Modelo Contrarrazões Ao Recurso Especial em Doutrina

Rogério Licastro Torres de Mello 28 defende uma “natureza jurídica híbrida” para as contrarrazões, no modelo do Código de Processo Civil de 2015 : (...) as contrarrazões passaram a ter natureza jurídica... Assim, em relação as questões não agraváveis, por ausência de previsão legal (art. 1.015, incisos e parágrafo único, do CPC/2015 ), elas se sujeitam ao recurso de apelação ou às contrarrazões ao recurso... /1.026), recurso ordinário (art. 1.027/1.028), recurso especial (art. 1.029/1.041), rec…

Como o prazo para o recurso adesivo é o prazo para as contrarrazões ao recurso independente, poderá a parte, então, cumular , em um mesmo recurso de apelação, a apelação adesiva, dirigida ao capítulo da... A existência de recurso sob condição é defendida há muitos anos pela doutrina brasileira, 7 para o caso do recurso especial ou extraordinário adesivo a um recurso extraordinário ou especial... Para evitar este risco, a doutrina considera possível a interposição de recurso extraordinário ou es…

a 1.008 do CPC/2015 ). 97 A apelação interposta em contrarrazões é um recurso subordinado, gênero do qual faz parte também o recurso adesivo... Como todo recurso, esta impugnação deve ser fundamentada para que seja conhecida. 12 A apelação interposta em contrarrazões é um recurso subordinado, gênero do qual faz parte também o recurso adesivo... nas contrarrazões deve atender a todos os requisitos de admissibilidade da apelação, sob pena de não ser conhecida, mas o juízo de admissibilidade …

O modelo sobrecarregou a corte de recursos e de processos... modelo concebido em 1988, que entre nós criou-se um clima particularmente propício à rápida resolução dos litígios... acordo com a tese jurídica previamente fixada (art. 1.039, caput , parte final) –, refugando o recurso de cassação de modelo francês, no qual o tribunal superior estabelece a tese jurídica e, cassando

A criação desse meio de impugnação se baseou em dois modelos bem discerníveis... O modelo destinava-se ao pleno fracasso, desde o início, por força de motivos variados... especial

Avaliação crítica da finalidade da apelação A apelação representa o modelo típico e basilar de recurso “ordinário”. 28 Nenhum outro recurso exibe igual majestade. 29 Tem por função precípua revisar a atividade... O CPC de 2015 tratou a oposição como procedimento especial, embora conexo à ação principal... justiça perfeita e suprema estivesse a cargo da autoridade celeste, no derradeiro acerto de contas da pessoa, o direito canônico, desde o princípio, reconheceu a apelação como um direito …

Por outro lado, nos modelos como o brasileiro, em que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, ao julgarem, respectivamente, o recurso extraordinário e o especial, não se limitam a... Observa corretamente Taruffo, com sua admirável perspicácia, que há dois modelos de Cortes que realizam um controle de legalidade: no modelo da “terceira instância”, a interpretação da lei – e para nós... recurso especial, para o controle da unidade da lei federal

assegura o Enunciado 707 da Súmula de Jurisprudência do STF: “Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto de rejeição de denúncia, não a suprindo... especial, enquanto a segunda será impugnada por meio de recurso extraordinário... Foi esse modelo médio que adotou o Código de Processo Penal de 1941

Se houver retratação, o recurso extraordinário ou o especial ficará prejudicado, pois o acórdão local terá se alinhado com a decisão proferida no recurso-modelo, perdendo objeto o recurso especial ou extraordinário... O agravado será intimado para oferecer contrarrazões ao agravo, no prazo de 15 dias ( CPC , art. 1.042 , § 3.º )... especial e recurso extraordinário é do CPC

Tal sistemática foi alterada pela Lei 13.256 /2016 , que fez com que se adotasse modelo similar àquele que decorria da aplicação dos arts. 542 e 544 do CPC/1973... extraordinário em recurso especial, ou vice-versa... os autos deverão ser remetidos ao STF; (d) se o relator do recurso especial entender que o recurso extraordinário é prejudicial ao recurso especial, sobrestará o julgamento deste recurso e remeterá os

Diversamente, havendo alteração, as partes deverão ser intimadas para complementar as razões e contrarrazões de recurso extraordinário em atenção àquilo que tiver sido modificado (aplicação analógica do... Não se trata, pois, de recurso que tenha por finalidade corrigir erro de acórdão proferido em julgamento do STF ou do STJ. 1 Embora, nesse ponto, equiparem-se ao que se previa, no CPC/1973 , o modelo adotado... É o que se dá, p. ex., “naqueles casos em que o acórdão embargado obsta o recurso …

especial e a baixa dos autos ao tribunal de origem para se aguardar o julgamento do recurso especial representativo da controvérsia... para o recurso especial, o STF e o STJ passam a deliberar sobre questões qualificadas... especial que verse sobre tema que será objeto de julgamento de recurso repetitivo

Em resumo, permite-se que, no prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso da parte contrária, possa o sucumbente recíproco também impugnar (por petição própria, mas de modo subordinado) a decisão... : I – apelação; II – agravo de instrumento; III – agravo interno; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – recurso extraordinário; VIII – agravo em recurso especial... âmbito dos juizados especiais

O descumprimento desse encargo, caso alegado e provado pela parte recorrida em sede de contrarrazões, tornará o recurso inadmissível 23... Assim, diz-se que, de regra, dos despachos não cabem recurso; das decisões interlocutórias cabe agravo; das sentenças, apelação; dos acórdãos, recurso especial, extraordinário e embargos infringentes... Para tanto, deverá ser efetuada a sua intimação para que, querendo, apresente contrarrazões – veiculando argumentos que possam levar à inadmissão ou ao …

