Manutenção do Acórdão Embargado em Doutrina

tribunal, inclusive o pleno, sendo ambos: acórdão embargado e divergente, relativos ao juízo de mérito... O simples fato de o acórdão embargado referenciar o entendimento da Corte a respeito de determinada questão de direito não faz com que essa breve passagem se torne a ratio decidendi do acórdão... Acórdão embargado que sequer conheceu a insurgência. Ausência de análise do mérito do apelo nobre. Enunciado n. 315 da Súmula desta Corte Superior. Incidência. Recurso desprovido. 1

Outro interessante exemplo quanto à tentativa da manutenção da separação absoluta dos poderes foi o Preussisches Allgemeines Landrecht , de 1794. 35 O Código, inspirado no iluminismo francês, pretendia... deve ser vista como um dado fático e, também, como algo essencialíssimo, imanente à interpretação. 30 - 31 É interessante e oportuno registrar que houve tentativas historicamente relevantes quanto à manutenção... Para que se compreenda o que se teria querido dizer com os termos “fraudes” e …

E é somente nesse sentido que se pode falar em Justiças estaduais; locais pela organização, pela manutenção... Função uniformizadora Essa função orienta-se à conformação da manutenção de forma sistemática do direito e à garantia do respeito aos princípios da igualdade perante a lei e da legalidade... Merece destaque, desde já, o registro de que até o ano de 1988, quando foi editada a nossa vigente Constituição , o Supremo Tribunal Federal era responsável pela manutenção da inteireza de todo o …

Em quarto lugar, os embargantes partem de premissas fáticas que o acórdão embargado rejeitou... Assim, teria alterado as ‘regras do jogo’ , segundo os bonistas recorrentes (…)” (p. 4 do acórdão embargado). 50... (embargos, item 36, destaquei): na moldura fática do acórdão embargado, essa pretensa alteração simplesmente não ocorreu . 53

Portanto, o que interessa no exame do cabimento de embargos de divergência é saber se a (s) tese (s) jurídica (s) afirmada (s) no acórdão embargado destoa (m) da (s) tese (s) jurídica (s) extraída (s)... Por isso, a Corte Especial do STJ não admitiu, v.g. , o processamento de embargos fundados em suposto dissídio em torno do art. 535 do CPC de 1973 , numa hipótese em que o acórdão embargado rejeitara a... seguras ou transparentes : o acórdão embargado se limitou – isso sim – a afirmar que, …

Ausência de omissão no acórdão embargado. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Aplicação às controvérsias submetidas aos juizados especiais estaduais... Risco de manutenção de decisões divergentes quanto à interpretação da legislação federal, gerando insegurança jurídica e uma prestação jurisdicional incompleta, em decorrência da inexistência de outro

neles versada. • STJ, Súmula 168 : Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. • STJ, Súmula 169 : São inadmissíveis embargos... É o que se dá, p. ex., “naqueles casos em que o acórdão embargado obsta o recurso especial com base na Súmula 83 /STJ (‘Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal... /2015 ); caso, com o julgamento dos embargos de divergência, não se altere a …

Afirmou, ainda, o Ministro que “[…] a Corte Especial [do STJ], ademais, já adotou o entendimento de que ‘a superveniente modificação do entendimento consignado no acórdão embargado não enseja o rejulgamento... Nesse estudo, dedicado especificamente ao tema do prequestionamento, temos sustentado que “a orientação jurisprudencial que admite a interposição de recurso extraordinário contra o acórdão embargado independentemente... Manutenção da decisão embargada. Desnecessidade de ratificação do …

Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão embargado” (STJ, EDcl no REsp 1.340.444/RS , Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, j. 29.05.2014)... O caso concreto é paradigmático e propicia reflexão mais aprofundada sobre essa praxis , em razão de o acórdão embargado ter sido proferido sob a sistemática do art. 543-C do CPC [de 1973], que reclama... A rejeição dos presentes Embargos de Declaração implicaria a manutenção da sistemática …

Em outras palavras, é preciso que o acórdão paradigma seja anterior em data recente ao acórdão embargado. 76 Também se concebe que o acórdão paradigma seja superveniente ao acórdão embargado. 77 Os acórdãos... Os embargos de divergência revisam o julgamento do acórdão embargado... O paradigma há de provir, ademais, do próprio tribunal que emitiu o acórdão embargado

Cabimento dos embargos de declaração contra acórdãos Os embargos de declaração cabem contra acórdãos, epíteto próprio dos pronunciamentos colegiados do tribunal (art. 204)... em geral apenas o juiz encarregado de lavrá-lo, chamado de redator do acórdão ( retro , 35.5.2)... O provimento emanado do relator ocupa o lugar do acórdão e exibe relevo muito superior às decisões interlocutórias proferidas em primeiro grau

Raramente a falta de alguma das condições de admissibilidade, a exemplo da tempestividade, escaparia à atenção do relator do acórdão embargado ( rectius : de sua assessoria)... E, ainda, substituir a sentença terminativa por acórdão de mérito... No primeiro caso, a simples remessa ao órgão ad quem implicará a manutenção do pronunciamento; no segundo, ao invés, exige-se decisão explícita e devidamente motivada

Recurso do acórdão embargado não conhecido... STJ 168: “Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado ”... embargado e o acórdão paradigma

Inconformismo com a solução jurídica dada pelo acórdão embargado... Não se admite EmbDcl para reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento no acórdão embargado (STJ, 3.ª Seç., EmbDclMS 301803-DF, rel. Min... Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado (STJ, EmbDcl 13845, rel. Min

