Obediência à Coisa Julgada em Doutrina

Coisa julgada superveniente (I)... Intangibilidade da coisa julgada... Coisa julgada superveniente (II)

Não há necessidade de se dar curador especial ao requerido, porque não haverá atividade substitutiva de sua vontade pelo juiz, nem autoridade da coisa julgada a clamar por um defensor em obediência ao... Jurisdição voluntária e coisa julgada (EJ 49/53); Maria José Silva D’Ambrosio. Natureza jurídica do inventário e da partilha (RP 40/290); Milton Paulo de Carvalho... A jurisdição voluntária e a coisa julgada ( Just. 140/38); José Roberto dos Santos Bedaque. MP e jurisdição voluntária ( Just. …

Coisa julgada. Ocorre a coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra que já foi julgada por sentença de mérito de que não caiba mais recurso... Coisa julgada. Proferida sentença, que tenha efetivamente julgado o mérito, de que já não caiba mais recurso, ocorre a coisa julgada material ( auctoritas rei iudicatae )... coisa julgada anterior. • § 5.º: 25

Perceber-se-á, com este estudo, que a coisa julgada se forma no controle difuso, típico processo subjetivo, enquanto que, como se verá, no controle abstrato não se forma a coisa julgada por diversas razões... em face dessa decisão, demonstrando que a coisa julgada não se perfectibilizou... Alerte-se que uma das possíveis omissões é com relação ao tema da coisa julgada, pois a norma silencia sobre o instituto, preferindo tratar do trânsito em julgado, que não é coisa julgada como se verá

não viciada, ou seja, à primeira coisa julgada... Ainda e sempre a coisa julgada. 12.2Coisa julgada e arbitragem A questão que se põe é saber se a sentença arbitral, como decisão com caráter jurisdicional, recebe o manto da coisa julgada (imutabilidade... da primeira coisa julgada firmada. 12.5Coisa julgada e as decisões dos Tribunais de contas Outro importante tema a ser investigado vem a ser o da (in) ocorrência de coisa julgada nas decisões dos Tribunais

Entrementes, aos terceiros não advém a imutabilidade da coisa julgada... Para compreender o significado da coisa julgada, necessário distinguir entre os limites objetivos e os limites subjetivos da coisa julgada. 1.Limites objetivos da coisa julgada Parte-se do princípio, segundo... Em outro exemplo, mais diretamente: “A coisa julgada refere-se ao dispositivo da sentença

Caso isto não se verifique, a coisa julgada se projeta somente para a parte da lide efetivamente decidida na sentença... Da sentença e da coisa julgada , em Código de Processo Civil interpretado, Editora Atlas S.A., São Paulo, 2ª ed., 2005, p. 1.441. Sentença civil , ob. cit., pp. 107 e 108... Da coisa julgada , em Código de Processo Civil interpretado, ob. cit., p. 1486. Código de Processo Civil anotado , ob. cit., p. 304. Curso avançado de processo civil , Vol. 1, ob. cit. p. 554

Inexistência de coisa julgada (...)... Desse modo não sendo acobertada pela coisa julgada e tampouco produzindo qualquer efeito, não pode ser considerado aquele acórdão, razão pela qual outro deve ser proferido, anulando-se aquela assentada... Desse modo não sendo acobertada pela coisa julgada e tampouco produzindo qualquer efeito, não pode ser considerado aquele acórdão, razão pela qual outro deve ser proferido, anulando-se aquela assentada

Desta forma, poderia até resolvê-la, mas sobre ela não recai a coisa julgada... Apenas quando solucionada pelo instrumento de uma ação autônoma, sobre ela incidia a coisa julgada... A eficácia preclusiva da coisa julgada nada tem que ver com a resolução da questão prejudicial Como a coisa julgada sobre questão prejudicial relaciona-se ao impeditivo de litigação em outro processo (

Essa busca por soluções efetivas no campo prático – que se projeta sobre o tema da coisa julgada – assenta, portanto, as bases filosóficas no instrumentalismo de Dewey... doutrina tributária e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da década de 40 do século XX, no sentido de não se admitir a relitigação indesejada, tal e qual defendida neste livro, cotejando-as com a coisa julgada... julgada sobre questão prejudicial trazida pelo CPC/2015

coisa julgada 15.4.1.A convencionalidade processual da coisa julgada O reconhecimento da convencionalidade processual da coisa julgada pressupõe, antes de mais, que se desapegue, na linha do que vimos... julgada 15.4.1.A convencionalidade processual da coisa julgada 15.4.2.Insubsistência dos argumentos de resistência 15.4.3.Controle pelo juiz e limites específicos 15.1.Objeto do capítulo O objeto deste... julgada; mas também nos de contradição lógica , i.e. , quando a segunda sentença tiver …

