnerabilidade do trabalhador não é um anseio novo... Corrobora com a inércia diante de precarizações laborais o estado de indolência em que vive a sociedade brasileira nos tempos hodiernos... Consumo e reconhecimento da vulnerabilidade do trabalhador nas relações laborais O conceito de vulnerabilidade surgiu na pós-modernidade, quando se percebeu que a legislação amparava a exploração de grupos

A desigualdade entre as partes é evidente, existindo imensa vulnerabilidade do empregado, comprometendo o exercício da autonomia da vontade 20... E, por meio da Constituição da Republica de 1988 ( CF/88), esse novo constitucionalismo foi incorporado ao Brasil, sendo a base do Estado Democrático de Direito. 1 Nesse âmbito, o Estado Democrático de... observa, de modo mais frequente, a discriminação nas relações laborais, por se tratar da etapa de escolha pelo empregador para ocupar o posto de …

perspectiva da definitividade de decisões inconstitucionais diante dos limites do sistema recursal no âmbito do processo trabalhista Bianca Bastos Necessidades artificiais de consumo e agravamento da vulnerabilidade

É a vulnerabilidade que aqui chamaremos de vulnerabilidade técnica, vulnerabilidade jurídica (ou econômica), vulnerabilidade fática (ou monopolística) e vulnerabilidade informacional (Marques, Contratos... o Estado-legislador e o Estado-executivo... Promover significa assegurar afirmativamente que o Estado-juiz, que o Estado-Executivo e o Estado-Legislativo realizem positivamente a defesa, a tutela dos interesses destes consumidores

Vulnerabilidade é uma característica, um estado do sujeito mais fraco, um sinal de necessidade de proteção... Se a Constituição Federal de 1988 manda o Estado-juiz, o Estado-executivo e o Estado-legislativo proteger imperativamente o sujeito consumidor em suas relações intrinsecamente desequilibradas com os fornecedores... O conceito-chave aqui é o de vulnerabilidade

Como afirmei em textos anteriores, a vulnerabilidade é um estado a priori , é o estado daquele que pode ter um ponto fraco, uma ferida (vulnus), aquele que pode ser “ferido” (vulnerare) ou é vítima facilmente... de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio”... Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos, 2014, pg. 99 e seg.)

Vulnerabilidade é uma característica, um estado do sujeito mais fraco, um sinal de necessidade de proteção... Se a Constituição Federal de 1988 manda o Estado-juiz, o Estado-executivo e o Estado-legislativo proteger imperativamente o sujeito consumidor em suas relações intrinsecamente desequilibradas com os fornecedores... O conceito-chave aqui é o de vulnerabilidade

É a vulnerabilidade que aqui chamaremos de vulnerabilidade técnica, vulnerabilidade jurídica (ou econômica), vulnerabilidade fática (ou monopolística) e vulnerabilidade informacional (Marques, Contratos... o Estado-legislador e o Estado-executivo... Promover significa assegurar afirmativamente que o Estado-juiz, que o Estado-Executivo e o Estado-Legislativo realizem positivamente a defesa, a tutela dos interesses destes consumidores

Este artigo do CDC impõe atendimento dos seguintes princípios: princípio da vulnerabilidade (art. 4.º, I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo); princípio da defesa do... Em resumo, em minha opinião, existem três tipos de vulnerabilidade : a técnica, a jurídica e a fática (veja capítulo III)... Se o princípio da vulnerabilidade encontra-se no art. 4.º , I , do CDC , é porque este princípio é básico e deve ser usado inclusive para definir quem é consumidor, …

Vulnerabilidade algorítmica Além das injustiças dos códigos, outro aspecto da vulnerabilidade algorítmica é a vulnerabilidade informacional... A vulnerabilidade algorítmica. 3... enquanto suas vulnerabilidades são agravadas

É a história bem conhecida, dos direitos e Estado liberal, dos direitos e Estado social, das gerações ou dimensões de direitos, da onusiana Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da Convenção... No interregno, provado que cessou a vulnerabilidade, o crédito poderá ser executado ( CLT , art. 791 -A, § 4º); – ser empregado do reclamado deixou de ser requisito para que alguém funcione como preposto... Mas ainda deverá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, embora a …

