Honorários Para Fase de Liquidação em Doutrina

Agravo não conhecido quanto ao percentual dos juros de mora e provido em parte, para fixar honorários de sucumbência na fase de liquidação.”... Quanto aos honorários, sem previsão legal na fase de liquidação (aqui tormentosa, porque imprescindível a prova técnica), posto que já fixados na fase de conhecimento e, ainda, possíveis, se houver resistência... Honorários advocatícios. Fase liquidação. Cabimento. Existência de litigiosidade. Sucumbência recíproca. 1

Diante disso, foi formulado o pedido de condenação dos Réus ao pagamento de indenização, a ser apurada em posterior fase de liquidação de sentença, consistente no montante que receberiam, a partir de outubro... não ocorrer a retroação da nova, com prejuízo dos atos já praticados até sua vigência; b) o das fases processuais, para o qual distinguir-se-iam fases processuais autônomas (postulatória, ordinatória... XYZ, 2 N.A.2 em trâmite perante o juízo da X Vara Cível da Comarca de B/SP, 3 N.A.3 …

relacionadas à “ação ordinária” que ajuizaram em face de “PALE” e “PILSEN”, que tramitou, originariamente, perante a 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, e que se encontra, atualmente, em fase de liquidação... de liquidação de sentença... Ementa: Liquidação de sentença para apuração de lucros cessantes. Parte que manifestou concordância com os termos do laudo pericial, requerendo, inclusive, sua homologação

A respeito dos honorários do perito na liquidação, a 2ª Seção do STJ, em julgamento de recurso especial repetitivo, durante a vigência do CPC/1973 , encampou a tese de que “Na fase autônoma de liquidação... De fato, quando formulado o pedido de liquidação, será iniciada uma nova fase cognitiva, a fase de liquidação, entretanto, tal circunstância não muda o fato de que anteriormente terá sido encerrada uma... depois, na fase de liquidação, ser realizada a vagarosa ou dispendiosa produção de …

Pela Constituição Federal de 1988 restou estabelecido que a Ordem dos Advogados do Brasil haverá de participar do concurso em todas as suas fases (art. 93, I , da CF/1988 )... Os primeiros compreendem todos os atos, desde a formação da relação jurídica processual, até a sentença, ato por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a... Entretanto, não basta ter capacidade para estar em juízo, para poder praticar atos processuais. É essencial, para …

Nos casos de decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, bem como no processo de execução e no de inventário (art. 1.015, parágrafo único), o cabimento do agravo... da taxatividade mitigada fixada pelo Tema Repetitivo 988 do STJ, e outro regime para as fases de liquidação e cumprimento de sentença e processo de execução, quando todas as decisões interlocutórias são... Já nas fases de liquidação de sentença e de cumprimento de sentença, no processo de …

Nesses casos, perceba-se, o pedido pode ter sido até certo e determinado ( CPC , arts. 322 e 324 ), porém, diante dessa condição probatória, remete-se para a fase de liquidação, a prova dos fatos relativos... “cópias das peças processuais pertinentes”, ou seja, tudo aquilo que seja relevante para que a fase de liquidação tenha condições de ser desenvolvida com um regular contraditório, cujo referencial seguro... de liquidação. 14 Todavia, caso a sentença ilíquida seja omissa quanto a fixação …

apuração de haveres pode ser reputada como “fase de liquidação” da resolução... Advirta-se, porém, que, na fase de liquidação da sociedade, as regras do procedimento comum são manifestamente insuficientes... Nos termos do art. 603 do CPC , “havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, passando-se imediatamente à fase de liquidação”

de conhecimento e, por conseguinte, não poderia ser fixada na fase de liquidação ou de execução. 45 Todavia, sendo hoje inegável que há atividade cognitiva nestas outras fases de liquidação e execução... Estando a petição em ordem, o juiz determinará a citação do executado e, no mesmo ato, fixará honorários advocatícios a favor do patrono do exequente (CPC, art. 827, caput )... de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios fixados ( CPC , art. 829 c/c art. 827 , § 1º ); ou em 15 …

Na medida em que não existem regras distintas para a liquidação pelo procedimento comum, aplica-se a disciplina do procedimento comum. 42 29.5.Natureza da decisão que põe fim à fase de liquidação No regime... A respeito dos honorários do perito na liquidação, a 2ª Seção do STJ, em julgamento de recurso especial repetitivo, durante a vigência do CPC/1973 , encampou a tese de que “Na fase autônoma de liquidação... De fato, quando formulado o pedido de liquidação, será iniciada uma nova fase …

é produzida integralmente pela sentença constitutiva, a qual, para ter eficácia, independe de execução, ao passo que a condenatória, diversamente: a) depende da fase de cumprimento, para vir a ser útil... Adotou-se um critério misto de definição, sendo sentença o pronunciamento que cumpre ambas as exigências: funda-se nos arts. 485 ou 487, e coloca fim à fase de conhecimento ou extingue a fase de execução... Mas o juiz, para decretar a prescrição, deverá proporcionar condições para que o art. …

Nos casos de decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, bem como no processo de execução e no de inventário (art. 1.015, parágrafo único), o cabimento do agravo... Já nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário, todas as decisões interlocutórias são passíveis de agravo de instrumento (art. 1.015 , parágrafo... Lembramos que a prova documental deve ser apresentada na fase postulatória (na …

