Reiterado Como Pedido Preliminar do Recurso em Doutrina

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento... Decisões interlocutórias não desafiam recursos imediatos no processo do trabalho (art. 893, § 1º), sendo preciso que a parte insatisfeita com o teor de algumas delas manifeste sua discordância como preliminar... O recurso de revista se destina a uma das turmas do TST, que são os órgãos …

quer ele tenha sido vitorioso em 49 pedidos julgados improcedentes e sucumbido em um único pedido acolhido pela sentença... Elas apenas devem ser antecipadas em caso de interposição de recurso. 3... Julgados reiterados do STJ, do TST e do STF convergiram no sentido de que os depósitos recursais administrativos, como aqueles para recorrer administrativamente das multas da fiscalização trabalhista

Terão preferência para julgamento os dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem da falência do empregador, podendo o presidente da Junta, a pedido do interessado, constituir processo... foi satisfatoriamente compreendida pelo processo trabalhista; para muitos, esse dispositivo autoriza concessão de ofício de astreintes e de multas cominatórias, diante de quadro de descumprimentos reiterados

honorários e conclusão (com o pedido final do recurso, quanto à nulidade ou reforma, parcial ou total, da decisão recorrida)... A fim de afastar a sua aplicação, portanto, recomenda-se que o recorrente aponte, em preliminar recursal, que não será necessário incursionar na matéria de fato para julgar o recurso... Se a hipótese for de recurso extraordinário (discussão dos autos eminentemente constitucional), é possível alegar a mesma nulidade do acórdão, invocando-se em preliminar a violação aos …

No entanto, considerando ainda não haver consenso sobre tal prática, recomenda-se ao causídico que, imediatamente após a distribuição do ROMS no Tribunal Superior, o pedido de tutela de urgência seja reiterado... Se a incapacidade de arcar com as despesas surgir no momento de apresentar o ROMS, cabe à parte solicitar o benefício em preliminar do recurso... Art. 1.029. (...) (...) § 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado …

A coexistência de recurso e reclamação 3.2... Primeiramente, porque os recursos são numerus clausus (princípio da taxatividade), sendo que a reclamação nunca foi prevista como um recurso na constituição ou na legislação processual... Reclamação para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, após

Recurso contra decisão terminativa e juízo de retratação. I. Decisão terminativa... O abandono reiterado da causa pelo autor pode dar ensejo à proibição do exercício de demandar sobre o mesmo objeto contra o réu (cf. § 3.º do art. 486 do CPC/2015 )... Transação, renúncia ou reconhecimento jurídico do pedido

Pedido de reforma, invalidação ou integração da decisão recorrida... extraordinário ou do recurso especial a ser interposto. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado... conterão: I - a exposição do fato e do direito; II - a demonstração do cabimento do recurso interposto; III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida. § 1º Quando o recurso

o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento... distribuição de causas (ou da petição inicial, como diz a lei, cf. arts. 43 e 59 do CPC/2015 , disso tratando os arts. 285 e ss. do CPC/2015 ), mas também nos tribunais os processos ( lato sensu , sejam recursos... por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, …

fosse reiterado em preliminar de apelação ou de contrarrazões de apelação (art. 523 do CPC/1973 )... Rebello Pinho, j. 21.05.2018: Recurso – Rejeição da preliminar de intempestividade do recurso – Desnecessária a ratificação do apelo interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, posteriormente... RECURSO – Rejeição da preliminar de deserção do recurso de apelação – Isso porque foram concedidos aos apelantes os benefícios da gratuidade de justiça, estando isentos do recolhimento do …

anexando-as ao recurso... Requisito indispensável à admissibilidade do recurso. Não conhecimento do recurso... Manual dos recursos . 9. ed. São Paulo: Ed

O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: a) ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre... Trata-se de requisito específico de admissibilidade do recurso extraordinário devendo o recorrente fazer constar, em preliminar específica e apartada na petição de interposição, a justificativa hábil a... Portanto, as matérias de ordem pública, quando não cogitadas no acórdão recorrido, não …

cumulado ou parcela de pedido, ou quando pedido cumulado ou parcela do pedido, embora controversos, já estivessem maduros para julgamento. 53 A técnica para tanto seria exatamente a mesma do art. 330... Aspectos polêmicos e atuais dos recursos e outras formas de impugnação às decisões judiciais ( série aspectos polêmicos e atuais dos recursos ). São Paulo: Ed. RT, 2002. vol. 6... processo , por escrito ou em audiência, foi implantada com sucesso em vários países, em diversas épocas. 24 De toda …

