Indeferimento da Liminar Mantido em Doutrina

O novo CPC previu que o indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição, porque... Para isso, realiza uma abordagem da tutela sumária a partir da técnica processual e, então, elucida o que foi mantido, aperfeiçoado ou criado em relação ao tema, enfatizando que as mudanças de maior destaque... O requerido seria, então, citado e, se houvesse liminar deferida inaudita altera …

A decisão liminar não se estabiliza por não interposto agravo... A liminar satisfativa foi deferida pelo juízo cível, "determinando a colocação de toda a mobília no prazo de cinco dias". 10... "Não impugnada a medida liminar, seus efeitos se estabilizam, se eternizam, se consolidam, continuam a produzir-se, mesmo não formulado pedido de tutela definitiva

sem possibilidade de alargamento temporal), o que significa dizer que deverá o mesmo, caso seja de seu interesse, efetivar o próprio pedido de tutela final em sua extensão; caso contrário, haverá indeferimento... Havendo pedido liminar inaudita altera pars , poderá concedê-la desde que existentes os elementos para tal ou mesmo após justificação prévia do autor (art. 300 , § 2.º , do CPC/2015 )... Em se tratando de pedido de liminar em cautelar inaudita altera pars , o que se justifica quando o …

do provimento liminar positivo § 348.º Provimento liminar negativo 1.698.Indeferimento da petição inicial 1.699.Improcedência liminar do pedido § 345.º Objeto do provimento liminar 1.690.Fundamento do... Sumário: § 345.º Objeto do provimento liminar 1.690.Fundamento do provimento liminar 1.691.Objeto do provimento liminar 1.692.Natureza do provimento liminar § 346.º Provimento liminar preparatório 1.693... liminar

próprios do ofício é o ponto mais baixo a que chega o delegante. 2.066.Princípio da identidade física do juiz A pessoa investida no órgão judiciário movimenta-se, em razão do vínculo estatutário especial mantido

O conteúdo do provimento liminar positivo, determinando o prosseguimento da demanda, afigura-se bem amplo e variado... O órgão judiciário ficará constrangido a responder à demanda, nem que seja para rejeitá-la de plano, porque inadmissível – provimento liminar negativo que, por definição, extingue o processo (art. 485... A cumulação objetiva de causas de pedir verifica-se nos seguintes casos (retro , 273): (a) alegação de vários fatos heterogêneos (v.g ., a inicial imputa ao cônjuge ter mantido…

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. 1. Manutenção e Reintegração de Posse... Liminar e Mediação prévia... da liminar de manutenção ou reintegração de posse

Seção III Do indeferimento da petição inicial Art. 330... A extinção do processo antes da citação do réu com resolução do mérito ocorre, em sendo o caso, apenas nos casos de improcedência liminar do pedido (art. 332 , CPC ). 2. Inépcia... No Código, nenhuma das hipóteses que levam ao indeferimento da petição inicial diz respeito ao mérito da causa

O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; III - manifestamente protelatórios... Tanto no caso de indeferimento da petição inicial (arts. 330 e 918 , CPC ) como no caso de improcedência liminar (art. 332 , CPC ), o recurso cabível é a apelação (arts. 331 , 332 , §§ 3.º e 4.º , e 1.009... Rejeição Liminar dos Embargos

A ausência da prova indicada no art. 561 do CPC/2015 conduz, além do indeferimento da liminar pleiteada, também à improcedência do pedido de tutela possessória, e não à extinção do processo sem resolução... Não se admite o indeferimento da liminar sem que, antes, se permita ao autor provar em audiência de justificação a presença dos requisitos indicados no art. 561 do CPC/2015 (nesse sentido, STJ, REsp 900.534... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado …

O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; III - manifestamente protelatórios... Em atenção ao princípio da especialidade da LEF , mantido com a reforma do CPC/1973 , a nova redação do art. 736 , do CPC/1973 dada pela Lei 11.382 /2006 – artigo que dispensa a garantia como condicionante... correspondência no CPC/1973 . § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia …

Liminar inaudita altera parte e contraditório diferido. Indeferimento da liminar e concessão posterior, no curso do processo... Liminar inaudita altera parte e contraditório diferido. Indeferimento da liminar e concessão posterior, no curso do processo – IX. Audiência de justificação prévia – X... • FPPC, Enunciado 31: O poder geral de cautela está mantido no CPC [2015]. • FPPC, Enunciado 71: Poderá ser dispensada a garantia mencionada no parágrafo único do art. 654, para efeito de julgamento

Cabimento da perícia O art. 464 , § 1.º , do CPC/2015 prevê as hipóteses de indeferimento da prova pericial... II do art. 464 , § 1.º , do CPC/2015 trata do indeferimento da perícia quando “for desnecessária em vista de outras provas produzidas”... Permite o art. 156, § 1.º, a nomeação de órgão técnico ou científico devidamente inscrito em cadastro mantido pelo tribunal

Decisões interlocutórias e sentenças liminares . Da sentença liminar à nulidade da sentença . Rio de Janeiro: Forense, 2002. TALAMINI, Eduardo. Saneamento do processo... Tivesse o legislador considerado a importância ao saneamento oral do processo, teria mantido a audiência ao menos para realização dessas atividades

