Juros de Mora à Taxa de 1% (Um por Cento) Ao Mês em Doutrina

Cabível a aplicação do CTN 161 § 1.º, que fixa juros de mora à taxa de 1% ao mês... Juros moratórios. Taxa. Jornada I DirCiv STJ 20: “A taxa de juros moratórios a que se refere o CC 406 é a do CTN 161 § 1.º, ou seja, 1% (um por cento) ao mês... cento) ao mês

STJ 379: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% (um por cento) ao mês”... Contrato bancário Juros. STJ 379: “ Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% (um por cento) ao mês ”... Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere …

STJ 379: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% (um por cento) ao mês”. Correção monetária. Ato ilícito... STJ 288: “A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários”. Contratos bancários. Limite de juros... Juros de mora sobre depósito judicial. 1. O CC 396 estabelece que, não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre …

medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária. § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês... taxa de 1% ao mês... Inexistindo lei que disponha de forma diversa, conclui-se pela prevalência dos juros de mora no percentual de 1% (hum por cento) ao mês, afastando, portanto a aplicação da taxa SELIC

Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês”. Logo, a taxa legal dos juros de mora seria no percentual de um por cento ao mês... Mais um fundamento para se compreender que a taxa de juros legais deve ser aquela prevista no § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional , ou seja, um por cento ao mês... Tanto é esse o intento do legislador que, quando indicou a taxa de juros moratórios específica, o fez no percentual de um por cento …

Não havendo disposição legal específica, os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161 , § 1º , do CTN )... Tratando-se de repetição de indébito de tributo que não possui taxa de juros moratórios fixada em legislação extravagante, aplica-se o índice de 1% ao mês, estabelecido no art. 161 , § 1º , do CTN... JUROS MORATÓ-RIOS. Nos contratos bancários, não-regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês. ORIENTAÇÃO 4

o executado pleiteie a admissão do pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, ouvindo-se o exequente... Ocorre aqui a mora creditoris . Exceções... O devedor é obrigado a realizá-la por inteiro, sob pena de ensejar a sua mora

Cabível a aplicação do CTN 161 § 1.º, que fixa juros de mora à taxa de 1% ao mês... Juros moratórios. Taxa. Jornada I DirCiv STJ 20: “A taxa de juros moratórios a que se refere o CC 406 é a do CTN 161 § 1.º, ou seja, 1% (um por cento) ao mês... cento) ao mês

Cabível a aplicação do CTN 161 § 1.º, que fixa juros de mora à taxa de 1% ao mês... STJ 379: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% (um por cento) ao mês”... Contrato bancário Juros. STJ 379: “ Nos con tratos bancários não regidos por legislação específi ca, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% (um por cento) ao mês ”

STJ 379: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1%(umpor cento) ao mês”. Correção monetária. Ato ilícito... STJ 288: “A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários”. Contratos bancários. Limite de juros... Juros de mora sobre depósito judicial. 1. O CC 396 estabelece que, não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre …

cento ao mês. • Jornadas CJF, Enunciado 164: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916 , são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11... superiores a 1% ao mês, ou a 12% ao ano, de acordo com as taxas médias de mercado. 4... do julgado, determina-se a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2

do julgado, determina-se a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2... cento ao mês. • Jornadas CJF, Enunciado 164: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916 , são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11... por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês. • STJ, Súmula 530 : Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente

de um por cento ao mês”, cf. art. 916 , caput do CPC/2015... Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de “taxa de juros simples” e “taxa de juros compostos”, métodos usados na formação da taxa de juros contratada, prévios ao início do... A mera circunstância de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não implica capitalização de juros, mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido

cento ao mês. • Jornadas CJF, Enunciado 164: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916 , são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11... superiores a 1% ao mês, ou a 12% ao ano, de acordo com as taxas médias de mercado. 4... do julgado, determina-se a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2

de um por cento ao mês”, cf. art. 916 , caput do CPC/2015... Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de “taxa de juros simples” e “taxa de juros compostos”, métodos usados na formação da taxa de juros contratada, prévios ao início do... A mera circunstância de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não implica capitalização de juros, mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido

contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 1% (um por cento) ao mês e multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito... O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 1% (um por cento) ao mês e multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito... moratórios convencionados ou, não sendo previstos, ao de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o …

cento ao mês. • Jornadas CJF, Enunciado 164: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916 , são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11... superiores a 1% ao mês, ou a 12% ao ano, de acordo com as taxas médias de mercado. 4... do julgado, determina-se a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2

de um por cento ao mês”, cf. art. 916 , caput do CPC/2015... Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de “taxa de juros simples” e “taxa de juros compostos”, métodos usados na formação da taxa de juros contratada, prévios ao início do... A mera circunstância de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não implica capitalização de juros, mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido

contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 1% (um por cento) ao mês e multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito... O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 1% (um por cento) ao mês e multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito... moratórios convencionados ou, não sendo previstos, ao de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o …

Cabível a aplicação do CTN 161 § 1.º, que fixa juros de mora à taxa de 1% ao mês... Juros moratórios. Taxa. Jornada I DirCiv STJ 20: “A taxa de juros moratórios a que se refere o CC 406 é a do CTN 161 § 1.º, ou seja, 1% (um por cento) ao mês... cento) ao mês

Cabível a aplicação do CTN 161 § 1.º, que fixa juros de mora à taxa de 1% ao mês... STJ 379: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% (um por cento) ao mês”... Contrato bancário Juros. STJ 379: “ Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% (um por cento) ao mês ”

STJ 379: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês”. Correção monetária. Ato ilícito... O dia 15 é sempre reputado o meio de qualquer mês. Ano regular e civil é de 1º de janeiro a 31 de dezembro... STJ 288: “A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários”. Contratos bancários. Limite de juros

de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês”... Juros de mora Juros no processo do trabalho: um por cento ao mês... Condenação da Fazenda Pública. “ I – Nas condenações impostas à Fazenda Pública, incidem juros de mora segundo os seguintes critérios: a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1

um por cento ao mês... O art. 39 cuida do tema da correção monetária, no caput , e dos juros de mora, no § 1.º... referencial de juros, a título de correção monetária, mais os juros de um por cento ao mês, a título repara tório

de mora de 1% ao mês... 161, § 1º, do Código Tributário Nacional , ou seja, um por cento ao mês.”... de juros 1% ao mês, pois o art. 1.187, parágrafo único, II, prevê taxa de juros de 12% ao ano ao tratar da escrituração da sociedade empresária e o art. 1.336, § 1º, fixa juros de 1% ao mês nas dívidas