Investigação Social em Doutrina

específicas que forem necessárias para o desempenho das atribuições do cargo a ser provido. 2 O tema guarda estreita conexão com outras teses já firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de investigação social... social... Exclusão na fase de investigação social. Omissão de informações. Previsão no edital. Ausência de direito líquido e certo. Precedentes. 1

Investigação social. Existência de inquéritos policiais... A investigação social objetiva verificar a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo... Investigação social. Exclusão do candidato do curso de formação. Ofensa ao princípio da presunção de inocência. 1

Investigação social. Existência de inquéritos policiais... Investigação social. Exclusão de candidato por condenação na esfera penal. Sentença não transitada em julgado. Impossibilidade. Princípio da presunção de inocência. Recurso provido. 1... Investigação social. Exclusão. Candidato. Instauração. Inquérito. Impossibilidade. Necessidade. Antecedentes. Condenação. Trânsito em julgado. Proteção. Princípio da inocência. Jurisprudência

hipóteses de investigações corporativas... O sigilo das investigações corporativas nos eua Nos Estados Unidos, a questão do sigilo nas investigações internas encontra-se avançada 12... Novamente, faz-se necessário lembrar que o diploma diz respeito às investigações defensivas genéricas – e não às investigações corporativas

O início das investigações 2.1.4.2. A definição do objeto 2.1.4.3. Governança da investigação 2.1.4.4. Diligências das investigações corporativas 2.2... Investigação corporativa: aspectos gerais 2.1.1. Origem 2.1.2. Conceito 2.1.3. Incentivos à realização das investigações 2.1.4. Etapas das investigações corporativas 2.1.4.1... As investigações particulares no modelo de processo penal brasileiro 2.2.2.1. A investigação defensiva 2.2.2.2

Nesse passo, conferir aos agentes privados poder irrefreável frente aos direitos fundamentais significa dar carta branca a abusos verificados nas relações sociais... Países que contemplam um modelo constitucional-democrático com alto teor social tendem a aplicar com maior facilidade os efeitos horizontais dos direitos fundamentais... e os meios invasivos de investigação. 4.4.1

Os critérios voltados a elementos de ordem pessoal – como patamares de altura e idade, investigação social, saúde mental, prótese e deficiência – suscitam controvérsias de toda ordem... São características da natureza humana, nem sempre passíveis de alteração, a revelarem hábitos da vida social e aspectos culturais que, não raro, provocam intensos debates quanto à interpretação e aplicação

De outro turno, a investigação do contexto jurídico-político em que editada a Lei 13.256 /2016 revela que, dentre outras questões, a norma efetivamente visou ao fim da reclamação dirigida ao STJ e ao STF... Nessa linha, tem-se que o mecanismo de julgamento de recursos especiais repetitivos surgiu, juntamente com outros institutos, como resposta do sistema processual ao fenômeno social da massificação dos... em comento atenta contra a finalidade da instituição do regime dos recursos especiais …

efetivamente com o Estado-Investigador, cuidando-se, naturalmente, da adequação dos meios e formas para o exercício dessa prerrogativa defensiva sem a exclusão, ao revés com a coincidência, do interesse social... Ou seja, trata-se de um direito titularizado por todo o corpo social, que interessa ao próprio processo para além das expectativas das partes e consubstancia condição essencial para uma resposta jurisdicional... defesa assegurada pela Constituição Federal atinge também o momento da inv…

proteção dos direitos fundamentais do imputado, mas, também, para minorar o risco de ações penais infundadas, que conduzem à movimentação desnecessária da máquina estatal com todos os custos materiais e sociais... promovida pela defesa criminal em paralelo com a investigação oficial... ou acusação oficial. 21 André Augusto Mendes Machado, por sua vez, utiliza a expressão investigação defensiva para designar “a investigação criminal realizada pelo imputado, por meio de seu defensor

Na ocasião, entendeu a Suprema Corte que o defensor falhou em investigar com o cuidado necessário elementos de prova ligados aos antecedentes sociais e ao histórico familiar do acusado, que poderiam ter... Sumário: 3.1.A investigação defensiva no direito italiano 3.1.1.Panorama geral 3.1.2.Análise das Regole di comportamento del penalista nelle investigazioni difensive 3.2.A investigação defensiva no direito... Garantias constitucionais na investigação criminal . São Paulo: Revista dos …

Este Tribunal tem buscado, em sua jurisprudência, firmar posições que atendam aos fins sociais do processo e às exigências do bem comum.” 1 “Processo civil. Investigação de paternidade... Investigação de paternidade. Coisa julgada. Inocorrência... Em se tratando de direito de família, acertadamente, doutrina e jurisprudência têm entendido que a ciência jurídica deve acompanhar o desenvolvimento social e técnico, sob pena de ver-se estagnada em modelos

Por isso, não havendo relação de continuidade em uma ação de investigação de paternidade, não se dá o enquadramento no dispositivo em análise... O percentual de 50% estabelecido pela Lei n. 9.032 , de 1995 , que alterou a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, art. 86, § 1º, se aplica aos benefícios já concedidos sob a égide da legislação

III , da Carta Maior , e art. 1.228 , § 1º , do Código Civil ; l) disposições que atinjam a função social da pequena empresa, art. 170 , inc... do contrato, segundo o art. 421 do Código Civil ; k) atos de vontade violadores da função social da propriedade, nos termos do arts. 5º , inc... De igual modo, nas seguintes situações: adstringindo-se o pedido à investigação de paternidade, vem o juiz a conceder pensão alimentícia; buscando uma importância certa em indenização por danos morais