A casa, tida como um castelo para a transcendência, representa a garantia do cidadão contra arbitrariedades do Estado... De mais a mais, a denúncia a envolver o trabalho doméstico infantil exige a fiscalização direta, tendo em conta a situação de vulnerabilidade da criança e a proteção integral do adolescente... Perigos do espaço doméstico – a importância da fiscalização das condições de trabalho O território doméstico é considerado um ambiente de maior vulnerabilidade do trabalhador, …

1.2.2 Vulnerabilidade de situação: o agravamento da vulnerabilidade do consumidor decorrente da nova situação promovida pelo avanço tecnológico Como visto, a Revolução Industrial, responsável pela produção... Sobre essa vulnerabilidade basilar alicerçar-se-á a transposição das relações de consumo para o mundo on-line – também denominada de virtualização do real –, que passará a compor a segunda camada de vulnerabilidade... vulnerabilidade de relação – como um todo – e a hipervulnerabilidade – …

1.2.1 A vulnerabilidade de relação e a proteção do consumidor como consequência da pós-modernidade O Estado pós-fordista ou pós-industrial produzirá a revolução dos serviços, 133 deslocando o paradigma... Esse princípio basilar é o da vulnerabilidade... XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. “Art. 170

1.2 A vulnerabilidade de situação gerada pelo ambiente virtual e os desafios enfrentados pelo direito do consumidor Quando do surgimento do Estado Liberal de Direito, enunciou-se a garantia de direitos... Tradução livre: “A vulnerabilidade do consumidor é essencialmente uma vulnerabilidade de relação... como: “Em alguns casos, a vulnerabilidade de relação se desdobra em uma vulnerabilidade de situação, de modo que a situação precária aumenta a vulnerabilidade proveniente da relação entre …

O que permite isso, como vimos, é o princípio do racismo de Estado... social é usada, também, como uma tecnologia ativa de produção da morte, seja pelo reforço da vulnerabilidade, seja pelo emprego ativo dos dispositivos securitários... Esse processo de governamentalização do Estado a partir do século XVIII, segundo Foucault, teria progressivamente mitigado a importância do Estado como ente centralizado e soberano

Vulnerabilidade ocupacional e social nas grandes metrópoles brasileiras... Vulnerabilidade ocupacional e social nas grandes metrópoles brasileiras. Cadernos Metrópole , v. 20, n. 43, p. 797-822, 2018, p. 817. .MENDES, Luís; JARA, Ana... Nesse contexto, defende-se a prevalência de um Estado central sobre a governança subnacional

O Tribunal reafirmou a titularidade compartilhada entre o estado e os municípios, afastando a possibilidade de medidas unilaterais por parte de qualquer dos entes federativos. 7... A Constituição contemplou essas situações, ao prever, no § 3º do art. 25 , a possibilidade de instituição pelos estados de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, para “integrar a... A sociedade brasileira tem o desafio premente de implementar mudanças emergenciais em nossas cidades, sobretudo …

Representa um estado inerente de risco em que se encontra uma pessoa, estado este que pode ser permanente ou provisório, individual ou coletivo, mas que fragiliza e enfraquece o sujeito de direitos e desequilibra... A vulnerabilidade informacional era reconhecida, anteriormente, como uma espécie de vulnerabilidade técnica... Por fim, importante e recentíssima classificação da vulnerabilidade do consumidor estudada em nosso país, trata-se da vulnerabilidade ambiental apontada por Leonardo de …

O Estado de São Paulo , 16.09.2007. Disponível em: [www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/330739/noticia.htm?sequence="1]." Último acesso em: 24.06.2018. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad... Dissertação (Mestrado em) – Universidade do Estado de São Paulo, 2013, p. 47. Disponível em: [www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-22072013-141652/público/DissertacaoFinal.pdf]... Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos na sociedade de consumo: o caso do crédito consignado a …

Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos... A informação reflete um estado subjetivo, daquele que possui ou não conhecimento sobre determinada coisa; também representa um processo interativo, por meio da comunicação havida entre dois ou mais seres... Sobre esse tema, Frederico Neto avalia que: Importante destacar que o direito à informação, de um lado, corrobora a vulnerabilidade do consumidor prevista no …

