Ex-marido e Companheiro em Doutrina

O critério classificatório exaustivo, assim, é o que divide os sucessores em ex lege e ex voluntate... Em relação ao companheiro, a lei não o classifica entre os sucessores necessários... Se Darcy , porém, morreu antes de Carlos ou no mesmo instante (comoriência), ela não tinha capacidade para suceder o marido, e, nesse caso, Evaristo é o herdeiro da totalidade dos bens

Só conseguirá viver de modo compatível com a sua condição social , se puder contar com os alimentos do ex-marido... No caso de alimentos devidos a ex-cônjuge ou ex-companheiro, a condição social do alimentando a ser considerada varia segundo este tenha ou não contribuído para a melhoria dela. Explico-me... Como a mulher não era estimulada a cultivar uma carreira profissional consistente, não conseguia libertar-se da dependência dos recursos do marido ou companheiro, mesmo depois da dissolução …

A única consequência disso, porém, é o impedimento para o casamento de ex-genro com ex-sogra, de um dos ex-cônjuges com filho do outro, de mulher com o avô do antigo companheiro e assim por diante... Um estatístico dificilmente consideraria existir família no vínculo de dois irmãos adultos moradores de cidades diferentes; ou no existente entre ex-genro e ex-sogra, que não se encontram há anos... em sociedade, mediante a introjeção dos valores que possibilitavam a organização da estrutura …

A doutrina e a jurisprudência atuais reforçam o caráter temporário na fixação dos alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros... anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. • STJ, Súmula 336 : A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido... poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais. • STJ, Súmula 336 : A mulher que renunciou aos alimentos na separação …

Ao marido/companheiro incumbe alegar e comprovar a ocorrência de erro ou falsidade, nos termos dos arts. 1.601 c.c 1.604 do Código Civil... Cabe ao marido (ou ao companheiro), e somente a ele, fundado em erro, contestar a paternidade de criança supostamente oriunda da relação estabelecida com a genitora desta, de modo a romper a relação paterno-filial... Como a sentença teria eficácia ex nunc , os alimentos seriam devidos apenas após a prolação da sentença

É o reflexo da escolha do casal para a coabitação da família não existindo mais sentido em se falar em domicílio fixado pela escolha do marido... A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Parágrafo único... recursos materiais, por não dispor de meios para suprir as próprias necessidades vitais (alimentos necessários), seja por incapacidade laborativa, seja por insuficiência de bens, poderá requerê-la de …

anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. • STJ, Súmula 336 : A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido... poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais. • STJ, Súmula 336 : A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido... A obrigação que perdura por uma década retrata tempo …

Ao marido/companheiro incumbe alegar e comprovar a ocorrência de erro ou falsidade, nos termos dos arts. 1.601 c.c 1.604 do Código Civil... Cabe ao marido (ou ao companheiro), e somente a ele, fundado em erro, contestar a paternidade de criança supostamente oriunda da relação estabelecida com a genitora desta, de modo a romper a relação paterno-filial... Como a sentença teria eficácia ex nunc , os alimentos seriam devidos apenas após a prolação da sentença

É o reflexo da escolha do casal para a coabitação da família não existindo mais sentido em se falar em domicílio fixado pela escolha do marido... A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Parágrafo único... recursos materiais, por não dispor de meios para suprir as próprias necessidades vitais (alimentos necessários), seja por incapacidade laborativa, seja por insuficiência de bens, poderá requerê-la de …

O critério classificatório exaustivo, assim, é o que divide os sucessores em ex lege e ex voluntate... Em relação ao companheiro, a lei não o classifica entre os sucessores necessários... Se Darcy, porém, morreu antes de Carlos ou no mesmo instante (comoriência), ela não tinha capacidade para suceder o marido, e, nesse caso, Evaristo é o herdeiro da totalidade dos bens

Só conseguirá viver de modo compatível com a sua condição social , se puder contar com os alimentos do ex-marido... No caso de alimentos devidos a ex-cônjuge ou ex-companheiro, a condição social do alimentando a ser considerada varia segundo este tenha ou não contribuído para a melhoria dela. Explico-me... Como a mulher não era estimulada a cultivar uma carreira profissional consistente, não conseguia libertar-se da dependência dos recursos do marido ou companheiro, mesmo depois da dissolução …

