Levantamento do Sobrestamento em Doutrina

§ 1.º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento... Importa lembrar que segundo a Súmula 161 47 do STJ, 48 a princípio não atingida pelo CPC de 2015 , mesmo que o objeto do alvará seja o levantamento de valores atinentes ao PIS , PASEP e ao FGTS, a justiça... que tal documento 41 também é hábil tanto para efetuar atos de registro dos bens – …

Exclusão de recursos intempestivos do sobrestamento... Sobrestamento, no âmbito de tribunal superior, com determinação de baixa dos autos. Recorribilidade... Sobrestamento, no âmbito de tribunal superior, com determinação de baixa dos autos. Recorribilidade – IX

devedor: art. 772, II – ato atentatório: arts. 772, II e 774 Dignidade da pessoa humana: – resguardo e promoção: art. 8º Diligências – inúteis e protelatórias, indeferimento: art. 370 Dinheiro – levantamento... Entrega de coisa – alienação de coisa litigiosa: art. 808 – certa: arts. 806 a 810 – deteriorada: art. 809 – execução: arts. 806 a 813 – incerta: arts. 811 a 813 Entrega de dinheiro – execução, levantamento... informação dos juízes: art. 954 – legitimidade: arts. 951 e 952 – Ministério …

O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará... A nosso ver, tal entendimento merece temperamentos, pois o possível sobrestamento do processo (art. 955, caput , do CPC/2015) e a decisão que se pronunciar sobre a validade dos atos praticados (art. 957

No último caso, em regra, não haverá o sobrestamento do inventário... As escrituras públicas de partilha constituem títulos hábeis para o registro civil e o imobiliário, bem como para a transferência de bens de direitos, inclusive levantamento de valores ( CPC , art. 610... Nos termos do art. 666 do CPC , que faz remissão à Lei 6.858 /1980 , é dispensável o inventário para o levantamento de valores que eram de titularidade do falecido junto ao Fundo de Garantia do Tempo de

cumprimento definitivo e não provisório da decisão. .O recurso pendente pode ter sido interposto pelo ora exequente, o que é irrelevante para o regime do cumprimento provisório de sentença. .O simples sobrestamento... Da mesma forma, somente parece ser idônea caução em dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia judicial ( CPC , art. 835 , § 2º ), se o que se deseja garantir é o levantamento de depósito em dinheiro... ensejar uma execução completa , ou seja, podem ser praticados todos os …

Sumário: 11.1.Introdução 11.2.Aspectos gerais da Defesa 11.2.1.Noção de Defesa 11.2.2.Formas de Defesa 11.3.Impugnação ao cumprimento de sentença 11.3.1.Apresentação 11.3.2.Natureza jurídica 11.3.3.Forma e legitimidade 11.3.4.Requisitos de admissibilidade 11.3.5.Prazo 11.3.6.Efeito suspensivo 11.3.7.Conteúdo 11.3.8.Contraditório e cognição 11.3.9.Decisão, recursos e coisa julgada 11.3.10.Custas 11.3.11.Multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC 11.3.12.Honorários advocatícios 11.3.13.Impugnação no …

Entre nós, a “crise” da relação processual cinge-se ao sobrestamento temporário do procedimento... Entende-se por suspensão do processo, portanto, o sobrestamento temporário da relação processual, ante uma crise provocada em seu curso regular por ato ou fato jurídico... avaliado à luz de outros princípios, mais amplos que o simples nexo de prejudicialidade ( infra , 162). 146.Conceito e objeto da suspensão do processo Fixadas as premissas, urge definir o objeto do sobrestamento

§ 97.º Noções Gerais 474.Objeto da execução contra a Fazenda Pública Enquanto no CPC de 1973 a localização sistemática do procedimento especial de execução contra a Fazenda Pública indicava seu objeto, e no CPC de 1939 assunto análogo situava-se no início da execução por quantia certa (art. 918 , parágrafo único , do CPC de 1939), em razão do pretexto de que, condenada a Fazenda Pública, a rigor “não se processa contra ela uma execução”, 1 o CPC de 2015 é mais explícito e direto: a designação …

a penhora é aceitável. 57 O juiz poderá investir o executado na função de depositário, possibilidade implicitamente reconhecida na doutrina pátria. 58 Somente o desapossamento garante o ulterior levantamento

Não é demais, ainda, observar que houve sobrestamento do Tema 291 do Superior Tribunal de Justiça pelo Tema 96 do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, aguardando-se o julgamento... o destaque dos honorários advocatícios pactuados entre o patrono e seu cliente, desde que juntado aos autos o respectivo contrato, anteriormente à expedição do ofício requisitório ou mandado de levantamento... instituidor; e b) na aplicação dos critérios de correção monetária previstos no …

Qualquer questão de alta indagação que demande juízo aprofundado (prova pericial e testemunhal) provocará o sobrestamento do feito e a remessa da questão para as vias ordinárias (art. 612 do CPC )... Existindo anuência quanto ao pagamento, o juiz poderá determinar o levantamento de quantia para quitação ou a separação de bens para alienação judicial (art. 642 , § 3º , do CPC )... Na prática, o cartório poderá expedir um alvará para determinadas situações, especialmente quando exista apenas a …

Omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento... Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa. § 1º Consideram-se condição de contorno as informações e os levantamentos suficientes e necessários para a definição da solução de projeto e... e os levantamentos suficientes e necessários para a definição da solução de …

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa. § 1º Consideram-se condição de contorno as informações e os levantamentos suficientes e necessários para a definição da solução de projeto e... Omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento

e constitui também marco de confidencialidade, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento... constitui também marco de confidencialidade, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento

Segundo o § 2º do art. 32: “O sobrestamento do processo ou a redução da pena podem ainda decorrer de acordo entre o Ministério Público e o indiciado que, espontaneamente, revelar a existência de organização

que houver determinado o sobrestamento... Em outra decisão, o STJ inadmitiu mandado de segurança para corrigir o sobrestamento equivocado havido na origem, afirmando: “4... Assim, comunicada a decisão de levantamento da suspensão ao presidente ou ao vice-presidente, um destes deverá realizar o juízo de admissibilidade de que trata o art. 1.030, em sua nova redação

Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial. 1... de bem penhorado, substituindo-se aquele por outro bem Em atenção ao artigo 314 do CPC , a Segunda Turma do STJ deu provimento ao Recurso Especial 1.355.740/SC para declarar a impossibilidade de levantamento

Portanto, a literalidade da norma indica que apenas os recursos serão sobrestados, o que está aquém da pretensão de sobrestamento de todas as causas pertinentes à matéria. 11... E o princípio constitucional da duração razoável do processo também não permite que o sobrestamento alcance a causa na sua fase inicial, pois é justamente nessa ocasião que as partes alocam os elementos

Não é demais, ainda, observar que houve sobrestamento do Tema 291 do Superior Tribunal de Justiça pelo Tema 96 do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, aguardando-se o julgamento... o destaque dos honorários advocatícios pactuados entre o patrono e seu cliente, desde que juntado aos autos o respectivo contrato, anteriormente à expedição do ofício requisitório ou mandado de levantamento... instituidor; e b) na aplicação dos critérios de correção monetária previstos no …