Já, nos Estados Unidos, a pauta da cibersegurança é conduzida pelo Departamento de Estado Norte-Americano, tendo como finalidades: evitar uma internet fragmentada; evitar a criação de leis que possam frustrar... •Vulnerabilidade: é aquilo que pode ser explorado para causar a ameaça e gerar o impacto... Redução da Vulnerabilidade 3. Redução da Ameaça 4. Mitigação das consequências 5. Implementação de medidas de Cibersegurança

Os relatórios de erros devem documentar informações suficientes para que a organização que oferece a recompensa possa reproduzir a vulnerabilidade... Mais recentemente, temos as regulamentações relacionadas à Trade Secret, como a DIRETIVA (UE) 2016/943 e o DTSA, 2016 dos Estados Unidos... O que se conhece é que teria sido utilizada esta expressão para relatar um erro ocorrido em um computador da Marinha dos Estados Unidos em 1947

A própria Constituição Federal , em seu artigo 196 , consagra a saúde como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, conforme se transcreve: Art. 196... no contexto médico profissional, mas também engloba dados que, por si só ou em combinação com outros dados, permitam chegar à conclusão sobre o estado de saúde ou risco de saúde do titular... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de …

Desdobramento do princípio de igualdade, embora com ele não se confunda, “(...) a vulnerabilidade é mais um estado da pessoa, um estado inerente de risco ou um sinal de confrontação excessiva de interesses... individualização e diversificação das relações de trabalho, pela incorporação de novos grupos sociais em condições nem sempre favoráveis no mundo do trabalho e pelo enfraquecimento do papel regulador do Estado... vulnerabilidade econômica ; e o de se inserir em uma organização , da vulnera…

(BBC, 2017, on line ) Thomas Paine migrou da Europa para os Estados Unidos a pedido do Presidente Thomas Jefferson... ligado às Pessoas, em que é assumido o compromisso de construir uma sociedade inclusiva, equitativa e com plenos direitos para todos e todas, com especial atenção às pessoas em situação de maior vulnerabilidade... Estar protegido por uma renda básica cidadã significa “converter-se em um membro da sociedade com direito próprio” (CASTEL, 2012, p. 189), o que é basilar no Estado …

Em se tratando de um Estado Democrático de Direito, isso representa uma grave ameaça à efetividade dos direitos humanos que estão sob a sua guarida... E, ao passo que esses sistemas se desenvolvem, ocorre, conjuntamente, um aumento da emancipação da sociedade em relação ao Estado. (TEUBNER, 2016, p. 24)... Acontece que essa incapacidade regulatória do Estado estende-se às inovações tecnológicas realizadas pelo sistema científico com o apoio irrestrito do sistema econômico

Explicam Marques e Miragem que ‘a vulnerabilidade é um estado a priori , considerando que a vulnerabilidade é justamente o estado daquele que pode ter um ponto fraco, uma ferida ( vulnus ), aquele que... Poderíamos afirmar, assim, que a vulnerabilidade é mais um estado da pessoa, um estado inerente de risco ou um sinal de confrontação excessiva de interesses identificado no mercado, 2 é uma situação permanente... Assim, a vulnerabilidade passa a ser mais um ‘estado da pessoa’, um ‘estado …

A hipossuficiência caracteriza-se como um estado de especial desamparo do consumidor frente à relação de consumo entabulada... Inicial da ação civil pública pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Serasa S.A. RDC 93/423 , maio 2014... Em um primeiro momento, vale lembrar que hipossuficiência é diferente de vulnerabilidade. O princípio da vulnerabilidade, também denominado favor debilis , 4 expresso no art. 4.º do CDC

Antônio Benjamin, que tem esta reputação de defender uma posição extensiva, diz que o Código de Defesa do Consumidor inova na medida em que o âmbito da responsabilidade civil do Estado, ou seja, do Estado... A submissão do consumidor aos fornecedores, produtores ou empresários para realização do seu objetivo de obtenção de produto ou serviço, coloca-o na condição de vulnerabilidade, qualificando-se como polo... Por isso, a política das relações de consumo deve ter como norte as determinações …