Além disso, perguntas para investigação social formuladas por investigador durante um interrogatório ou entrevista podem contemplar também aspectos relacionados às redes sociais do investigado (MELO, Felipe... Investigação criminal tecnológica . vol. 1. Rio de Janeiro: Brasport, 2018. p. 32... O Facebook apresenta também uma plataforma para Law Enforcement 15 que auxilia nas investigações que envolvam o Facebook e o Instagram

Além disso, perguntas para investigação social formuladas por investigador durante um interrogatório ou entrevista podem contemplar também aspectos relacionados às redes sociais do investigado (MELO, Felipe... Investigação criminal tecnológica . vol. 1. Rio de Janeiro: Brasport, 2018. p. 32... O emprego de informações de redes sociais como provas em processos judiciais tem se tornado cada vez mais comum em decorrência de sua ampla disponibilidade e da crescente utilização das redes sociais em

de terceiros; III - Respeito à soberania nacional; IV - A cooperação jurídica internacional; V - Garantia de autenticidade e da integridade da informação; VI - A Preservação da Empresa e sua função social... autorizadas no caput. § 2º Se o dano atingir de forma grave ou por tempo relevante um dispositivo eletrônico, rede de dados ou sistema informático que apoie uma atividade destinada a assegurar funções sociais... autorizadas no caput. 2º Se a sabotagem atingir de forma grave ou por tempo …

1940 ( Código Penal ); IV – pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), a entidade pública ou de interesse social... a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Código Penal ; d) pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Código Penal a entidade pública ou de interesse social... Celso de Mello, DJe 12.05.2000). 6.1.2.A investigação pelo Ministério Público …

classificatório; b) segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; c) terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases: c1) sindicância da vida pregressa e investigação social... Não é possível que se extraia daí que a investigação preliminar é exclusiva da autoridade policial... O inquérito policial é apenas uma dentre tantas formas de investigação preliminar e ele é conduzido pela autoridade policial

Investigação digital em fontes abertas : busca de dados em redes sociais, coleta de informações na deep web e análise de metadados. São Paulo: Editora Brasport Livros e Multimídia Ltda, 2017... Revista de Ciencias Sociales . n. 45. Valparaíso: Facultad de Derecho y ciencias sociales. 2000. ______. Los hechos em el derecho – Bases argumentales de la prueba... Sumarização da investigação preliminar brasileira: notas sobre a disfuncionalidade do inquérito policial à luz do direito fundamental a …

Seção III Da sindicância da vida pregressa e investigação social Art. 61... O presidente da Comissão de Concurso poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico, bem como convocar o candidato para submeter-se a... ; II – segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) sindicância da vida pregressa e investigação social

A legalidade da exclusão do impetrante do rol dos aprovados é inconteste pois, como ele próprio admite, “é bem verdade que o edital do concurso é claro no sentido de que a investigação social terá caráter

A pessoa jurídica será representada no processo administrativo na forma do seu estatuto ou contrato social. § 1º As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a... deverão informar e manter atualizados, no CNEP, os dados relativos às sanções por eles aplicadas. § 2º O CNEP conterá, entre outras, as seguintes informações acerca das sanções aplicadas: I – razão social... e o processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão. § 2º A comissão …

análises de políticas, estudos organizacionais, questões sociais, psicologia social etc.)... Em seguida, apresento e justifico a escolha da Grouded Theory /Análise Situacional como um método compatível com a investigação feminista... A escolha da Grounded Theory como método, especialmente a partir da releitura da Análise Situacional, permite a investigação deste processo de “conversão linguística” (Figueira, 2007)

A desigualdade, segundo a autora, reside nas relações sociais construídas entre poder e epistemologia... De forma geral, os resultados confirmam os apontamentos e críticas realizados por outras investigações acerca do aspecto criador da lei penal: por meio de dispositivos amplos e da percepção de uma violência... A codificação dos processos que compõem a amostra evidenciou formas distintas de legitimação da violência praticada em âmbito doméstico: a social e a estatal

A valoração da orfandade como circunstância desfavorável nos crimes de feminicídio Além de dinâmicas de controle nos relacionamentos, expostos no capítulo anterior, a investigação da violência feminicida... A fonte documental, especialmente a composta de processos penais, não é a melhor para a investigação do ciclo de violência, uma vez que a análise é feita em dados mediados por diversas interpretações e... Algumas pesquisas usam escalas de lesões para analisar de diferentes formas os dados. …

É imperioso considerar que, nas relações humanas, o social , o político e o econômico destacam-se e justificam o jurídico... Alcança-se, com isso, o objetivo do acesso ao CCS, franqueado ao Poder Judiciário, qual seja, auxiliar nas investigações financeiras conduzidas por autoridades competentes... satisfação responde por considerável número de processos represados no Poder Judiciário brasileiro, fomentando quadro de potencial descrédito da atividade jurisdicional, nocivo à necessária coesão so…

gerais do negócio jurídico (agente, objeto e forma), é necessário, ainda, que se preserve a autonomia da manifestação de vontade das partes, invalidando as convenções celebradas com vícios de vontade ou sociais

Não obstante isso, o exequente poderá requerer procedimento judicial de auxílio, solicitando que se desenvolva específica e exaustiva investigação para fins de localização de bens do executado, o que daí... Nesses termos, em sede do Direito Inglês, o regime de execução acompanhado da investigação patrimonial do executado vem precedido pela intervenção da autoridade judicial que, a pedido do credor interessado... pecuniária, a atividade executiva. 19 Com relação ao modelo espanhol, esse se …