Liquidez e Certeza do Título Executivo em Doutrina

Ação de cobrança e título executivo... Prescrição do título executivo... Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no título

executivo e que apresentasse os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade... A descaracterização de título executivo, que formalmente apresenta aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, somente pode ser pleiteada em embargos do devedor (2.º TACivSP, 10.ª Câm., Ag 697344-0... Casuística: Descaracterização de título executivo

Título executivo. Para o sistema do CPC , têm a mesma força e eficácia os títulos executivos judiciais e extrajudiciais... Para dar ensejo à execução, por intermédio do cumprimento da sentença, o título judicial deve revestir-se dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade ( CPC 783)... Caso esses negócios jurídicos tenham, ainda que parcialmente, conteúdo condenatório, sua homologação caracteriza-se como título executivo

Repercussão do título executivo, no processo de execução – III. Elementos do direito veiculado no título executivo – IV. Obrigação certa – V. Liquidez da obrigação contida no título executivo – VI... Liquidez da obrigação contida no título executivo. Liquidez consiste na determinação da mensuração do bem em razão do qual se realizarão os atos executivos... Ausente a liquidez da obrigação, faltará obrigação executável; logo, não haverá título executivo

Legitimidade para promover a execução daquele indicado como credor, no título executivo. Título executivo com vários credores... Legitimidade para promover a execução daquele indicado como credor, no título executivo. Título executivo com vários credores – III. Legitimidade derivada (ou superveniente) – IV... Essa legitimação é averiguada no plano do direito contido no título executivo: podem mover a execução os sucessores do credor, sempre que lhes for transmitido o direito constante do título…

Título executivo – III. Cópia do título executivo – IV. Vícios no documento apresentado como título executivo. Substituição ou emenda. Limites – V. Demonstrativo de débito atualizado. Elementos... Sobre o título executivo em forma eletrônica, cf. comentário ao art. 784 do CPC/2015 . III. Cópia do título executivo... Título executivo. O art. 798 , I , a , do CPC/2015 determina que a petição deva ser instruída com o título executivo extrajudicial

Ação de cobrança e título executivo... Prescrição do título executivo... Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no título

executivo e que apresentasse os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade... A descaracterização de título executivo, que formalmente apresenta aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, somente pode ser pleiteada em embargos do devedor (2.º TACivSP, 10.ª Câm., Ag 697344-0... Casuística: Descaracterização de título executivo

Título executivo. Para o sistema do CPC , têm a mesma força e eficácia os títulos executivos judiciais e extrajudiciais... Para dar ensejo à execução, por intermédio do cumprimento da sentença, o título judicial deve revestir-se dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade ( CPC 783)... Caso esses negócios jurídicos tenham, ainda que parcialmente, conteúdo condenatório, sua homologação caracteriza-se como título executivo

a relativa certeza decorrente de determinado documento típico: o título executivo... Cabe precisar as noções de certeza, de liquidez e de exigibilidade... ), e não só dos pressupostos formais do título executivo”. 64 Por isso, dos três atributos do título, apenas a certeza é constante, jamais surgindo posteriormente à sua formação

CAUSA E FUNÇÕES DA JURISDIÇÃO – 1 CERTEZA DO TÍTULO 26.1 CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – FALTA... – 128.1 CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA... – 29.9 CERTIDÃO DA SERVENTIA... executivo judicial – 28.6 D DEBÊNTURE – 29.1.5 DECISÃO ESTRANGEIRA – exequatur , título executivo – 28.9 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA julgamento da impugnação sem extinção da execução por título judicial... executivo ... – 28.3 judicial, título executivo – 28.2 AUTONOMIA princípio – 9 AUTUAÇÃO …

O ônus de exibir o título executivo também cabe em algumas situações do cumprimento da sentença... A causa petendi baseia-a na alegação de existência de crédito contemplado em título executivo e descumprido pelo executado... De maneira mediata o exequente pleiteia o bem jurídico ( retro , 56), assegurado no título executivo ( corpus , genus e facere )

Título executivo. Falta do certificado... Inclusão de parcelas vincendas e liquidez do título... Capítulo IV DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO Seção I Do título executivo Art. 783

No entender do Superior Tribunal de Justiça, “é possível o protesto de título executivo judicial, desde que a obrigação nele estampada se revista dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade” (STJ... Títulos Executivos Judiciais. Título executivo é a representação documental típica do crédito revestida de força executiva... As sentenças autossuficientes não constituem título executivo. As sentenças não autossuficientes constituem títulos executivos (art. 515 , I , CPC ) e autorizam a …

Do título executivo nasce a presunção de que a obrigação nele consubstanciada existe... atacar posteriormente a execução com base em ausência de certeza, liquidez ou exigibilidade do direito reclamado em juízo seja por exceção de pré-executividade (objeção de executividade), embargos ou... A inviabilidade da execução, fundada no art. 917 , I , CPC , compreende a inexequibilidade do título – por lhe faltar as características de título executivo – e a inexigibilidade da obrigação, por não

Repercussão do título executivo, no processo de execução – III. Elementos do direito veiculado no título executivo – IV. Obrigação certa – V. Liquidez da obrigação contida no título executivo – VI... Liquidez da obrigação contida no título executivo. Liquidez consiste na determinação da mensuração do bem em razão do qual se realizarão os atos executivos... Ausente a liquidez da obrigação, faltará obrigação executável; logo, não haverá título executivo