Assim, diz-se que, de regra, dos despachos não cabem recurso; das decisões interlocutórias cabe agravo; das sentenças, apelação; dos acórdãos, recurso especial, extraordinário e embargos infringentes... Com especial importância, é imprescindível notar que essa remessa não será precedida por qualquer exame de admissibilidade... E isso porque, nessa hipótese: (i) seu eventual enfrentamento somente poderá ocorrer em um momento processual futuro, como preliminar de recurso de apelação ou de contrar…

assegura o Enunciado 707 da Súmula de Jurisprudência do STF: “Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto de rejeição de denúncia, não a suprindo... especial, enquanto a segunda será impugnada por meio de recurso extraordinário... Foi esse modelo médio que adotou o Código de Processo Penal de 1941

Por outro lado, nos modelos como o brasileiro, em que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, ao julgarem, respectivamente, o recurso extraordinário e o especial, não se limitam a... Da fungibilidade entre recurso especial e extraordinário 17.12. Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos 17.13... Observa corretamente Taruffo, com sua admirável perspicácia, que há dois modelos de Cortes que realizam um controle de legalidade: no modelo da “terceira …

Se houver retratação, o recurso extraordinário ou o especial ficará prejudicado, pois o acórdão local terá se alinhado com a decisão proferida no recurso-modelo, perdendo objeto o recurso especial ou extraordinário... O agravado será intimado para oferecer contrarrazões ao agravo, no prazo de 15 dias ( CPC , art. 1.042 , § 3.º )... Especial ou Recurso Extraordinário

Seção II Do recurso extraordinário e do recurso especial Subseção I Disposições gerais Art. 1.029... Petição de recurso extraordinário e de recurso especial. O art. 1.029 do CPC/2015 dispõe sobre os requisitos da petição de recurso extraordinário e especial... Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao

Orientação firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo... Orientação firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo... Paralelo com o modelo adotado pelo CPC/2015 , em sua redação original, e após a aprovação da tese da “taxatividade mitigada” pelo STJ

Mas “não é obrigatória a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões a recurso especial que tem por escopo revisar a decisão liminar que fora postulada anteriormente à formação da relação... Competência do relator para dar ou negar provimento a recurso extraordinário e recurso especial... II - no recurso ordinário; * Sem correspondência no CPC/1973 . III - no recurso especial; * Sem correspondência no CPC/1973 . IV - no recurso extraordinário; * Sem correspondência no …

Por outro lado, nos modelos como o brasileiro, em que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, ao julgarem, respectivamente, o recurso extraordinário e o especial, não se limitam a... Da fungibilidade entre recurso especial e extraordinário 17.12. Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos 17.13... Observa corretamente Taruffo, com sua admirável perspicácia, que há dois modelos de Cortes que realizam um controle de legalidade: no modelo da “terceira …

assegura o Enunciado 707 da Súmula de Jurisprudência do STF: “Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto de rejeição de denúncia, não a suprindo... especial, enquanto a segunda será impugnada por meio de recurso extraordinário... Foi esse modelo médio que adotou o Código de Processo Penal de 1941

A apresentação intempestiva das razões ou contrarrazões é mera irregularidade, não impedindo o conhecimento do recurso. 55 11.2.7... Há, porém, regras semelhantes às do revogado art. 594 do CPP , em leis especiais... Do mesmo modo, vale em relação às contrarrazões do recorrido

todas as matérias que alegaria em contestação. 30 Parece cabível a possibilidade de o réu se antecipar e alegar matérias de contestação por ocasião das suas contrarrazões ao recurso interposto pelo autor... ao recurso do autor... Direito Processual, na qualidade de amicus curiae , e da Advocacia Geral da União, o Procurador-Geral da república se manifestou pela constitucionalidade do dispositivo, como mecanismo, em acordo com o modelo

No entanto, reconhece-se justamente que procedimentos especiais dotam de requisitos e tratamento especiais... Com efeito, em mais da metade dos 43 acórdãos analisados – em um total de 22 acórdãos – houve a anulação da sentença liminar de improcedência do pedido, seja em sede de apelação ou de recurso especial... Em havendo recurso, mantém-se a faculdade de o juiz se retratar em cinco dias (§ 3.º) ou dar o prosseguimento do processo, com a citação do réu para a apresentação de contrarrazões, em …

especial repetitivo do STJ... Interposta a apelação, cabe o juízo de retratação pelo magistrado, e, não havendo a retratação – caso em que o juiz prosseguirá com o processamento –, deve citar o réu para oferecer contrarrazões, no prazo... Comentários acerca da súmula impeditiva de recursos (Lei 11.276 /2006) e do julgamento liminar de ações repetitivas (Lei 11.277 /2006): duplo grau de jurisdição e o direito constitucional ao recurso (contraditório

sendo relevante mencionar que deixou de disciplinar o recurso de agravo retido e alterou o modelo de cabimento do recurso... de apelação ou contrarrazões. 5.8... especial repetitivo ou de recurso extraordinário com repercussão geral, pendente de julgamento

Ainda que formalmente uma peça de resistência ao recurso alheio, as contrarrazões passam a veicular, em tópico preliminar, substancialmente um recurso... convencionou nominar de “inominado” e se aplica também nos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259 /2001) e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública em âmbito estadual, distrital ou municipal (Lei... A falta das contrarrazões, por óbvio, não acarreta prejuízo ao processamento do recurso, porque o recorrente não poderia sofrer a …

de admissibilidade exercido primeiramente pelo órgão recorrido (arts. 1.010, § 3º, e 1.028, § 3º), enquanto nos recursos excepcionais (especial e extraordinário) preservou-se o modelo bifásico, com análise... de recurso extraordinário stricto sensu ou recurso especial... especial e o recurso extraordinário em sentido estrito)