Quer dizer, o viúvo pode se casar com a irmã da falecida, a divorciada com o irmão de seu ex-marido, e assim por diante. Nas relações verticais, o matrimônio é sempre impedido... Padrasto e madrasta são, portanto, afins do filho de seu cônjuge ou companheiro... Também são parentes afins o marido e os filhos exclusivos da mulher, bem como a mulher e os filhos exclusivos do marido

os (ex-) cônjuges, os (ex-) companheiros, e aqueles devidos aos incapazes (por força de vínculos de parentalidade, tutela, guarda ou curatela)... e, desse modo, não havia sentido que o Código Civil de 2002 retrocedesse, por exemplo, ao não contemplar os alimentos entre companheiros... Há alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros, com fundamento na solidariedade familiar, enquanto tais pessoas mantenham seus vínculos

Efeito ex tunc da sentença... Companheiro: decorrente de união estável heterossexual ou união homossexual... Nesse aspecto, se com eficácia ex tunc, naturalmente, em tese, existe interesse e legitimidade para a exclusão

Assim, não há impedimento entre o ex-marido e a filha de sua ex--esposa que somente foi concebida após o divórcio do casal, tendo como pai outro homem que não o ex-marido de sua mãe... Na eventualidade de ser dissolvido o vínculo do casamento ou do companheirismo, não haverá afinidade entre o ex-cônjuge ou ex-companheiro e os parentes do outro, supervenientes à dissolução do vínculo... A afinidade, para fins de impedimento para o casamento, não se estende à linha colateral e, por isso, os ex-cu…

Eles se reencontraram em 2003, e a primeira mulher admitiu que ainda gostava do ex-marido. ‘Falei que por mim podia ser com a Ritoca mesmo’, conta... Ex-esposa separada de fato. 1... Isto pressupõe que os companheiros (homem e mulher) permitam que se torne conhecida de toda a gente a circunstância de que vivem como se marido e mulher fossem, e que essa convivência se destina ao fim

Somente poderá ela conservar o nome de família do ex-marido se comprovar a ocorrência de uma das exceções previstas no mesmo par. ún. citado... O ônus da prova, a propósito, é dela, ex-mulher, inclusive em face do disposto no CPC/1973 333 II [CPC 373 II]... Casuística: Marido administrador de bens comuns. Mulher que outorga procuração ao marido, que aliena bens imóveis. Direito dela à prestação de contas dele (RJTJSP 283/210). Patrimônio comum

É possível que ex-marido e ex-mulher adquiram bens depois de ter havido a falência do casamento (separação de fato) e que sejam sócios de fato... Controvérsia em torno do termo inicial dos efeitos da alteração do regime de bens do casamento ( ex nunc ou ex tunc ) e do valor dos alimentos. 3... Nesse caso é necessária a prova do esforço comum para que se possa falar em comunhão (condomínio ou composse) desses mesmos bens entre os ex-cônjuges

( CC, 1.660, III); as benfeitorias realizadas nos bens particulares de cada cônjuge ou companheiro, v.g., a reforma realizada em imóvel recebido por doação por apenas um dos cônjuges e/ou companheiros... Sempre que as dívidas de um dos cônjuges ou companheiros restarem superiores à sua meação, por elas não estará obrigado o outro companheiro ou mesmo seus herdeiros ( CC , art. 1.686 ). 2.2.2.4.Regime obrigatório... Assim, tendo em vista que não pode o marido ou a mulher hipotecar imóvel sem o …

Os ex-cônjuges ou ex-companheiros, para lograr a divisão do acervo amealhado na constância do matrimônio ou da união estável, organizam a distribuição daquele cabedal, a qual poderá, eventualmente, contemplar... Caso um dos companheiros venha a falecer, o companheiro supérstite poderá, nos próprios autos do inventário, demandar o reconhecimento e a dissolução da união estável... Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe 5/8/2014; SEC 8.847 /EX, Rel