Eliana Calmon, j. 11.12.2013). • STJ, REsp repetitivo 1387249/SC: O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença (STJ, REsp 1387249... Embora assim se manifeste formalmente, em substância não se está diante de mera fase (no sentido como a expressão “fase” é empregada, por exemplo, para se designar a fase probatória)... Teori Zavascki); “Na linha da jurisprudência da Corte, é permitida a inclusão dos expurgos inflacionários …

vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. * Sem correspondência... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos... Em tais casos, o juiz deve fixar, inicialmente, o parâmetro a ser considerado, pa…

Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, passando-se imediatamente à fase de liquidação. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 1º Na hipótese prevista... Responsabilidade pelos honorários advocatícios e pelas custas... Liquidação incidental da quota penhorada

Evidentemente, não há erro na alusão a que se estaria na fase de liquidação. Mas se trata, é claro, de uma fase do iter percorrido pelo credor, até que esse seja, final e efetivamente, satisfeito... Conforme destaquei em outro espaço, com Eduardo Talamini, embora o legislador do Código vigente tenha optado por utilizar a expressão fase de liquidação, não se trata de “mero incidente processual, integrante... de 2005, “dando corpo a uma segunda fase, para que depois ela própria seja sucedida por …

Essa diretriz foi recepcionada pelo CPC/15 , no parágrafo único do art. 1.015 , que estabelece que “caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença... É possível, todavia, que, no curso dessa fase, se depare o credor com a necessidade de atualizar o valor apurado na liquidação... Desse modo, não cabe condenação em honorários advocatícios. 4.3

poder dar por concluída a fase instrutória... a ação de liquidação... sejam provados no curso da instrução da própria fase de conhecimento

O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença (STJ, 2.ª Seção, REsp 1387249-SC , rel. Min... Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais... Honorários do perito

vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. 49 a 51 * Sem... É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo da sentença com trânsito em julgado condena o vencido, genericamente, ao pagamento de custas processuais. 3... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados …

O CPC repete a regra do CPC /1939 656 § 2.º, prevendo que, se os sócios e a sociedade estiverem de acordo com a dissolução, essa se operará imediatamente, passando o feito à fase de liquidação... Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, passando-se imediatamente à fase de liquidação. 1 e 2 * Sem correspondência no CPC/1973 . § 1º Na hipótese prevista... Se houver contestação, o feito deverá passar pela correspondente fase probatória, que …

O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença (STJ, 2.ª Seção, REsp 1387249-SC , rel. Min... Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais... Honorários do perito

vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. 49 a 51 * Sem... É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo da sentença com trânsito em julgado condena o vencido, genericamente, ao pagamento de custas processuais. 3... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados …

O CPC repete a regra do CPC /1939 656 § 2.º, prevendo que, se os sócios e a sociedade estiverem de acordo com a dissolução, essa se operará imediatamente, passando o feito à fase de liquidação... Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, passando-se imediatamente à fase de liquidação. 1 e 2 * Sem correspondência no CPC/1973 . § 1º Na hipótese prevista... Se houver contestação, o feito deverá passar pela correspondente fase probatória, que …

O fato novo para ser conhecido na fase de liquidação deve contar com expressa autorização legal... O demandado é intimado para participar da fase de liquidação da obrigação consubstanciada na sentença (arts. 510 e 511 , CPC )... Liquidação Zero. É possível alcançar-se resultado zero na fase de liquidação

vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. * Sem correspondência... É preciso observar, contudo, que a Súmula 345, STJ, continua em pleno vigor: a sentença condenatória coletiva, submetida à liquidação, gera direito aos honorários advocatícios... Honorários, Cumprimento de Sentença e Execução. Também na fase de cumprimento da sentença condenatória …

Castro Filho, j. 05.11.2002, DJ 07.04.2003, p. 281), o que deve ocorrer na fase de liquidação da obrigação (art. 509-512, CPC ). Recorde-se que o art. 387 , inc... A atividade voltada ao cumprimento da sentença não dá lugar a um processo novo, desdobrando-se em simples fase subsequente à fase de conhecimento ou, sendo o caso de sentença condenatória ilíquida, à fase de liquidação... de liquidação

Os custos periciais da fase de liquidação de sentença por artigos ou por arbitramento: responsabilidade do devedor Questão interessante a ser observada na fase de liquidação de sentença (por artigos ou... A sentença ou a decisão liquidandas, tendo-se nelas definido o an debeatur, passam à fase de liquidação apenas para que se delimite o valor devido (obrigações de pagar quantia) ou a extensão da obrigação... Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe …

Seria possível o advogado, defendendo interesse seu, iniciar por sua conta e risco liquidação de sentença exclusiva para “mensurar” o “proveito econômico” a servir de base para o cálculo de seus honorários... Como vimos supra, a definição do percentual (ou dos percentuais) ocorrerá apenas após liquidação. Logo, depois do encerramento da fase de conhecimento e dos recursos ali cabíveis... A solução, segundo pensamos, será a de, excepcionalmente, permitir ao órgão judicial competente para liquida…

É o que consta do art. 1.015, parágrafo único – serão agraváveis de instrumento decisões interlocutórias proferidas ao longo da fase de liquidação de sentença, de cumprimento de sentença, no processo de... As interlocutórias (todas) proferidas ao longo da fase de liquidação, do cumprimento de sentença, da execução, do inventário e da recuperação judicial 16 têm de ser impugnáveis pela via do agravo de instrumento... e a função de pôr fim à fase de cognição do procedimento comum (art. 203, § 1º)