Por fim, a greve deve ser pacífica... A exceção do contrato não cumprido também pode ser evocada pelos empregados naquele caso de greve pós-greve... A greve é indissociável da negociação coletiva
No seu artigo 9º , a Constituição Federal deixa claro o direito de greve... A Organização Internacional do Trabalho deixa implícito o direito de greve no texto da Convenção 87, em entrada em vigor em 1948... Segundo a lei, greve é a “suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador”
de greve... Qual a diferença entre “greve ilegal”, “greve ilícita” e “greve abusiva”? A greve, em si própria, não pode ser ilegal. O simples fato de ser greve a torna um movimento legal... Enfim, não há um dever de greve
1 O FUNCIONÁRIO PÚBLICO E O DIREITO DE GREVE (NOTAS DE ESTUDO) A... E exemplifica: assim na Austrália, o “Commonwealth Constitution Act” dis põe no § 66 que qualquer funcionário que fomente greve ou tome parte em greve que afete os serviços públicos da Confederação será... Ora, a declaração de liceidade da greve não podendo, evidentemente, compreender a violência ou a perturbação da ordem, mas a greve pacífica, que o Código Penal não pune, subsistirão as duas normas, a constitucional
Por fim, a greve deve ser pacífica... O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. O direito de greve possui longo histórico no Brasil e no mundo... ” e não “direito à greve”, a fim de conciliar a maioria dos interesses
Capítulo VII Das penalidades Seção I Do lock-out e da greve • V. art. 9º , CF . • V. Lei 7.783 /1989 (Exercício do direito de greve). Art. 722... Em alguns países, o ato de trancar a empresa para forçar a suspensão do contrato de trabalho e frustrar a greve é considerado legítimo e faz parte das negociações coletivas... O art. 722 vedava a prática, mas atualmente é melhor citar a vedação cravada no art. 17 da Lei de Greve (Lei 7.783 /1989): “Fica vedada a paralisação das atividades, por …
A greve ambiental 4.2.4.2.Greves estranhas ao contrato de trabalho. A greve de solidariedade. A greve política 4.3.Legitimidade. Direitos, deveres e responsabilidades dos grevistas e do empregador... De fato, é inegável que o movimento em análise configura-se como greve, embora greve parcial... SUM-189 GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE. A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve. TST. PN-29 GREVE
Advogado. fabzavanella@gmail.com Sumário: 1.Evolução histórica do instituto da greve 2.A greve na realidade brasileira 3.Conceito de greve 4.Natureza jurídica 5.OIT e o direito de greve 6.Lei de Greve:... 7.Interesses tutelados 8.Titularidade do direito 9.Modalidades de greve 10.Avanços tecnológicos e a greve 11.Abuso do direito de greve e atos antissindicais 12.Greve no serviço público – Normatização do... a greve intermitente (a cada dia um setor da empresa), a greve nevrálgica ou greve-tromb…
O direito de greve e a legislação simbólica: uma análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988... Juntamente com o lockout , a greve foi declarada recurso antissocial... Ou seja, a greve já teve tratamento do direito penal (greve delito), sendo alçada a liberdade de exercício e a direito expressamente reconhecimento pelo ordenamento jurídico
II (questões decorrentes da greve) como o inc... No Brasil, por exemplo, ainda pende enorme cizânia sobre os limites da greve do servidor público estatutário, mas esse não fica privado do recurso extremo, até porque a greve, sob esse prisma, é um fato... A Organização Internacional do Trabalho recomenda a expressão recurso à greve , em vez de direito de greve, justamente para evitar que alguns grupos de trabalhadores sejam privados desse mecanismo de pressão