O acórdão recorrido filia-se à jurisprudência assente desta Corte sobre a matéria, no sentido de que, apesar de o CPC/1973 1053 [CPC 679] estipular o prazo de 10 (dez) dias [hoje, 15 dias] para o embargado... Pedido de manutenção ou reintegração sem a cominação de pena... Manutenção e reintegração de posse. v. CC 1210 caput . • 3. Desforço imediato

neles versada. • STJ, Súmula 168 : Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. • STJ, Súmula 169 : São inadmissíveis embargos... É o que se dá, p. ex., “naqueles casos em que o acórdão embargado obsta o recurso especial com base na Súmula 83 /STJ (‘Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal... /2015 ); caso, com o julgamento dos embargos de divergência, não se altere a …

Nesse estudo, dedicado especificamente ao tema do prequestionamento, temos sustentado que “a orientação jurisprudencial que admite a interposição de recurso extraordinário contra o acórdão embargado independentemente... Manutenção da decisão embargada. Desnecessidade de ratificação do recurso interposto pela outra parte... Manutenção da decisão embargada. Desnecessidade de ratificação do recurso interposto pela outra parte. I. Julgamento dos embargos de declaração. Inclusão em pauta

Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão embargado” (STJ, EDcl no REsp 1.340.444/RS , Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, j. 29.05.2014)... O caso concreto é paradigmático e propicia reflexão mais aprofundada sobre essa praxis , em razão de o acórdão embargado ter sido proferido sob a sistemática do art. 543-C do CPC [de 1973], que reclama... A rejeição dos presentes Embargos de Declaração implicaria a manutenção da sistemática …

O acórdão embargado inadmitiu o agravo de instrumento de maneira discricionária, infringindo o CPC 489 § 1º VI... O acórdão embargado inadmitiu o agravo de instrumento de maneira discricionária, infringindo o CPC 489 § 1º VI... Acórdão embargado que nega vigência ao CPC/1973 535 e CPC/1973 536 caput , bem como CPC 489 § 1º VI, CPC 1022 caput e CPC 1023 I. REsp deve ser admitido e provido

É correto afirmar que a manutenção dos termos da sentença no julgamento da apelação – mesmo à luz dos novos documentos contábeis juntados por meio do recurso – caracterizará decisão contrária às provas... manifestar, vedando a assim chamada “decisão surpresa”, com base na processualística alemã ( Überrraschungsentscheidungsverbot ). 19 Para além desses dois vícios processuais, verifica-se, também, com a manutenção... P. 6/8 do acórdão. CPC 492 – “É vedado ao juiz proferir decisão de natureza …

Devem ser acolhidos os embargos declaratórios quando no acórdão embargado a fundamentação é num sentido e o dispositivo lançado em sentido oposto. 2... Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos, para que, na parte dispositiva do acórdão embargado, conste: ‘Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para... embargado. 2

Nos embargos de declaração há também o efeito devolutivo, sendo que a matéria é devolvida ao mesmo órgão que proferiu a decisão, sentença ou acórdão embargado... Neste sentido, dentre muitos, o acórdão desta Turma, proferido no REsp 8.003-SP (DJ 09.12.1991), relatado pelo Min... Em verdade, a devolução não é uma transferência de competência, mas a manutenção da questão de forma latente, possibilitando que o Estado-juiz, como receptor do recurso, possa alterar ou integrar o ato

Inconformismo com a solução jurídica dada pelo acórdão embargado... Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado (STJ, EmbDcl 13845, rel. Min... “Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado” (STJ, 4.ª T., EmbDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min

O acórdão recorrido filia-se à jurisprudência assente desta Corte sobre a matéria, no sentido de que, apesar de o CPC/1973 1053 [CPC 679] estipular o prazo de 10 (dez) dias [hoje, 15 dias] para o embargado... Pedido de manutenção ou reintegração sem a cominação de pena... Manutenção e reintegração de posse. v. CC 1210 caput . • 3. Desforço imediato

Acórdão sujeito às regras do CPC 1036. Opção entre oposição de embargos de terceiro e interposição de recurso... Raul Araújo, rel. p/acórdão Min. Luis Felipe Salomão, j. 20.6.2013, DJUE 23.8.2013). Discussão de fraude contra credores em embargos de terceiro... Acórdão sujeito às regras do CPC/1973 543-C [CPC 1036, 1037 § 4.º, 1038 caput I e III §§ 1.º 2.º, 1040] e Res. STJ 8/08. II) Diversos: Adquirente de coisa litigiosa ( CPC/1973 42) [CPC 109]

Em quarto lugar, os embargantes partem de premissas fáticas que o acórdão embargado rejeitou... Assim, teria alterado as ‘regras do jogo’ , segundo os bonistas recorrentes (…)” (p. 4 do acórdão embargado). 50... (embargos, item 36, destaquei): na moldura fática do acórdão embargado, essa pretensa alteração simplesmente não ocorreu . 53

Portanto, o que interessa no exame do cabimento de embargos de divergência é saber se a (s) tese (s) jurídica (s) afirmada (s) no acórdão embargado destoa (m) da (s) tese (s) jurídica (s) extraída (s)... Por isso, a Corte Especial do STJ não admitiu, v.g. , o processamento de embargos fundados em suposto dissídio em torno do art. 535 do CPC de 1973 , numa hipótese em que o acórdão embargado rejeitara a... seguras ou transparentes : o acórdão embargado se limitou – isso sim – a afirmar que, …

Ausência de omissão no acórdão embargado. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Aplicação às controvérsias submetidas aos juizados especiais estaduais... Risco de manutenção de decisões divergentes quanto à interpretação da legislação federal, gerando insegurança jurídica e uma prestação jurisdicional incompleta, em decorrência da inexistência de outro