Legitimidade para promover a execução daquele indicado como credor, no título executivo. Título executivo com vários credores... Legitimidade para promover a execução daquele indicado como credor, no título executivo. Título executivo com vários credores – III. Legitimidade derivada (ou superveniente) – IV... Essa legitimação é averiguada no plano do direito contido no título executivo: podem mover a execução os sucessores do credor, sempre que lhes for transmitido o direito constante do título…

Título executivo – III. Cópia do título executivo – IV. Vícios no documento apresentado como título executivo. Substituição ou emenda. Limites – V. Demonstrativo de débito atualizado. Elementos... Sobre o título executivo em forma eletrônica, cf. comentário ao art. 784 do CPC/2015 . III. Cópia do título executivo... Título executivo. O art. 798 , I , a , do CPC/2015 determina que a petição deva ser instruída com o título executivo extrajudicial

Assim, a decisão condenatória é título executivo , mesmo à luz do que estabelece o art.  515 do CPC... Por isso, é natural que a decisão judicial condenatória seja considerada o título executivo “por excelência”... É que, segundo pensava, poderia configurar título executivo qualquer fenômeno ligado à pretensão executiva. Na verdade, a parcela condenatória de qualquer sentença constitui título executivo

Esses requisitos da obrigação estampada no título executivo (tanto do extrajudicial, cuja execução se pretenda fazer, quanto da sentença, cujo cumprimento a parte pretenda requerer) são a liquidez, a certeza... Essas atualizações de conta 8 “nada liquidam”, limitando-se, pois, a corrigir “o quantum constante do título executivo”. 9 O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a agravo interposto contra... quanto à sua liquidez

Antes de dele tratar, é importante fazer referência ao fato de que, na realidade, liquidez, certeza e exigibilidade são atributos exigidos da obrigação contida no título executivo e não da sentença que... à sentença, 7 isto é, a integrar o quantum à decisão, de modo a efetivamente constituir o título executivo judicial... Com efeito, sem que se realize a liquidação, faltará o título executivo judicial hábil a permitir a realização de atos de execução. 1 Nas primeiras edições deste estudo, …

Repercussão do título executivo, no processo de execução – III. Elementos do direito veiculado no título executivo – IV. Obrigação certa – V. Liquidez da obrigação contida no título executivo – VI... Liquidez da obrigação contida no título executivo. Liquidez consiste na determinação da mensuração do bem em razão do qual se realizarão os atos executivos... Ausente a liquidez da obrigação, faltará obrigação executável; logo, não haverá título executivo

Legitimidade para promover a execução daquele indicado como credor, no título executivo. Título executivo com vários credores... Legitimidade para promover a execução daquele indicado como credor, no título executivo. Título executivo com vários credores – III. Legitimidade derivada (ou superveniente) – IV... Essa legitimação é averiguada no plano do direito contido no título executivo: podem mover a execução os sucessores do credor, sempre que lhes for transmitido o direito constante do título…

Decisão declaratória como título executivo... Diferenças existentes entre a execução de decisão condenatória e a de outros títulos executivos judiciais – IV. Decisão declaratória como título executivo – V... Não deverá ser considerada título executivo a sentença que reconheça, em tese, a existência de obrigação

Uma vez que a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título, nesse caso, lastreiam-se em anterior provimento jurisdicional – e nele hão de estar expressamente previstos –, descabe, na dinâmica do procedimento... STJ, do Recurso Especial nº 1.495.920-DF , sob relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em que se assentou: " Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo... A certeza, liquidez e exigibilidade desses documentos, contudo, ao contrário …

Da mesma sorte, a configuração de título executivo poderá gerar uma inversão dos polos da relação processual... A pergunta é: as decisões de natureza declaratória (improcedência) constituem título executivo em favor da parte demandada... Assim, consagrou-se a tese de que a sentença, qualquer que seja a natureza, forma título executivo, desde que contenha uma obrigação a ser satisfeita

Essa verdade um tanto óbvia é rotineiramente ignorada, como se os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade fossem inatos ao título executivo. Mas não são... AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO (LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE) NA HIPÓTESE. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. 1... e a liquidez do título

A existência de cláusula compromissória não constitui óbice à execução de título extrajudicial desde que preenchidos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade... do respectivo procedimento judicial, dispensada prévia cognição a respeito dos elementos da obrigação (sua certeza, sua liquidez e sua exigibilidade), previstos no título... Todavia, o título executivo não impede que, posteriormente, se reconheça a inexistência da própria obrigação ou o excesso de execução (eficácia abstrata …

Tal norma só faz colocar em cheque a eficácia abstrata do título executivo que está descrita no art. 585 , § 1.º , do CPC/1973 e no art. 784 , § 1.º , do CPC/2015 , e que é fenômeno que é inerente ao título executivo... Mais custo, mais dinheiro, mais tempo de processo sem a satisfação do suposto direito revelado no título executivo... demanda cognitiva sendo ele portador de título executivo extrajudicial , justamente porque em eventuais embargos do executado poderá obter a certeza sobre o …

do direito tem o alcance a um acervo de meios legalmente previstos , tendentes a realizar o bem da vida cristalizado no título executivo, ainda que sem a participação do executado... qual incidem os meios executivos destinados à satisfação do título... Corolário disso é que, uma vez constituído o título executivo - judicialmente, como resultado da atividade jurisdicional de reconhecimento do direito, ou extrajudicialmente, por imperativo legal -, o titular