julgada no direito inglês 4.3 Coisa julgada no direito japonês 4.4 Coisa julgada no direito espanhol 5 Abordagem crítica da doutrina e nossas impressões iniciais sobre a nova abrangência da coisa julgada... Coisa julgada e questão prejudicial no novo CPC . In: O direito de estar em juízo e a coisa julgada - Estudos em homenagem a Thereza Alvim... Coisa julgada civil, São Paulo: Editora RT, 1971, p. 315

Não é novidade que a obediência à devida fundamentação das decisões é matéria de ordem pública, razão por que pode ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição... Devemos rejeitar todo fanatismo, que se caracteriza exatamente pela incapacidade de ouvir os contrários e de ver o avesso das coisas... Os termos, ensinam-nos os lógicos, são dotados de duas propriedades: a compreensão (ou conotação: conjunto de notas que os definem) e a extensão (ou denotação: indivíduos, situações ou coisas …

Princípios do processo civil na Constituição Federal . 9. ed. rev., ampl. e atual. com as novas súmulas do STF (simples e vinculante) e com análise sobre a relativização da coisa julgada... Princípios do processo civil na Constituição Federal . 9. ed., rev., ampl. e atual. com as novas súmulas do STF (simples e vinculante) e com análise sobre a relativização da coisa julgada... de respeito à integridade e à coerência do direito; estabelecimento de que a fundamentação das decisões é um dever …

9.3.1.Trato Contínuo 9.3.2.Trato Único 9.3.3 Relativização da coisa julgada? 9.4 Modulação de Efeito 9.4.1.Eficácia Ex tunc 9.4.2.Eficácia Ex nunc 9.4.3.Instabilidade da Coisa Julgada... Quer dizer, a coisa julgada se forma em correspondência ao pedido e à causa de pedir realizados... Relativização da coisa julgada

Temática esta que será devidamente abordada em seguida, quando observaremos a real inexistência da coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato... controle de constitucionalidade pela via judicial 6.5.O controle de constitucionalidade abstrato como processo objetivo 6.6.Controle Abstrato realizado pelo Supremo Tribunal Federal 6.7.A inexistência de coisa julgada... Assim, como afirma Jorge Miranda, “constitucionalidade e inconstitucionalidade designam conceitos de relação: a …

Possíveis repercussões quanto às formas de estabilização (aí incluída a coisa julgada) e ao desfazimento (aí incluída a rescisão) 2.2.1... Das decisões terminativas trata o art. 485 do CPC/2015 . 24 A decisão terminativa, por não se pronunciar sobre o mérito, não tem aptidão para formar coisa julgada... As diferenças entre decisão condenatória, mandamental e executiva serão examinadas adiante, também com o propósito de fornecer subsídios para os debates relacionados à coisa julgada

Observações sobre os limites subjetivos da coisa julgada. Revista dos Tribunais, v. 625, p. 7, nov. 1987. ______. Sentença e coisa julgada. Rio de Janeiro: Aide, 1993. ______... A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: uma medida de segurança jurídica. REDP, ano 7, v. 12, p. 339, jul.-dez. 2013... Preclusão e coisa julgada. Doutrinas Essenciais de Processo Civil, v. 6, p. 669, out. 2011. BARBOSA, Joyce de Matos; ABREU, Rogério Roberto Gonçalves de. …

Alcance da coisa julgada em lides tributárias... Outros aspectos que configuram a coisa julgada... Coisa julgada e mandado de segurança preventivo

do sistema da coisa julgada secundum eventum litis... Coisa julgada no mandado de segurança coletivo em matéria tributária... Em um processo promovido com base nesta representação autorizada da entidade por seus sócios, a coisa julgada incidiria integralmente sobre os representados naquele processo, sem o benefício da coisa julgada

judiciais, especialmente se se considerar o princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional (universalidade da jurisdição), que obsta a possibilidade de atribuição de efeito de coisa julgada... julgada às decisões definitivas administrativas... Para que não possam abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. (...)

sobre a coisa julgada. 2.1... Neste caso, o juiz da execução deve obediência à coisa julgada que se formou quando a decisão de inconstitucionalidade ainda não havia sido proferida, pois não há como conceber uma vinculação capaz de... Proteger a coisa julgada não significa permitir que, no plano substantivo, um ato inconstitucional produza efeitos