Tribunal de Justiça do Distrito Federal 12 – “não se pode presumir o consentimento do marido para a utilização da técnica conceptiva”, até mesmo porque “ainda que o cônjuge ou companheiro tenha fornecido... Uma vez verificada a renúncia, é ela irretratável e irrevogável 17 , irradiando efeitos ex tunc, ou seja, estes retroagem à data da abertura da sucessão... Desse modo, procedeu ao legislador em atenção ao afeto que permeia a relação entre marido e mulher 43 , sentimento esse em nada …

ou de fato, o divorciado e o ex-companheiro de união estável que recebiam pensão de alimentos... A apelante e seu ex-marido residem em imóvel alugado, composto de três quartos, banheiro, lavanderia e outros três cômodos, em condições adequadas de habitação e está devidamente guarnecido com móveis... o alimentante mostre nos autos essa impossibilidade de cumprir o comando que exsurge da CF 229, como aliás ficou demonstrado neste julgado: Excluído o valor do benefício previdenciário recebido …

Comprovada alteração nas possibilidades do ex-marido e ausente prova que justifique a necessidade da manutenção da pensão alimentícia, cabível a exoneração do alimentante do encargo, já que a alimentanda... As provas documentais trazidas aos autos não comprovaram a união estável, mas fortaleceram a impressão de que o apelante, como pai dos filhos do casal e ex-marido da de cujus, ajudava na rotina da família... Bittencourt afirmava que o juiz não pode coagir o marido a “suprir o lar com maior …

era pago pelo ex-marido... O CC 1.240 -A prevê o instituto do usucapião familiar, exigindo, para sua caracterização, o abandono do lar pelo ex-cônjuge ou companheiro... Hipótese que se considera como mera tolerância do marido em permitir o uso exclusivo da ex-mulher e filhas no imóvel de propriedade do casal. 15 Abandono do lar x separação de fato

Admite-se o afastamento do lar do agente que praticou violência doméstica contra a mulher (L 11340/06 22 II) ou contra o marido... Para viabilizar esse projeto, há específica referência ao fato de o processo poder vir a ser suspenso ( CPC 694) para ensejar a solução consensual e evitar o desgaste dos cônjuges, companheiros e filhos... Isto porque se presume do marido o filho nascido nos 300 dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade ou anulação …

Como matéria de fato, a solução pode justificar, à luz da cláusula geral de boa-fé, que inspira o sistema como um todo, soluções que interferem no patrimônio do ex-companheiro (a), falecido ou não... Ciente do impedimento do marido, a mulher postula a nulidade de seu casamento, o segundo do bígamo... apesar da declarada boa-fé da mulher, num primeiro momento. 23 Essa matéria deve ser analisada com muito cuidado, na hipótese do desfazimento (por morte, ou outra causa) de um dos vínculos …

ou do companheiro e, dessa forma, já perfeitamente indicado quem é o devedor da prestação alimentar)... A presunção é a de que o autor precisa dos alimentos provisórios, devendo o juiz fixá-los ex officio ao despachar a inicial... Eventual contrato a ser celebrado entre a doadora temporária do útero e os companheiros doadores do material genético tem sua validade questionável

ou ex-companheiro, para o tutelado ou curatelado, ou no caso do inciso II, se a mulher provar o nascimento de filho ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo dos dez meses depois da viuvez. 8.7.1... e de outro cônjuge/companheiro... O valor dos alugueres do arrendamento e o valor das benfeitorias incorporadas à fazenda particular de Raquel comunicam-se ao marido Raul

Paira nessa relação uma peculiaridade: mesmo que o casamento seja dissolvido pelo divórcio ou pela morte, o ex-cônjuge ou ex-companheiro permanece impedido de casar-se com sogro, sogra, enteados e afins... Não existem ex-sogros ou ex-enteados... e ex-cunhadas

/companheiro, sem sua presença... todas as relações livres e informais foi concubinato, e as pessoas, especialmente a mulher, na maior parte da história, era chamada de concubina, que na Antiguidade vivia na mesma casa com a esposa e o marido... deles comparecer de posse da certidão de casamento (em caso de aprovação do projeto de lei, da prova do registro da união estável), o filho nascido nos períodos indicados será registrado em nome do marido