O art. 464 do CPC/2015 repete as hipóteses de indeferimento da prova pericial do antigo art. 420 do CPC/1973... Fala-se agora em “profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado”... De fato, o NCPC traz para o texto expediente prático comum no foro, qual seja a manutenção de cadastros específicos mantidos no juízo; não é dispensada, por obvio, a habilitação técnica do expert. 16 É

Liminar. Recurso. TJRJ 58: “ Somente se reforma a concessão ou indeferimento de liminar, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos ”. Liminar. Revogação... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. 1 a 5 • 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 926. • 2... Liminar. VI ENTA 45: “ Os pedidos de liminar em ação possessória podem ser apreciados nas férias forenses ”. Liminar. Documentos

liminar, isto é, da petição inicial dos embargos (Nelson Nery Junior... O mesmo texto foi mantido pelo CPC 914. • 27. Juízo para julgamento. Os embargos, na execução por carta, podem ser apresentados tanto no juízo deprecante como no deprecado... Recurso cabível contra a rejeição liminar de embargos. Cabe apelação ( CPC 1009), visto que se trata de sentença ( CPC 203 § 1.º)

Indeferimento liminar. Agravo... Indeferimento liminar e recurso... SIMP XL: “ Do indeferimento liminar da reconvenção cabe agravo de instrumento ”

Entretanto, atravessado o regime militar instalado no Brasil e alcançando o período democrático, o instituto não só foi mantido, como rendeu frutos, existindo hoje mais de um diploma legal que, de forma... Importante ressaltar que a maior diferença entre os textos regimentais é que, enquanto o Superior Tribunal de Justiça permite o recurso tanto no caso de deferimento quanto no caso de indeferimento da suspensão... que não acatou o primeiro, a ser dirigido ao tribunal superior, esse segundo …

Liminar. Recurso. TJRJ 58: “ Somente se reforma a concessão ou indeferimento de liminar, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos ”. Liminar. Revogação... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. 1 a 5 • 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 926. • 2... Liminar. VI ENTA 45: “ Os pedidos de liminar em ação possessória podem ser apreciados nas férias forenses ”. Liminar. Documentos

liminar, isto é, da petição inicial dos embargos (Nelson Nery Junior... O mesmo texto foi mantido pelo CPC 914. • 27. Juízo para julgamento. Os embargos, na execução por carta, podem ser apresentados tanto no juízo deprecante como no deprecado... Recurso cabível contra a rejeição liminar de embargos. Cabe apelação ( CPC 1009), visto que se trata de sentença ( CPC 203 § 1.º)

Admite-se a concessão liminar do embargo... Admite-se liminar na hipótese de ação de força nova (CPC 558 e CPC 562)... Admite-se liminar na hipótese de ação de força nova (CPC 558 e CPC 562)

A previsão da liminar é matéria da legislação infraconstitucional. 22 Mesmo depois da inscrição, e até antes dela, a liminar mandamental, quando permitida, ostenta o efeito indireto de suspender a atualidade... O art. 5.º , LXIX , da CF/1988 outorga ao cidadão o mandado, não contemplando a liminar como elemento ínsito ao remédio... O art. 151 , IV , do CTN prevê a “concessão de medida liminar em mandado de segurança” como causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário

2 ao mesmo tempo em que se admitia o atrevimento da palavra, compreendendo, na disciplina legal onde armava-se o raciocínio, a extinção do processo sem julgamento do mérito ( v.g. , entre nós, o indeferimento

Em tais hipóteses, o processo de conhecimento permitirá ao credor superar a dúvida quanto à exequibilidade do documento, forrando-se ao risco de um indeferimento liminar ou da procedência da oposição à... Deduzida a demanda, seja qual for seu conteúdo, formar-se-á a relação processual e terá natureza jurisdicional a emissão de juízo de inadmissibilidade liminar (art. 330)... devedor, a bem da verdade, a intentar discussão acerca da certeza da obrigação nela expressa”, 85 salvo no caso em que a …

É evidente que se não houver reintegração liminar, o possuidor poderá recuperar sua posse na sentença.

poderia propor ação de consignação. 81 O preceito contido no art. 931 do CC/1916 foi reproduzido no art. 305 do CC/2002 vigente, de modo que o posicionamento adotado sob aquele diploma civil deve ser mantido... Se afirmar na inicial que o credor não é o réu, mas terceiro, a ilegitimidade passiva ad causam levará ao indeferimento da inicial, após a oitiva do autor, na forma do art. 330 , inc. II , do CPC... Se da narrativa realizada na petição inicial resultar a falta de interesse ou de …

É certo, portanto, que nesse caso o descumprimento do art. 588, I, não ensejará o indeferimento da petição inicial. Art. 571... instaurada, será útil e econômico que a pretensão seja apreciada, a fim de que recaia a coisa julgada sobre o decisum , inviabilizando nova demanda com vistas à divisão da mesma área, desde que tenha sido mantido... No art. 330, II e III, ao indicar as hipóteses de indeferimento da petição inicial, refere-se o Código, respectivamente, à parte manifestamente ilegítima …