Realização de Pedido de Dilação Probatória na Contestação em Doutrina

a dilação probatória – Agravo não provido. [ https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do... Diante de tal circunstância, é aconselhável a dilação probatória, porquanto neste momento processual não é possível aferir com segurança o preenchimento dos requisitos para a concessão da medida judicial... sem necessidade de nova citação do réu. § 4.º Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335

emprestada ou prova obtida em procedimento de produção antecipada, por exemplo), recaindo sobre os fatos constitutivos do direito do autor, sendo dispensadas nas hipóteses em que o Código dispensa a dilação probatória... probatória para caracterizar os fatos ( CPC/2015 , art. 374 – fatos notórios, confessados, incontroversos ou presumidos). 108 O segundo requisito, que singulariza a presente hipótese de tutela de evidência... Principalmente quando, no art. 311 , IV , do CPC/2015 , se fala em …

O primeiro advém do fato de ele se limitar àqueles casos que não demandam dilação probatória - algo necessário em boa parte das ações de PI, que comumente precisam da produção de prova pericial... De fato, é possível que o réu não interponha o agravo de instrumento, por qualquer razão, mas apresente contestação, ou se manifeste pela realização da audiência de mediação ou conciliação... O autor deverá indicar também o valor da causa, já levando em consideração o pedido de tutela final (art. …

Neste caso, não havendo interesse na realização da audiência por nenhum dos réus, o prazo é contado a partir do protocolo do pedido de cancelamento de audiência... Não poderá o autor, quando perempta sua ação civil, ajuizar a mesma ação, sob qualquer de suas formas: ação principal, reconvenção, pedido declaratório incidental, pedido contraposto, pedido em contestação... II Jornadas de DPC 122: “ O prazo de contestação é contado a partir do primeiro dia útil seguinte à realização da audiência …

Dilação probatória. 1... Dilação probatória. Inadmissibilidade. “Na exceção de pré-executividade não se admite dilação probatória para exame de matéria fática” (STJ, 2.ª T., AgRgAg 444774-SC , rel. Min... Admite-se-a quando desnecessária qualquer dilação probatória para a demonstração de que o credor não pode executar o devedor

Iniciativa probatória do juiz... Em ação que versa sobre direito indisponível, a atividade probatória do juiz é plena, podendo determinar a realização de provas ex officio , independentemente de requerimento da parte ou interessado e... Necessidade de produção probatória. Depoimento pessoal. Indeferimento

volitivo seria abstraído para a verificação dos efeitos da revelia, sendo considerado apenas o fato objetivo do não comparecimento . 19 Para Calmon de Passos, o ponto central seria a desnecessidade de dilação probatória... O CPC /1939 adotava a posição de que a ausência de contestação não eximia o autor de provar as suas alegações e a procedência de seus pedidos... probatória para a comprovação das alegações do autor

O saneamento do processo verifica-se segundo a necessidade de dilação probatória para a resolução dos pontos controvertidos de fato... Do contrário, passará à apreciação das alegações das partes, a fim de concluir, na hipótese de desnecessidade de dilação probatória, pelo julgamento antecipado do mérito ou, imperiosa a instauração de... O julgamento antecipado do mérito é dever do julgador sempre que dispensável a dilação probatória. 14 A toda evidência, não encontra esteio no ordenamento …

Tudo isso significa que o julgamento parcial de mérito é possível sempre que a dilação probatória for inadmissível... Caso haja o efeito material da revelia, não há que se falar em dilação probatória. Os fatos são incontroversos e, como tal, devem ser presumidos verdadeiros... (c) Se a cumulação for alternativa, e uma das demandas estiver pronta para julgamento independentemente de dilação probatória, a decisão será proferida de forma antecipada, mas não será parcial

CPC/1973 : Arts. 297 e 298 (correspondentes, em parte). • Jornada CEJ/CJF, Enunciado 122: O prazo de contestação é contado a partir do primeiro dia útil seguinte à realização da audiência de conciliação... Não sendo o caso de realização de audiência, e tendo o autor desistido da ação em relação a um dos réus, o prazo para apresentação de contestação pelos demais conta-se da decisão que homologar a desistência... Como regra, o termo inicial do prazo para apresentação de contestação depende da re…

probatória. 2... CPC/1973 : Arts. 743 e 745 (correspondente). • STJ, Súmula 393 : A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória... ser arguido nos próprios autos, independentemente de embargos: “É cabível a chamada exceção de pré-executividade para discutir excesso de execução, desde que esse seja perceptível de imediato, sem dilação probatória

Realização das provas pré-constituídas... A iniciativa probatória do juiz, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, é amplíssima, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça” (STJ, REsp 1.012.306/PR , 3.ª... Realização das provas pré-constituídas – V. Realização das provas constituendas. I. Proposição, admissão, produção e valoração das provas

E a fase de saneamento é um dos momentos adequados para fazer esta verificação, impedindo-se a dilação probatória inútil e desnecessária... dos meios de prova, o julgamento de improcedência pelo Tribunal cerceara o direito à ampla defesa, fazendo-se necessário o retorno dos autos à origem para proceder à dilação probatória. 45 Há outras hipóteses... entender pela existência de contrato de locação, no caso da ação de cobrança ou pela ocorrência dos fatos constitutivos que embasaram a ação …

Já nos manifestamos contrariamente a essa posição, mas, em verdade, o que o CPC/2015 exige é que, optando pela não realização de referida audiência, o autor se manifeste na inicial; caso contrário, não... A impugnação deve ser arguida em preliminar de contestação (art. 293), diferentemente do que constava do CPC/1973 , onde havia autuação em apenso do incidente de impugnação, com procedimento próprio (art... audiência prévia de conciliação ou mediação de que trata o art. 334 do CPC/2015 é de …

DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA: 23.3.7 DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO: 19.2 DEVERES DO ADVOGADO: 10.6.4 DEVERES E DIREITOS DA TESTEMUNHA: 25.5.10 DEVIDO PROCESSO LEGAL: 14.6 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: 7.8.3; 17.1.1 DILAÇÃO PROBATÓRIA... : 25.6.3 – Perícia e o perito: 25.6.6 – Perito e a sua responsabilidade: 25.6.7 – Requisitos e realização da perícia: 25.6.5 PROVA PRIMA FACIE : 24.3.9 – Problema do ônus da prova: 24.3.10 PROVA TESTEMUNHAL... 7.10 PUBLICISMO: 14.2 Q QUALIDADE DA SENTENÇA: 3.1.2 QUASE …

A compactação original da dilação probatória enfraqueceu-se no processo contemporâneo... A produção dessa prova integra a dilação probatória, mas só por exceção a audiência principal (art. 361, caput)... Existe, porém, outro aspecto mais importante, que a admissão projeta adiante, predeterminando o curso da dilação probatória

Eficácia probatória do documento defeituoso – Defeitos que não recaiam sobre “ponto substancial” do documento apenas lhe comprometem a estética, jamais a eficácia probatória... A hostilidade à força probatória dos documentos defeituosos predominava nessa conjuntura primitiva... E notável é a sua eficácia probatória, fazendo “prova plena” (art. 215 , caput , do CC ). 1.916.2.2

1.735.Conceito de contestação 1.736.Conteúdo da contestação 1.737.Requisitos gerais da contestação 1.738.Requisitos formais da contestação 1.739.Efeitos da contestação 1.740.Aditamento da contestação... Em memorável julgado, o STF deixou claro que a legibilidade do carimbo do correio não é problema da parte. 31 § 357.º Contestação 1.735.Conceito de contestação A contestação constitui o meio de defesa... A contestação e a reconvenção constituem atos postulatórios do réu

Neste caso, não havendo interesse na realização da audiência por nenhum dos réus, o prazo é contado a partir do protocolo do pedido de cancelamento de audiência... Não poderá o autor, quando perempta sua ação civil, ajuizar a mesma ação, sob qualquer de suas formas: ação principal, reconvenção, pedido declaratório incidental, pedido contraposto, pedido em contestação... II Jornadas de DPC 122: “ O prazo de contestação é contado a partir do primeiro dia útil seguinte à realização da audiência …

Dilação probatória. 1... Dilação probatória. Inadmissibilidade. “Na exceção de pré-executividade não se admite dilação probatória para exame de matéria fática” (STJ, 2.ª T., AgRgAg 444774-SC , rel. Min... Admite-se-a quando desnecessária qualquer dilação probatória para a demonstração de que o credor não pode executar o devedor

Iniciativa probatória do juiz... Em ação que versa sobre direito indisponível, a atividade probatória do juiz é plena, podendo determinar a realização de provas ex officio , independentemente de requerimento da parte ou interessado e... Necessidade de produção probatória. Depoimento pessoal. Indeferimento

De fato, além de entender desnecessária a dilação probatória, o E... O Tribunal, também independentemente de dilação probatória, reformou a sentença, entendendo ser devida a remuneração de 3% sobre o valor bruto percebido pela X por conta do Contrato firmado com a EMBRAER... Isso porque dois aspectos controvertidos, relevantes para o desfecho da lide, impunham dilação probatória para que fossem esclarecidos, quais sejam: a) se o contrato firmado entre a X e a EMBRAER S/A decorreu

Na ação originária, sequer pediu dilação probatória, ou prazo adicional para apresentar os documentos que, supostamente, demonstrariam o seu domínio... O Ministério Público, seguindo o entendimento da União, reiterou o pedido de remessa dos autos à Justiça Federal: “Conquanto não tenha havido contestação formal da parte da União, esta, através da manifestação... [Serviço do Patrimônio da União], só dificultam as coisas porque não traz ela a sua contestação em forma regular, no prazo, estribada …

E a fase de saneamento é um dos momentos adequados para fazer esta verificação, impedindo a dilação probatória inútil e desnecessária... Isso se dá porque é possível que, ainda que se tenham implementado os efeitos da revelia, compareça o réu, requerendo, em tempo hábil, a apresentação do requerimento de dilação probatória, de modo a afastar... fase na qual deve o julgador adotar as providências necessárias para que o processo esteja apto ao julgamento de mérito, seja de forma antecipada – o …

A exceção de pré-executividade tem seu cabimento, portanto, ligado às questões que podem ser conhecidas de ofício e que prescindam de dilação probatória para seu julgamento... probatória. (...)”... Para tanto, exige, a jurisprudência, que a questão a ser suscitada esteja dentre aquelas que poderiam ser conhecidas pelo juiz, ex officio e que, ademais, não houvesse necessidade de dilação probatória

A necessidade de dilação probatória para a demonstração do fato confessado ocorrerá, quer se trate de litisconsórcio simples – com questões de fato comuns aos litisconsortes – ou unitário, de modo a evitar... Quando, porém, a arguição de falsidade surgir como questão principal (caso em que a parte terá formulado pedido expresso, configurando-se tal pedido verdadeira ação declaratória incidental), a decisão... A contrario sensu , quando não houver pedido expresso da parte, a falsidade não fará …

Desnecessidade de dilação probatória. 1... Dilação probatória. Súmula 393 (STJ). Precedentes. Agravo regimental não provido. 1... O acórdão recorrido foi categórico ao afirmar que o caso dos autos demanda dilação probatória, sendo os Embargos à Execução a via processual adequada