É impugnável pelo recurso de apelação ( CPC 1009)... de agravo ( CPC 1015) ou sua recorribilidade por meio de preliminar em apelação, conforme o caso ( CPC 1009 § 1.º)... dependência as causas de qualquer natureza: 1 e 2 I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; 3 II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado

As preliminares alegadas normalmente em contrarrazões de recurso não integram o efeito devolutivo... Recursos , n. 16.1, p. 116. V. coment. CPC 508 e CPC 1010. De qualquer forma, compete ao recorrido impugnar o conhecimento do recurso em preliminar de contrarrazões... Ainda que o recorrido não haja levantado a preliminar de não conhecimento do recurso, o tribunal pode e deve examinar de ofício a questão

O pedido de tutela provisória referente a recurso ou ação de competência originária do tribunal também não precisa ser julgado pelo órgão colegiado... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; 3 * Sem correspondência no CPC/1973... insculpido no CPC 544 § 4.º I, no sentido de que pode o relator “não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada” – o …

em preliminar de apelação ou nas contrarrazões... RECURSO DESPROVIDO. 1... hipótese de ter sido negado seguimento ao agravo por ser inadequado (quando interposto em razão do rol exaustivo do art. 1.015 do CPC/2015 ) há necessidade de se admitir a análise de tal capítulo quando reiterado

É impugnável pelo recurso de apelação ( CPC 1009)... de agravo ( CPC 1015) ou sua recorribilidade por meio de preliminar em apelação, conforme o caso ( CPC 1009 § 1.º)... dependência as causas de qualquer natureza:1 e 2 I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;3 II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado

II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;3 * Sem correspondência no CPC/1973... O pedido de tutela provisória referente a recurso ou ação de competência originária do tribunal também não precisa ser julgado pelo órgão colegiado... insculpido no CPC 544 § 4.º I, no sentido de que pode o relator “não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada"– o …

As preliminares alegadas normalmente em contrarrazões de recurso não integram o efeito devolutivo... Recursos , n. 16.1, p. 116. V. coment. CPC 508 e CPC 1010. De qualquer forma, compete ao recorrido impugnar o conhecimento do recurso em preliminar de contrarrazões... Ainda que o recorrido não haja levantado a preliminar de não conhecimento do recurso, o tribunal pode e deve examinar de ofício a questão

expor os motivos, com que justifica o pedido de reforma, anulação ou integração da decisão recorrida... especial, ou ao tribunal, hipótese em que se distribuirá o pedido a relator que ficará prevento)... Assim, o discrímen para a definição do órgão competente para decidir sobre o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário ou ao recurso especial será a publicação da decisão de admissão

A Presidência do Tribunal recusará recursos que não apresentem preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria carecer de repercussão geral, segundo precedente do Tribunal... Não apenas o beneficiário poderá impugnar (no caso, através de contestação) o pedido do reclamante, mas, também, qualquer interessado (cf. art. 990 do CPC/2015 )... sucessivas modificações legislativas dos patamares econômicos utilizados como critérios de concessão de outros benefícios …

Recurso contra decisão terminativa e juízo de retratação. I. Decisão terminativa... O abandono reiterado da causa pelo autor pode dar ensejo à proibição do exercício de demandar sobre o mesmo objeto contra o réu (cf. § 3.º do art. 486 do CPC/2015 )... Transação, renúncia ou reconhecimento jurídico do pedido

o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento... distribuição de causas (ou da petição inicial, como diz a lei, cf. arts. 43 e 59 do CPC/2015 , disso tratando os arts. 285 e ss. do CPC/2015 ), mas também nos tribunais os processos ( lato sensu , sejam recursos... por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, …

O entendimento consolidado nessa Súmula (e reiterado em jurisprudência constante, cf. STJ, REsp 1.349.790/RJ , Rel... Rigorosamente, provisória é a decisão “impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo”, decisão esta que serve de base para a execução (cf. art. 520, caput , do CPC/2015)... Nas ações em que a decisão que julga o pedido é executiva, a prestação jurisdicional não se exaure com o proferimento da sentença